O Comité Central, nesta sua reunião, analisou aspectos recentes da situação nacional e internacional, bem como da evolução na União Europeia e da crise que a envolve. Debateu e fixou as ideias centrais com vista à intervenção nas eleições legislativas deste ano e identificou as direcções de trabalho do Partido para o futuro.
A extensão e a gravidade dos problemas que se continuam a manifestar globalmente na sociedade portuguesa, espelham de forma indisfarçável o fracasso da política de direita na solução dos problemas nacionais.
A degradação dos rendimentos das famílias, a dimensão do desemprego, o caos verificado nas urgências hospitalares e na abertura do ano lectivo, os novos desenvolvimentos na privatização da TAP, no desmantelamento do sector ferroviário e no processo de venda da PT/Portugal à Altice agora consumada, são alguns exemplos da acção destruidora do governo PSD/CDS-PP e de uma realidade concreta que atinge milhões de portugueses.
Apesar das condições favoráveis para o relançamento económico com a descida significativa do preço do petróleo, da desvalorização do Euro e da baixa das taxas de juro da dívida pública, a economia portuguesa prossegue o caminho do marasmo, bem patente na anémica evolução do PIB, no agravamento da balança de mercadorias, na dimensão dos valores do endividamento público e privado, desmentindo de forma categórica a propaganda do governo em torno de uma alegada viragem.
Preocupante é, no plano social, a dimensão do desemprego e da pobreza. Expressão da política de exploração e empobrecimento em curso, a taxa de pobreza, segundo o INE, agravou-se 45%, entre 2009 e 2013, com mais de 800 mil portugueses a serem empurrados para esta situação.
Igualmente preocupante é a brutal escalada anti-social e anti-popular, que nos últimos três anos tem vindo a ser realizada em nome da crise e que não pode ser iludida pelas manobras eleitoralistas em curso, e outras que previsivelmente o Governo poderá vir a adoptar.
É neste quadro que se integra a ofensiva visando a reconfiguração do papel do Estado e a privatização de parte das suas funções, onde se inserem: a redefinição do aparelho administrativo orientada para a acelerada redução de funções e responsabilidades sociais do Estado e a municipalização de importantes áreas sociais, como a educação, a saúde, a segurança social e a cultura.
O Comité Central do PCP regista o conjunto de desenvolvimentos que, na sequência das eleições na Grécia, traduzem um inadmissível processo de ingerência, chantagem e pressões da União Europeia a propósito, designadamente, das dívidas soberanas. E sublinha, em particular, a atitude de subserviência e entrega de interesses do País – também ele confrontado com uma dívida insustentável - à usura dos mercados financeiros que o governo PSD/CDS e o primeiro-ministro têm confirmado nos últimos dias. Num quadro em que não é possível deixar de registar o alinhamento do PS e do seu secretário-geral com as posições do governo – designadamente na recusa da renegociação da dívida e da consideração de que ela é sustentável, e a sua renegociação desnecessária, o PCP reafirma, como desde 2011 tem feito, que o desenvolvimento soberano do País reclama a sua renegociação nos seus montantes, prazos e juros.
As recentes medidas avançadas na União Europeia de que se destacam as decisões do BCE de injecção de somas colossais no sistema financeiro, constituem, no essencial, a par com o chamado pacote Juncker, apoios ao grande capital, nomeadamente ao grande capital financeiro. Tais medidas vêm confirmar a persistência e profundidade da crise económica na União Europeia e na Zona Euro, e afirmam-se como paliativos sem impacto na dinamização da actividade económica.
O PCP considera que só uma ruptura com as políticas, normas e orientações que têm pautado o processo de integração capitalista europeu – como o Tratado Orçamental, entre outros instrumentos, poderá contribuir para a solução dos enormes problemas económicos e sociais que se agravam, para a melhoria das condições de vida, para a recuperação de direitos e para a afirmação e exercício da soberania dos povos.
O País e os portugueses estão confrontados com um quadro político, económico e social, a que urge pôr fim. O aprofundamento da crise económica e social, os desenvolvimentos da crise política e institucional, onde pontificam sucessivos escândalos de corrupção, bem como o desenvolvimento de uma postura de conivência e submissão de Portugal a interesses externos, coloca como um imperativo nacional, a derrota do governo PSD/CDS-PP e da política de direita.
Política que, invocando a crise, PS, PSD e CDS promoveram por via dos PEC e do Pacto de Agressão, e que sob a alçada da União Europeia e do FMI, lançou o País no maior período de recessão e estagnação económica das últimas décadas, liquidou ou negou direitos constitucionais, atrofiou o aparelho produtivo, alienou sectores estratégicos essenciais ao desenvolvimento, promoveu a reconfiguração do Estado ao serviço do capital monopolista, alimentou a corrupção.
Romper com a política de direita e fazer emergir uma alternativa política, patriótica e de esquerda, constitui um imperativo nacional. Imperativo que corresponde a uma legítima aspiração dos trabalhadores e do povo, de todos os democratas e patriotas que não aceitam o rumo de afundamento a que a política de direita vem condenando o País.
É na concretização dessa alternativa que o PCP está genuinamente empenhado. A política patriótica e de esquerda que Portugal precisa não depende apenas do PCP mas não é concretizável sem o PCP, e muito menos contra ele. Uma política alternativa e uma alternativa política cuja concretização é indissociável: da acção e da luta dos trabalhadores e do povo; do alargamento da convergência de sectores e forças sociais, de todos os democratas e patriotas, do reforço do PCP e da sua influência social e política, e da ampliação da expressão eleitoral da CDU - Coligação Democrática Unitária e do número de deputados que integrarão os grupos parlamentares do PCP e do PEV.
Inseparáveis da situação nacional e do conjunto dos factores que determinam a sua evolução, o Comité Central do PCP sublinha a importância que as eleições legislativas deste ano assumem no quadro da intervenção e da luta mais geral pela ruptura com a política de direita e a afirmação e concretização de uma política alternativa.
O Comité Central do PCP definiu nesta sua reunião as grandes linhas da campanha eleitoral, ao mesmo tempo que apela aos militantes e organizações do PCP e aos activistas da CDU para que se empenhem numa campanha de expressão e dimensão nacionais, que afirme com confiança que é possível uma outra política, que está nas mãos dos trabalhadores e do povo com a sua acção, a sua luta e o seu voto dar-lhe suporte e viabilidade.
Neste âmbito salienta-se a importância que assume o Encontro Nacional do Partido “Não ao declínio nacional. Soluções para o País” que terá lugar no dia 28 de Fevereiro, no Pavilhão Paz e Amizade, no concelho de Loures.
Um Encontro que tem como objectivo o exame da situação económica e social, a avaliação das políticas e dos responsáveis pelos problemas do País, bem como das linhas de ruptura com a política de direita, da política patriótica e de esquerda, e do caminho para a sua concretização.
Nesta reunião definiram-se também como direcções de intervenção eleitoral mais imediatas, e articuladas e integradas na acção geral do Partido, onde se inclui, nomeadamente: o desenvolvimento da acção nacional «A força do povo, por um Portugal com futuro, uma política patriótica e de esquerda»; o lançamento, a partir de 12 de Março, de uma grande acção de contacto e esclarecimento dirigida a afirmar a política alternativa que o PCP propõe, entre outras.
No contexto da grande e intensa actividade política a que o colectivo partidário vai ter que dar resposta nos próximos tempos, o Comité Central do PCP, chama ainda a atenção para a importância das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 29 de Março; para as comemorações do 94º Aniversário do Partido; e no quadro de uma ampla iniciativa institucional em curso para o projecto de Resolução a apresentar na Assembleia da República para a realização de uma Conferência Intergovernamental visando a renegociação da dívida e a revogação do Tratado Orçamental, e a promoção de um conjunto de audições públicas sobre estas matérias.
O PCP alerta para as manobras que, face à inevitável derrota política e eleitoral da actual maioria, visam assegurar a manutenção dos elementos essenciais da política de direita.
Manobras e operações que promovem soluções populistas baseadas no discurso anti-partidos, nos apelos a pretensas novas expressões políticas valorizadas a partir da forma e escondendo conteúdos. Manobras e operações que têm na promoção dada ao PS, após o seu último Congresso, um elemento crucial.
O PCP salienta que mais do que um reposicionamento à esquerda ou de uma qualquer genuína busca de uma convergência para romper com a política de direita o que se vê no PS é a reafirmação da conhecida ambição de poder absoluto, desligando as políticas concretas e as propostas concretas do voto!
A alternativa que o País precisa, com toda a urgência, tem na proposta de política patriótica e de esquerda que o PCP apresenta, e tem tornado pública, a base essencial para a sua concretização.
Portador de um património ímpar na sociedade portuguesa, de luta e empenhamento pela convergência e unidade de todos os democratas e patriotas, por transformações progressistas no nosso País, o PCP, reafirma que o Partido está pronto a assumir todas as responsabilidades que o povo português decida atribuir-lhe na luta pela ruptura com a política de direita, na construção de uma alternativa patriótica e de esquerda ou no Governo do País, para concretizar uma nova política ao serviço dos trabalhadores, do povo e de um Portugal com futuro, liberdade, desenvolvimento, progresso social e soberania.
