Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Conferência de Imprensa

Sobre a reunião do Comité Central do PCP de 19 e 20 de Setembro de 2020

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O Comité Central do PCP analisou os recentes desenvolvimentos da situação internacional e nacional e tomou decisões relativas à continuação dos trabalhos de preparação do XXI Congresso do PCP.

A recente evolução quer da situação nacional, quer da situação internacional, em que pesa a pandemia Covid-19 e que tem servido de pretexto para o agravamento da exploração, para ataque a direitos individuais e colectivos e para o aprofundamento das desigualdades, têm exposto não só as fragilidades do nosso País nos mais diversos domínios, como as contradições do próprio sistema capitalista que demonstra não ter respostas para os problemas da humanidade.

É de registar nesta última evolução que perante um quadro de grandes dificuldades para os povos, com a economia marcada pela perspectiva de uma recessão no plano mundial, se assista a um enorme crescimento da especulação financeira bolsista, com ganhos muito significativos para o grande capital, enquanto se aprofundam o desemprego, a pobreza e a fome.

Também no plano nacional se confirma a preocupante evolução que estava já desenhada, assistindo-se no plano económico a uma brutal quebra da riqueza produzida e do consumo. No plano social persiste o agravamento das condições de vida, em que a perda de salários, o aumento do desemprego e a falência de micro e pequenas empresas assumem uma expressão particularmente grave. No plano político intensifica-se o afrontamento ao regime democrático, com a exibição de projectos e agendas reaccionárias, que exigem resposta determinada dos democratas e patriotas.

Não será com ameaças de crise política como as que assistimos, nem com calculismos eleitorais de curto ou médio prazo ou com estratégias reaccionárias de capitalização demagógica de problemas reais e, muito menos, com o lançamento do medo para condicionar a vida, a acção e a luta, que se responde aos problemas nacionais que aí estão.

O que se impõe é, sem hesitações, optar por uma política que rompa com os eixos e critérios que dão suporte à política de direita e aproveitar todos os instrumentos para permitir que os trabalhadores e o povo vejam salvaguardados os seus direitos e condições de vida.

O que se exige é que se assuma uma viragem nas opções, critérios e prioridades que condicionam, e em larga medida impedem o desenvolvimento do País, a começar pelo Orçamento do Estado para 2021.

Este é o tempo para a defesa e valorização dos salários, eliminando os cortes salariais associados ao lay-off, proibir todos os despedimentos, defender os postos de trabalho, assegurar apoios extraordinários a quem perdeu rendimentos, apoiar a actividade das micro e pequenas empresas, reforçar a protecção social em todas as suas dimensões – do desemprego à doença, das pensões à acção social escolar, das creches aos lares.

É o tempo de dotar o Serviço Nacional de Saúde de todos os meios – financeiros, técnicos e humanos – que garantam a prestação de cuidados de saúde, estancando em simultâneo a entrega de dinheiros públicos aos grupos privados que negoceiam com a doença e que tanta falta fazem ao SNS.

Num momento em que se anunciam verbas provenientes de fundos comunitários e em que o Governo se prepara para submeter à União Europeia o chamado Plano de Recuperação e Resiliência, o Comité Central do PCP sublinha a necessidade do País ter o direito de decidir de forma soberana da aplicação desses fundos de acordo com o interesse nacional e não subordinados a imposições da União Europeia e dos grupos monopolistas, garantindo uma aposta decidida no investimento público e no reforço da capacidade produtiva do País, na criação de emprego com direitos, na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Portugal precisa de afirmar um projecto de desenvolvimento soberano. Um projecto que resgate elementos da sua soberania económica, tirando partido dos seus recursos, recuperando o controlo público de sectores estratégicos e de instrumentos essenciais para enfrentar os problemas e défices estruturais crónicos em vários domínios.

O PCP reafirma que se baterá por soluções para os problemas dos trabalhadores, do povo e do País designadamente pela valorização das carreiras dos trabalhadores, pelo aumento geral de salários e do Salário Mínimo Nacional para os 850 euros, pela revogação da normas gravosas da legislação laboral, por medidas que combatam a injustiça fiscal e aliviem os rendimentos mais baixos e intermédios e taxem devidamente os grandes lucros e fortunas, pela ampliação da protecção social no desemprego e na doença, pela melhoria do abono de família, na ampliação do ritmo de aumento das pensões de reforma, pelo prosseguimento da criação de uma rede pública de creches, pelo lançamento pelo Estado de um programa de construção de habitação, pela melhoria e reforço da oferta dos transportes públicos e pela redução do preço da tarifa.

No momento em que em torno do escândalo do Novo Banco, PSD e PS trocam acusações mútuas sobre quem fez perder mais dinheiro ao País, o PCP salienta que o que se impõe é, não só garantir que o Orçamento do Estado para 2021 não tenha mais verbas que se lhe destinem, mas sim, e sobretudo, a recuperação pelo Estado do controlo público do Novo Banco e a sua integração no sector público financeiro.

O que a actual situação reclama não são meras declarações de aparente distanciamento do PS ao PSD, se as opções que o PS vier a adoptar forem, no essencial, aquelas que o PSD assumiria.

A convergência que se tem verificado, entre PS e PSD presentes no Orçamento Suplementar, nas alterações à Lei de Enquadramento Orçamental e do Regimento da Assembleia da República, no processo de falsa democratização das Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional traduz o acordo entre esses dois partidos, com o patrocínio do Presidente da República, designadamente para continuar a não cumprir a regionalização.

Como a vida comprova a solução para os problemas nacionais e a resposta aos interesses dos trabalhadores e do povo, não se encontra nem nas opções do Governo PS, nem com os projectos reaccionários que PSD, CDS e os partidos seus sucedâneos - Iniciativa Liberal e Chega - a que é preciso dar combate.

Portugal precisa de afirmar um projecto liberto dos interesses do capital monopolista e dos constrangimentos e condicionalismos do Euro e da União Europeia, um projecto alternativo, com uma política patriótica e de esquerda.

O Comité Central do PCP considera as eleições para Presidente da República, a realizar no início de 2021, de grande importância, no actual contexto nacional e internacional e pelas atribuições e competências que cabem ao Presidente da República.

Salienta o caloroso acolhimento dos trabalhadores, bem como de importantes sectores democráticos do anúncio e apresentação da candidatura de João Ferreira, membro do Comité Central do PCP, às eleições para Presidente da República.

Uma candidatura que assume com coragem e confiança um horizonte de esperança nos valores de Abril, de afirmação e defesa do regime democrático, do cumprimento da Constituição da República Portuguesa, da defesa dos direitos dos trabalhadores, e desde já se apela a todos os que querem um Portugal mais justo, soberano e desenvolvido para o seu empenhamento no apoio e dinamização da sua candidatura.

No quadro do desenvolvimento da iniciativa política do PCP, o Comité Central salienta a realização de importantes acções junto dos trabalhadores e das populações, nomeadamente: a acção nacional pela defesa dos direitos, pelo aumento dos salários e a criação de emprego, desde já pela aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco e pela concretização dos direitos dos trabalhadores das pedreiras e minas; a iniciativa em torno do ensino no início do ano lectivo, garantindo condições para o ensino presencial, nomeadamente a contratação urgente de auxiliares de acção educativa e outros profissionais; pela defesa da cultura combatendo a sua desvalorização; bem como a acção pela aplicação do plano de emergência para a defesa do direito à saúde apresentado pelo PCP na Assembleia da República, incluindo a garantia do funcionamento efectivo dos centros de saúde, de modo a garantir o combate à epidemia e saúde em todas as situações.

Ao mesmo tempo que dinamiza a sua acção própria, o PCP solidariza-se e apela à participação na jornada de luta convocada pela CGTP-IN para o dia 26 de Setembro em todo o País, convergindo com confiança na luta por uma vida melhor.

Nesta sua reunião, o Comité Central aprovou as Teses-Projecto de Resolução Política, a submeter ao Partido para debate nas organizações e o Regulamento para a fase preparatória do XXI Congresso. Abre-se agora a terceira fase de preparação do Congresso, em que todos os militantes são chamados a pronunciar-se sobre as Teses-Projecto de Resolução Política e a eleger os delegados ao Congresso.

Por fim, ao mesmo tempo que se assinala o êxito político que constituiu a realização da 44ª Festa do Avante!, marcada por uma importante afirmação dos valores da liberdade, da democracia, da fruição da cultura, mas também pela resistência, capacidade, iniciativa, responsabilidade, coragem e confiança no futuro de um Partido que trabalha, vive e luta para servir os trabalhadores e o povo, o Comité Central decidiu marcar desde já a 45ª edição da Festa do Avante! para os dias 3, 4 e 5 de Setembro de 2021, ano em que se assinala o centenário do PCP.

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