Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre a saída do Reino Unido da União Europeia

A saída do Reino Unido da União Europeia constitui um acontecimento de grande importância para o povo do Reino Unido, uma alteração de fundo no quadro de relações entre Estados no continente europeu e o único desfecho que garante o respeito pela vontade do povo britânico, expressa de forma soberana no referendo realizado em 2016.

Este importante acontecimento é inseparável, e simultaneamente uma expressão, das contradições e profunda crise do processo de integração capitalista europeu, que cada vez mais se revela em confronto com os interesses e aspirações dos povos, crescentemente esgotado e incapaz de dar resposta aos problemas económicos, sociais e políticos que afectam vários países do continente europeu.

A saída do Reino Unido da União Europeia representa um sério revés nas teorias da inevitabilidade e da irreversibilidade da União Europeia. Constitui uma derrota para todos quantos tentaram, através de inaceitáveis pressões, chantagens e manobras, quer na União Europeia, quer no Reino Unido, contrariar a decisão soberana do povo britânico.

O PCP manifesta dúvidas, discordâncias e inquietações sobre os termos do Acordo de Saída do Reino Unido, inseparáveis da matriz e imposições dos Tratados, da natureza política e ideológica das forças que negociaram o Acordo e do longo processo de ingerência e chantagem que está na origem das suas insuficiências, debilidades e condicionalidades que não respondem a legítimas aspirações e interesses do povo britânico, tentando, ao invés, impor opções que mantenham aquele país vinculado a políticas da União Europeia.

Apesar disso, e de profundas contradições que se manifestaram e que continuam a marcar a situação social e política no Reino Unido – várias delas resultantes das pressões e ingerências da União Europeia –, o PCP sublinha que a decisão do povo britânico agora concretizada constitui uma vitória sobre o medo, a submissão e o catastrofismo, representando por isso um elemento adicional na luta por uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos.

O PCP saúda e expressa a sua solidariedade aos comunistas e outras forças progressistas britânicas que nunca desistiram de afirmar e defender um projecto alternativo progressista de saída do Reino Unido da UE e que, neste novo quadro, defendem os direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo britânico e lutam, tal como o PCP, por um quadro alternativo de relacionamento entre Estados soberanos na Europa, respeitador da soberania e direitos dos povos.

O PCP alerta e reafirma o seu compromisso de lutar contra todas as tentativas e manobras que a pretexto de uma “reforçada União a 27” e de supostas consequências da saída do Reino Unido visem novos ataques aos direitos dos trabalhadores e à soberania dos Estados, o aprofundamento dos pilares neoliberal e militarista da União Europeia e uma ainda maior assimetria e concentração de poder na esfera supranacional e no eixo franco-alemão.

O PCP afirma a sua intenção de continuar a acompanhar de perto todas as questões relativas aos direitos dos portugueses a trabalhar e a residir no Reino Unido. Reitera que o Governo português deve intervir resolutamente, junto das autoridades do Reino Unido e da União Europeia, para assegurar a defesa dos seus legítimos direitos – entre os quais, o direito de residência, o direito à igualdade de tratamento, o direito de acesso aos serviços públicos de cuidados de saúde e de educação, o direito às prestações de segurança social, o direito ao reagrupamento familiar, o reconhecimento mútuo das habilitações académicas e das qualificações profissionais.

O PCP considera que o Governo português deve tomar as iniciativas necessárias para assegurar o desenvolvimento de relações bilaterais mutuamente vantajosas entre Portugal e o Reino Unido, no quadro do respeito da soberania e igualdade de direitos de cada um dos países e dos direitos e aspirações do povo português e do povo britânico. Nesse sentido o PCP considera que a defesa dos interesses do povo português, e da comunidade portuguesa no Reino Unido, não deve ser condicionada ou colocada em causa por quaisquer imposições ou constrangimentos da União Europeia, nomeadamente no quadro da futura relação entre o Reino Unido e a União Europeia.

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