Comunicado do Comité Central do PCP, de 9 de Fevereiro de 2015

O Comité Central, reunido no dia 9 de Fevereiro de 2015, analisou aspectos recentes da situação nacional e internacional, bem como da evolução na União Europeia e da crise que a envolve; procedeu a uma avaliação à situação do País e às causas e responsáveis associados ao rumo de declínio nacional; debateu e fixou os elementos centrais da luta pela ruptura com a política de direita e a afirmação da política patriótica e de esquerda. O Comité Central debateu ainda as ideias centrais com vista à intervenção nas eleições legislativas deste ano que, articulada com a luta de massas, constitui um importante momento de luta por uma política alternativa; e identificou as direcções de trabalho com vista ao reforço da organização do Partido e da sua iniciativa política.

I - A política de direita e o agravamento da situação económica e social

1. A extensão e a gravidade dos problemas presentes na sociedade portuguesa, e em muitas das suas áreas e sectores, espelham de forma indisfarçável o fracasso de 38 anos de política de direita na resolução dos problemas nacionais e a crescente dependência do País das orientações da União Europeia e dos países e interesses que a comandam.

2. A situação económica e social, a degradação dos rendimentos das famílias, a dimensão do desemprego, o caos verificado nas urgências hospitalares, na justiça e na abertura do ano lectivo, os novos desenvolvimentos na privatização da TAP, no desmantelamento do sector ferroviário e no processo de venda da PT/Portugal à Altice agora consumada, são alguns exemplos da acção destruidora do governo PSD/CDS-PP e de uma realidade concreta que atinge milhões de portugueses.

Apesar da descida significativa do preço do petróleo, da desvalorização do euro e da baixa das taxas de juro a verdade é que os dados divulgados sobre o comércio externo, reveladores do agravamento do saldo da balança de mercadorias, assim como a continuada quebra de investimento e a anémica evolução do PIB (depois da queda entre 2009 e 2014 de cerca de 6,7%) e do endividamento público e privado, confirmam o caminho de ausência de resposta aos graves problemas económicos, por mais que se intensifique a propaganda do governo em torno de uma alegada retoma económica com crescimento do emprego e confirmam, mais uma vez, a incompatibilidade entre o prosseguimento da política de direita e uma política de crescimento económico sustentado de desenvolvimento social.

O Comité Central do PCP chama a atenção para a dimensão preocupante do desemprego e da pobreza. Expressão da política de exploração e empobrecimento, a taxa de pobreza em Portugal, segundo o INE, agravou-se 45% entre 2009 e 2013 com mais de 800 mil portugueses a serem empurrados para esta situação. O número crescente de trabalhadores no activo e desempregados que caem na pobreza e o crescimento acentuado das disparidades entre ricos e pobres testemunham a política de exploração que tem agravado as desigualdades e injustiças.

3. A brutal escalada anti-social e antipopular - que nos últimos três anos tem vindo a ser realizada em nome da crise e que avolumou desigualdades sociais, definhou as capacidades produtivas, agravou as assimetrias regionais, alienou posições e recursos estratégicos, hipotecou a soberania nacional e empobreceu o regime democrático - não pode ser iludida pelas manobras eleitoralistas em curso e outras que previsivelmente o Governo venha a adoptar.

É neste quadro que se integra a ofensiva em curso visando a reconfiguração do papel do Estado e a privatização de parte das suas funções, em que se inserem: a redefinição do aparelho administrativo orientado para a acelerada redução de funções e responsabilidades sociais do Estado e a tentativa de municipalização de importantes áreas sociais, como a educação, a saúde, a segurança social e a cultura; o chamado processo de requalificação, ante-câmara dos despedimentos na Administração Pública, como está a acontecer na Segurança Social; ou o processo de privatização da TAP que, a concretizar-se, à semelhança do acontecido com a privatização de outras empresas estratégicas, levaria à sua destruição, o mesmo acontecendo com a venda da PT Portugal à Altice, duas importantes empresas estratégicas, fundamentais para o desenvolvimento do País.

Os trabalhos da Comissão de Inquérito ao caso BES/GES, proposta pelo PCP, apesar dos obstáculos colocados ao seu normal funcionamento, permitem já, por um lado, revelar a teia tentacular e obscura que tem sido prática do sistema financeiro e dos grupos monopolistas, à margem ou em violação da legalidade e à revelia de qualquer controlo do poder político ou regulador; por outro evidenciar, dada a natureza e objectivos da banca privada, não ser possível assegurar uma política de crédito conforme os interesses nacionais e a transparência na gestão dessas instituições.

Num quadro de destruição da produção nacional, a interdição da pesca da sardinha, com consequências desastrosas num sector já muito debilitado e com impactos negativos na indústria conserveira e de transformação do pescado bem como a destruição da Casa do Douro enquanto instituição de direito público com poderes de regulação da produção e comércio dos vinhos da Região Demarcada do Douro, nomeadamente do Vinho do Porto, são exemplos vivos de uma política ao serviço dos interesses do grande capital nacional e estrangeiro.

Reiterando a sua posição de sempre contra a existência de bases militares estrangeiras em território nacional, o PCP considera inaceitável a decisão unilateral dos EUA relativa à Base das Lajes e exige do governo português que, abandonando a posição de subserviência, reclame do governo norte-americano a compensação devida pelas consequências económicas, sociais e ambientais decorrentes desta decisão e de décadas de ocupação daquela base.

O Comité Central do PCP regista o conjunto de desenvolvimentos que na sequência das eleições na Grécia, traduzem um inadmissível processo de ingerência, chantagem e pressões da União Europeia, a propósito, designadamente, das dívidas soberanas. E sublinha, em particular, a atitude de subserviência e entrega dos interesses do País – também ele confrontado com uma dívida insustentável – à usura dos mercados financeiros que o Governo PSD/CDS-PP e o primeiro-ministro têm confirmado nos últimos dias. Num quadro em que não é possível deixar de registar o alinhamento do PS e do seu secretário-geral com as posições do governo (designadamente na consideração de que ela é sustentável e na recusa da sua renegociação) o PCP reafirma, como desde Abril de 2011 insistentemente tem feito, que o desenvolvimento soberano do País reclama a renegociação da dívida nos seus montantes, prazo e juros, de modo a garantir um serviço da dívida compatível com o crescimento económico, a criação de emprego e com as necessidades de investimento público e de dinamização do mercado interno.

4. O PCP continua a dar firme combate às políticas da União Europeia que atentam contra direitos sociais e laborais, o desenvolvimento do País e a soberania nacional, e que apenas contribuem, como a realidade comprova, para o aprofundamento da crise.

As recentes medidas avançadas na União Europeia, de que se destacam as decisões do BCE de injecção de somas colossais no sistema financeiro e especulativo, constituem no essencial, a par com o chamado pacote Juncker (uma grande manobra de propaganda), apoios ao capital, nomeadamente ao grande capital financeiro. Tais medidas vêm confirmar a persistência e profundidade da crise económica na União Europeia e na Zona Euro e afirmam-se como paliativos sem impacto na dinamização da actividade económica.

O PCP considera que só uma ruptura com as políticas, normas e orientações que têm pautado o processo de integração capitalista europeu – a União Económica e Monetária como o Tratado Orçamental, a governação económica e a União Bancária que agora entrou em vigor – poderá contribuir para a solução dos enormes problemas económicos e sociais que se agravam, para a melhoria das condições de vida, para a recuperação de direitos e para a afirmação e exercício da soberania dos povos.

O Comité Central do PCP considera que os resultados das eleições na Grécia representam uma expressiva derrota dos partidos que têm governado aquele país que, com a União Europeia, são responsáveis pela política de desastre económico e social para onde arrastaram os trabalhadores e o povo grego. Os resultados expressam o profundo descontentamento e a vontade de mudança que se traduziu na votação alcançada pelo Syriza que foi a força política mais votada. O resultado alcançado pelo Partido Comunista da Grécia contribuirá para o prosseguimento da luta que desenvolve em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo. Condenando as pressões e chantagens da União Europeia, o Comité Central do PCP reafirma que só uma efectiva ruptura com as políticas, os instrumentos e os mecanismos de integração capitalista pode dar solução aos graves problemas económicos e sociais que afectam os países na União Europeia. Só este caminho permitirá respeitar, de facto, os sentimentos que o povo grego expressou nas recentes eleições. Reiterando a sua solidariedade aos trabalhadores e ao povo grego, o Comité Central do PCP sublinha que a plena concretização das suas aspirações e a defesa da soberania nacional são inseparáveis da sua intervenção e luta.

5. A situação internacional continua marcada pela crise estrutural do capitalismo e pela ofensiva exploradora e agressiva do imperialismo que conheceu novos desenvolvimentos. O PCP chama a atenção para a perigosa situação na Ucrânia, designadamente com a escalada militarista, por parte do poder golpista de Kiev, inseparável da estratégia do imperialismo de confronto e cerco à Federação Russa, assim como para a intensificação da política de agressão de Israel ao povo palestiniano. O Comité Central do PCP condena o recrudescimento do terrorismo (inseparável do apoio que o imperialismo tem dado a organizações fundamentalistas e da sua política agressora em vários países do Médio Oriente), bem como do terrorismo de Estado, e alerta para a promoção de sentimentos racistas e xenófobos e para novas medidas contra direitos e liberdades democráticas em curso a pretexto dos atentados de Paris.

O Comité Central do PCP saúda a importante vitória de Cuba, do povo cubano e da solidariedade internacionalista que representou a libertação dos cinco heróis cubanos injustamente presos nos EUA e reafirma ao povo cubano a sua solidariedade na luta pelo fim do bloqueio e pelo reforço do socialismo.

O Comité Central do PCP saúda igualmente a luta dos trabalhadores e dos povos que, em condições extremamente complexas e difíceis, se desenvolve em vários países de todos os continentes e expressa a sua solidariedade às forças políticas e sociais que resistem à ofensiva do imperialismo, considerando que a convergência na acção dos partidos comunistas, das forças do progresso social e de libertação nacional é hoje mais necessária do que nunca.

6. O País e os portugueses estão confrontados com um quadro político, económico e social, a que urge pôr fim. O aprofundamento da crise económica e social, os desenvolvimentos da crise política e institucional, em que pontificam sucessivos escândalos de corrupção atingindo altas figuras do aparelho do Estado e processos a ex-governantes, bem como o desenvolvimento de uma postura de conivência, envolvimento e submissão de Portugal a interesses externos, colocam como um imperativo nacional a derrota da política de direita e do governo PSD/CDS-PP.

II - Não ao declínio nacional. Soluções para o País

1. O País apresenta, em resultado directo de 38 anos de política de direita e de 28 anos de integração capitalista na União Europeia, as marcas de um percurso que, ao serviço da reconstituição dos grupos monopolistas e do reforço do seu poder, o conduziu para o declínio económico, para um retrocesso social sem precedentes desde o fascismo e para a alienação de importantes parcelas da soberania nacional.

A política de exploração que, invocando a crise, PS, PSD e CDS-PP promoveram por via dos PEC e do Pacto de Agressão, e sob alçada da União Europeia e do FMI, lançou o País no maior período de recessão e estagnação económica das últimas décadas, liquidou ou negou direitos constitucionalmente consagrados, privou centenas de milhar de portugueses de concretizarem no seu País o futuro a que têm direito, comprometeu e atrofiou o aparelho produtivo, destruiu capacidade produtiva na indústria, na agricultura e nas pescas, alienou sectores estratégicos essenciais ao desenvolvimento, promoveu a reconfiguração do Estado ao serviço do capital monopolista, alimentou a degradação da vida política e a multiplicação de casos de corrupção. Uma política que, em aberto confronto com a Constituição da República, violou direitos, liberdades e garantias, pôs em causa o normal funcionamento das instituições.

2. A dimensão dos problemas actuais exige, não o aprofundamento e continuidade de uma política determinada pela lógica do domínio do capital monopolista, expondo o País a uma sucessão de crises destruidoras, mas sim a ruptura com essa política e a concretização de uma alternativa política, patriótica e de esquerda vinculada aos valores de Abril.

Não há nem artifícios políticos, nem jogos de palavras, que iludam a questão crucial quanto a uma política alternativa: só uma política que rompa com os eixos e opções da política de direita, que abandone uma orientação determinada pelo objectivo da acumulação capitalista e da intensificação da exploração do trabalho, que enfrente e confronte os constrangimentos e condicionamentos da União Europeia, os seus instrumentos e objectivos de usurpação da soberania - pode concretizar essa alternativa.

A construção da alternativa é inseparável da ruptura com a política de direita e da ampliação da base social e política que dê suporte a uma política patriótica e de esquerda. Dois elementos, duas condições indissociáveis, cuja apreensão é crucial para romper com o rotativismo dos promotores da continuada política que há 38 anos arruína o País e a vida dos portugueses. A concretização da alternativa exige que clara e inequivocamente se estabeleça o trajecto que a viabilize: a assumida opção de ruptura com a política de direita em todos os seus eixos estruturantes. A questão não está em encenar processos de diálogo sobre inteligentes ou habilidosas formas de concretizar a política de direita mas sim, de forma clara, cada um assumir como pretende romper com ela. É essa a fronteira que separa alternativa e alternância.

3. Romper com a política de direita e fazer emergir uma alternativa política, patriótica e de esquerda, constitui um imperativo nacional. Imperativo que corresponde a uma legítima aspiração dos trabalhadores e do povo, de todos os democratas e patriotas que não aceitam o rumo de afundamento a que a política de direita vem condenando o País.

É na concretização dessa alternativa que o PCP está genuinamente empenhado. Um objectivo não só necessário como possível, tão indispensável quanto inadiável. A política patriótica e de esquerda de que Portugal precisa não depende apenas do PCP, mas não é concretizável sem o PCP, e muito menos contra ele. Uma política alternativa e uma alternativa política, cuja concretização é indissociável: da acção e da luta dos trabalhadores e do povo, da ampliação da frente social que, em oposição à política de direita, afirme o direito do País a um desenvolvimento independente e soberano; do alargamento da convergência de sectores e forças sociais, de todos os democratas e patriotas que, não se resignando ao rumo de desastre a que a política de direita conduziu o País queiram intervir para afirmar que é possível uma outra política que, vinculada aos valores de Abril, efective e recupere direitos constitucionalmente consagrados; do reforço do PCP e da sua influência social e política e da ampliação da expressão eleitoral da CDU-Coligação Democrática Unitária e do número de deputados que integrarão os grupos parlamentares do PCP e do PEV.

O Comité Central do PCP salienta e valoriza o papel insubstituível que a luta de massas desempenhou e desempenha na resistência à ofensiva contra direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo, no isolamento social do actual governo e maioria parlamentar que os conduziu a uma forte condenação política, na elevação da consciência social e política de largas camadas da população sobre as causas e responsáveis pela actual situação. Um papel que precisa agora de se repercutir na afirmação e exigência de ruptura com a política dominante e de construção de uma política alternativa.

4. Inseparáveis da situação nacional e do conjunto dos factores que determinam a sua evolução, o Comité Central do PCP sublinha a importância que as eleições legislativas deste ano assumem no quadro da intervenção e da luta mais geral pela ruptura com a política de direita e a afirmação e concretização de uma política alternativa.

O PCP apresenta-se perante o povo português como o Partido:

  • Da soberania e da independência nacionais, que afirma o direito do povo português a decidir sobre o seu futuro, que denuncia e enfrenta os condicionamentos e constrangimentos externos que aprofundam a política de exploração e empobrecimento, que rejeita a crescente submissão de Portugal à União Europeia e aos seus principais instrumentos - do Euro ao Tratado Orçamental - que, PSD, PS e CDS-PP se propõem perpetuar;

  • da unidade e convergência democráticas, que propõe de forma clara uma política patriótica e de esquerda a todos os democratas e patriotas que querem intervir e contribuir para uma ruptura na vida política nacional, disponível para o diálogo e acção no quadro do respeito mútuo e sem pretensões de hegemonia, incompatíveis com as manobras e movimentações que, em nome de repetidas promessas de“esquerda”ou de apelos a artificiais novidades, não só visam dificultar o crescimento da força mais consequente e necessária à ruptura como criar espaço de sobrevivência à política de direita, seja na sua expressão mais liberal ou social-democratizante;

  • da verdade e da seriedade politicas, que enfrenta a mentira e a falsidade transformadas em política oficial, que denuncia a demagogia e o populismo que floresce à sombra da política de direita, que previne para novas ilusões e repetidas promessas de mudança, que na actual torrente de corrupção e actos ilícitos se diferencia e comprova que os partidos não são todos iguais, que assume e apresenta um percurso de verdade, de reconhecido respeito pela palavra dada, de honestidade, trabalho e competência, a que a vida deu e dá razão;

  • do combate à politica de direita, que apresenta um reconhecido percurso de intervenção e luta em defesa dos trabalhadores e do povo, que marcou presença em todos os momentos e locais em que foi preciso afirmar direitos, combater injustiças, defender emprego, horários e salários, que não se remeteu à atitude cómoda assumida por outros de assistir à obra destruidora do governo PSD/CDS-PP;

  • da política alternativa, do reconhecido compromisso com o Povo e o País com proposta e soluções capazes de dar expressão a uma política patriótica e de esquerda identificada com as aspirações dos trabalhadores e do povo português a uma vida melhor, mais digna e justa, dirigida à afirmação soberana de Portugal enquanto nação livre e independente, vinculada aos valores de Abril;

  • da única e verdadeira opção que não faltará em nenhum momento a uma política patriótica e de esquerda, que dá garantias que o apoio e votos que lhe forem confiados não serão postos ao serviço de acordos com a direita ou para prosseguir a politica de direita.

5. O Comité Central do PCP apela aos militantes e organizações do PCP e aos activistas da CDU para que construam uma campanha eleitoral baseada numa mobilização confiante, na acção de esclarecimento directo que permita dar a conhecer as soluções para o País, que vença resignações e conformismos, que denuncie as manobras de diversão ideológica, que dissipe velhas e novas ilusões que mais não visam do que perpetuar a mesma política e esbater a verdadeira alternativa.

Uma campanha de expressão e dimensão nacional, que leve em conta a intervenção junto de camadas e sectores prioritários, que privilegie o conjunto de questões presentes nas preocupações mas também nas aspirações populares, que contribua para esclarecer e expor as causas e origens da situação económica e social que atinge o País e a vida de milhões de portugueses, que potencie o percurso de intervenção corajosa e consequente do PCP e da CDU sempre que foi preciso afirmar e defender direitos, que desfaça equívocos sobre a forma de votar na CDU- Coligação Democrática Unitária, PCP-PEV.

Uma campanha que, com ousadia, aproxime, envolva e comprometa milhares de homens, mulheres e jovens sem filiação partidária, democratas e patriotas que reconhecem na CDU um património de trabalho, honestidade e competência, que sabem que reside na CDU e no seu reforço o elemento mais decisivo para a concretização de uma política alternativa.

Uma campanha que:

  • Afirme com confiança que é possível uma outra política, que está nas mãos dos trabalhadores e do povo com a sua acção, a sua luta e o seu voto dar-lhe suporte e viabilidade;

  • denuncie a política de direita, as suas consequências e responsáveis;

  • destrua as mistificações que procuram enfraquecer a determinação e a vontade em assumir a opção que rompa, de facto, com a política de direita;

  • demonstre que o PCP e a CDU têm soluções para o País e que elas são realizáveis e inadiáveis;

  • denuncie os que, classificando as soluções do PCP e da CDU para o País como irrealistas ou radicais, mais não visam do que disfarçar a sua opção pelos eixos da política que mantém o País amarrado à dependência e ao declínio;

  • evidencie que aqueles que procuram reduzir o PCP a mera força de protesto e ocultar a sua coerente acção de resistência aos desmandos do Governo o fazem para justificar o seu percurso de cumplicidade e apoio à política de direita e à actual maioria;

  • esclareça que, não só não há contradição entre protesto, luta consequente e afirmação de alternativa e soluções para o País, como os que os procuram contrapor, pretendem esconder as razões por que não votaram ou não subscreveram as centenas de propostas apresentadas pelo PCP que, a terem sido aprovadas, teriam poupado o País e o povo a muitas dificuldades e privações;

  • evidencie que não basta proclamar a rejeição do conceito de “arco de governação” quando, na prática, em termos de políticas propostas para o País elas se fixam no âmbito daquilo que tem sido o arco da política de direita que há 38 anos afunda Portugal.

6. O Comité Central do PCP salienta a importância que assume o Encontro Nacional do PCP “Não ao declínio nacional. Soluções para o País” que terá lugar no dia 28 de Fevereiro, no Pavilhão Paz e Amizade, no concelho de Loures.

Tendo como objectivo o exame da situação económica e social, a avaliação das políticas e dos responsáveis pelos problemas do País e a identificação dos principais constrangimentos ao seu desenvolvimento, bem como das linhas de ruptura com a política de direita, da política patriótica e de esquerda e do caminho para a sua concretização, o Encontro Nacional insere-se na acção geral do Partido como importante contributo para o seu reforço e para o desenvolvimento e intensificação da acção política, inscrevendo-se como elemento do maior relevo na projecção da intervenção na importante batalha política que constituem as eleições legislativas deste ano.

7. O Comité Central do PCP fixa como direcções de intervenção eleitoral mais imediatas, articuladas e integradas na acção geral do Partido:

  • O desenvolvimento da acção nacional «A força do povo, por um Portugal com futuro, uma política patriótica e de esquerda» que, articulada com a elaboração do Programa eleitoral do PCP, amplie a participação e contribuição de organizações sociais, económica e culturais, de democratas e patriotas, na identificação dos principais objectivos e propostas de uma política alternativa;

  • o lançamento, a partir de 12 de Março, de uma grande acção de contacto e esclarecimento, dirigida a: afirmar a política alternativa que o PCP propõe; ouvir e estimular a contribuição dos trabalhadores e do povo para a identificação das propostas e políticas que respondam às suas aspirações; ampliar a consciência da possibilidade da sua concretização pela vontade, intervenção e voto de cada um;

  • a promoção, até Maio, de um vasto conjunto de iniciativas de base concelhia que, afirmando os valores do trabalho, honestidade, competência e apresentando as soluções para uma vida melhor, estabeleça uma relação de intervenção convergente no concelho e no País, envolva e mobilize eleitos, candidatos e activistas da CDU;

  • o prosseguimento da «Acção e Diálogo por uma Política Patriótica e de Esquerda», dando seguimento ao debate e reflexão com personalidades independentes empenhados na ruptura com o rumo de desastre económico e social a que a política de direita conduziu o País;

  • a realização de iniciativas comemorativas da Revolução de Abril, que ampliem a dinâmica unitária em torno da CDU, da afirmação da política patriótica e de esquerda e da projecção dos valores de Abril num Portugal desenvolvido e soberano.

8. O Comité Central do PCP alerta para as manobras que, face à inevitável derrota política e eleitoral da actual maioria (apesar das manobras demagógicas que PSD e CDS-PP procurarão adoptar a partir do Governo), visam assegurar a manutenção dos elementos essenciais da política de direita – seja no plano das opções macroeconómicas, seja da sujeição ao poder dos grupos económicos e financeiros, seja da aceitação dos ditames da União Europeia – e enfraquecer as condições políticas e institucionais para uma verdadeira ruptura com essa política.

Manobras e operações que promovem soluções populistas baseadas no discurso antipartidos, nos apelos a pretensas novas expressões políticas valorizadas a partir da forma escondendo conteúdos e ainda no surgimento de outras determinadas pela exploração de valores contrários à democracia. Manobras e operações que têm na promoção dada ao PS, após o seu último Congresso, um elemento crucial.

O Comité Central do PCP salienta que mais do que um reposicionamento à esquerda ou de uma qualquer genuína busca de uma convergência para romper com a política de direita o que se vê no PS é a reafirmação da conhecida ambição de poder absoluto. Um posicionamento que tem como linha estratégica três elementos centrais e articulados: alimentar a ilusão de um reposicionamento do PS à esquerda vendendo a ideia de que não só quer cortar com a política do actual governo mas também com o rumo da anterior direcção de Seguro (ainda que não o fundamentando); aparentar uma atitude nova de diálogo à esquerda e de abertura à convergência; procurar atribuir a terceiros (no caso concreto ao PCP) a responsabilidade de não corresponder à aparente nova atitude do PS.

Linha estratégica esta, destinada a suportar um objectivo central: o de, sob o pretexto construído de não ter parceiros que assegurem uma solução governativa estável, reclamar uma maioria absoluta construída na recolha de votos à esquerda, com o objectivo de, posteriormente os encaminhar, como o próprio líder do PS deixa implícito, para sustentar a política de direita e eventuais novos acordos com o PSD e/ou o CDS-PP.

9. A alternativa que o País precisa, com toda a urgência, tem na proposta de política patriótica e de esquerda que o PCP apresenta a base essencial para a sua concretização. Uma política baseada: na renegociação da dívida, dos seus montantes, juros e prazos; na promoção e valorização da produção nacional e na criação de emprego; na recuperação para o controlo público de sectores e empresas estratégicas, designadamente do sector financeiro; na valorização dos salários, pensões e rendimentos dos trabalhadores e do povo; na defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, designadamente dos direitos à educação, à saúde e à protecção social; numa política fiscal que desagrave a carga sobre os rendimentos dos trabalhadores e das micro, pequenas e médias empresas e tribute fortemente os rendimentos e o património do grande capital, os lucros e a especulação financeira; na rejeição da submissão às imposições do Euro e da União Europeia, recuperando para o País a sua soberania, económica, orçamental e monetária.

10. O Comité Central do PCP sublinha a importância de prosseguir e aprofundar a acção política em torno destas propostas e reafirma que o PCP contribuirá sempre, com determinação, para a construção de uma verdadeira política alternativa patriótica e de esquerda, para a qual o seu reforço político e eleitoral são condição determinante e incontornável.

O PCP é portador de um património ímpar na sociedade portuguesa, de luta e empenhamento pela convergência e unidade de todos os democratas e patriotas, por transformações progressistas no nosso País. Assim foi na luta pela liberdade durante o regime fascista, durante o processo revolucionário a seguir ao 25 de Abril e na defesa das conquistas da revolução. Consciente do carácter urgente da construção da alternativa na actualidade e da importância do seu empenhamento na sua concretização, o PCP não deixará de assumir as suas responsabilidades na dinamização, procura de espaços e caminhos que agreguem vontades e potenciem energias de todos aqueles, homens, mulheres e jovens empenhados na concretização de uma política patriótica e de esquerda.

O Comité Central do PCP reafirma que o Partido está pronto a assumir todas as responsabilidades que o povo português decida atribuir-lhe na luta pela ruptura com a política de direita, na construção de uma alternativa patriótica e de esquerda ou no Governo do País, para concretizar uma nova política ao serviço dos trabalhadores, do povo e de um Portugal com futuro, liberdade, desenvolvimento, progresso social e soberania.

III - Desenvolver a luta de massas. Reforçar a organização e intervenção do Partido

1. O Comité Central do PCP destaca a dimensão da intervenção política e da luta de massas que se tem desenvolvido e o papel do Partido e sublinha as grandes exigências que estão colocadas à acção do colectivo partidário.

O Comité Central do PCP salienta o significado do desenvolvimento da luta dos trabalhadores, designadamente das lutas no sector de transportes, da acção dos trabalhadores da administração local, da manifestação dos trabalhadores da função pública dia 30 de Janeiro, bem como de muitas outras acções a partir das empresas e locais de trabalho e valoriza as lutas desenvolvidas pelas populações em defesa dos seus direitos.

O Comité Central aponta a necessidade do empenho de todas as organizações do Partido para, a partir das aspirações e problemas concretos dos trabalhadores, das populações e de todas as camadas antimonopolistas, dinamizarem a luta pela sua resolução, no contexto mais geral da luta pela derrota da política de direita e pela concretização de uma alternativa Patriótica e de Esquerda. Neste âmbito destaca desde já a jornada nacional com manifestações em todo o País decidida pela CGTP-IN para dia 7 de Março, as comemorações do 8 de Março, dia Internacional da Mulher, a greve nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores da Administração Pública a 13 de Março, a Marcha Nacional “Juventude em Marcha – Trabalho com direitos! Contra a precariedade e a exploração” com acções localizadas, de 23 a 27 de Março, a culminar com uma manifestação dia 28 de Março em Lisboa, a preparação das comemorações do 25 de Abril e da grande jornada do 1.º de Maio.

2. O Comité Central do PCP apela a todo o Partido para que, no contexto da grande e intensa actividade política a que o colectivo partidário vai ter que dar resposta nos próximos tempos – e de onde se destaca o Encontro Nacional do PCP marcado para o próximo dia 28 de Fevereiro, sob o lema “Não ao declínio nacional. Soluções para o País”, a preparação das eleições para a Assembleia da Republica que se realizarão este ano e das eleições antecipadas para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 29 de Março, a intensificação da intervenção política do Partido na resposta aos problemas e aspirações dos trabalhadores e do povo – inscreva as comemorações do 94.º Aniversário do Partido como momento de valorização e afirmação do conteúdo libertador e emancipador do projecto constante no seu Programa, através das muitas iniciativas que irão ter lugar em todo o País.

No quadro da iniciativa política em curso no plano da acção geral do Partido e da intervenção institucional, designadamente na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, o Comité Central do PCP destaca: o projecto de resolução para a realização de uma Conferência Intergovernamental visando a renegociação da dívida e a revogação do Tratado Orçamental e a promoção de um conjunto de audições públicas sobre estas matérias; a proposta da realização, na Assembleia da República, de um processo alargado de audição sobre a fiscalidade das grandes empresas nacionais e multinacionais que operam em Portugal; o reforço do combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira, designadamente de um projecto de lei de criminalização do enriquecimento injustificado, tendo como base a obrigatoriedade de todos os cidadãos declararem e indicarem a origem concreta e compatível com os seus rendimentos legítimos, de património ou de acréscimos patrimoniais de montante elevado que entrem na sua posse. São ainda de sublinhar as iniciativas: para a defesa das empresas públicas no sector dos transportes, rejeitando os processos de privatização e desmantelamento, sobre a manutenção de um quadro de regulação do mercado do leite no plano europeu, a implementação da Carta da Agricultura Familiar; sobre a investigação, inovação e criação de empregos na economia do mar e as medidas que respondam ao problema criado pela paragem da pesca à sardinha; sobre a requalificação, com a revogação do processo, travando o despedimento dos trabalhadores da Administração Pública; sobre o impedimento ao recurso a Contratos de Emprego de Inserção Social, estágios e falsos recibos verdes para suprir necessidades permanentes dos serviços e empresas; de responsabilização da política de direita e do governo pelo aumento da pobreza no nosso País; e de questionamento do Governo e a exigência de defesa do SNS e sobre a prestação de cuidados de saúde de qualidade. .

3. O Comité Central, valorizando o trabalho já realizado, apela a todas as organizações para que prossigam com empenho o reforço orgânico do Partido, a partir da Resolução “Mais organização, mais intervenção, maior influência. Um PCP mais forte”, e reafirma como primeira prioridade do reforço orgânico levar até ao fim, sem hesitações e o mais rápido possível, a acção de contactos com os membros do Partido, tomando as medidas de quadros e de direcção adequadas a cada situação, bem como a importância de prosseguir um largo trabalho de recrutamento de novos militantes e da sua integração partidária concretizando a campanha nacional de recrutamento.

O Comité Central salienta ainda os resultados já obtidos na campanha nacional de fundos “Mais espaço, Mais Festa. Futuro com Abril”, colocando a necessidade de medidas para dar seguimento ao interesse e apoio que se manifesta de modo a assegurar o seu êxito e destaca a importância do trabalho de preparação da 39.ª edição da Festa do Avante! que se realizará nos dias 4, 5 e 6 de Setembro.

4. Numa situação internacional complexa, em que se cruzam os perigos decorrentes da acção do imperialismo e das forças que se lhe associam em cada País com afirmações de vontade soberana dos trabalhadores e dos povos, e face a uma situação nacional marcada por um rumo de agravamento da exploração, empobrecimento, limitações à democracia, atentados à soberania, retrocesso social e desastre nacional, o Comité Central do PCP sublinha que está nas mãos dos trabalhadores e do povo português com a sua força, as suas realizações e os seus próprios objectivos, prosseguindo as melhores experiências de uma história de quase nove séculos, derrotar a política de direita, assegurar a libertação do domínio dos grupos económicos e financeiros e da submissão externa e abrir o caminho da emancipação social e nacional. O Comité Central do PCP apela às organizações e aos membros do Partido para que, em estreita ligação com os democratas e patriotas, os trabalhadores, a juventude, o povo português, tomem a iniciativa nesta luta que continua por uma política patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada, inspirada nos valores de Abril, por um Portugal com futuro, pelo socialismo e o comunismo.

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