A formação do Governo e o seu Programa, seja pelo que afirma, seja pelo que omite, confirma a opção já denunciada pelo PCP, de aprofundamento da política de direita.

Um Programa ao serviço do grande capital e em prejuízo dos trabalhadores, do povo, da juventude e do País.

Um Programa que opta pelos baixos salários e reformas, que acentua a precariedade e os horários desregulados ao mesmo tempo que faz seu o caderno de encargos da CIP, que visa a redução da TSU, a descida do IRC e da Derrama, para as grandes empresas.

Um Programa de novas privatizações e mais parcerias publico-privadas, na saúde, na ferrovia entre outras, de uma ainda maior liberalização do sector da habitação, um Programa que assume mais ataques aos serviços públicos, quer pela via de novas transferências para o sector privado de recursos do SNS e da Escola Pública, quer por novas limitações ao investimento publico.

Um Programa onde tudo é negócio a saúde, a educação, os direitos dos pais e das crianças, a velhice, as reformas, a doença ou a natureza e que por mais tentativas que o Governo e os seus apoiantes façam para iludir as suas opções ao serviço do grande capital, não resiste à realidade e isso ficou evidente mal o Governo entrou em funções, desde logo com a manobra em torno da suposta grande descida do IRS, essa autentica fraude do Governo.

Na verdade, e tal como sempre o PCP afirmou, o que esteve e está nos propósitos do Governo PSD/CDS em matéria fiscal é baixar os impostos para os grupos económicos.

O que importa saber hoje, é quanto está o Governo disposto a colocar nos bolsos das grandes empresas a partir do favorecimento, ao mesmo tempo que tudo faz para adiar e limitar ao máximo, o aumento de salários.

Pouco mais de uma semana de vida deste Governo confirmam que deste só é possível esperar mais exploração, injustiça e desigualdades.

Um projecto de retrocesso que para lá das manobras e aparentes divergências, unem PSD, CDS, Chega e IL.

Um Programa, um projecto e objectivos que contam e em todos os momentos com a rejeição e combate do PCP.

Foi justa, oportuna e clarificadora a moção de rejeição que o PCP apresentou a um Programa de Governo que não deixa dúvidas, ou se o rejeitava ou dele se ficaria aprisionado.

Cada um tomou as suas opções.

Da parte do PCP a opção foi e é clara, dar firme combate e sem hesitações ao Governo ao seu Programa e ao projecto da direita. 

Uma posição que se expressa face à submissão às imposições da UE e do Euro como o confirma o Programa de Estabilidade entregue ontem na Assembleia da República, imposições que constituem obstáculos e impedem de facto o investimento público e o desenvolvimento económico do País. 

Um documento que mantém a trajectória apresentada no ano anterior, prolongando as opções da política de direita do Governo do PS, assente na redução acelerada do défice orçamental e da dívida pública, sacrificando os salários, as pensões, os serviços públicos e o investimento público necessário à resposta aos problemas mais imediatos e à resolução dos problemas estruturais da economia nacional. 

Perante opções e medidas que o actual Governo PSD/CDS assumirá e que só agravarão os problemas nacionais e a subordinação externa o PCP irá apresentar um projecto de resolução, que obrigue à votação da perspectiva em que se baseia o programa de estabilidade apresentado pelo Governo, propondo a sua rejeição e que afirme a política alternativa possível e necessária. 

A oposição e o combate do PCP ao Governo e à sua política dá expressão a todos os que com a sua luta exigem respostas aos seus problemas, como o PCP fez desde o primeiro dia desta legislatura com a apresentação de várias propostas urgentes e prioritárias.

Propostas para aumentar salários e pensões, para revogar a caducidade da contratação colectiva e repor o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, para criar um regime de dedicação exclusiva que valorize os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde, para defender o direito à habitação própria e arrendada, para contabilizar todo o tempo de serviço de professores e educadores, para atribuir um subsídio a todas as forças e serviços de segurança, para reconhecer o Estado da Palestina.

Proposta de comissão de inquérito parlamentar à privatização da ANA, e ainda com projectos para dar combate sério e consequente à corrupção, proibindo o Estado de recorrer à arbitragem, pôr fim às portas giratórias entre o poder político e o poder económico, ou uma taxa especial de 35% sobre transacções para offshores.

A resposta e as soluções aos problemas e desafios do País exigem a ruptura com a política de direita e a concretização da alternativa, patriótica e de esquerda. 

A alternativa que tem de se expressar em todas as frentes, na luta dos trabalhadores e do povo, na convergência dos democratas e patriotas, no reforço do PCP, da sua influência social, política e eleitoral. 

Uma exigência que se coloca também no plano eleitoral e desde logo nas eleições para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira e para o Parlamento Europeu.

O PCP, no quadro da CDU, encara as batalhas eleitorais com confiança e determinação, desde logo a partir do empenho e da iniciativa que caracteriza a sua intervenção.

O quadro actual exige clareza desde logo quanto à indispensável ruptura com a política de direita e da afirmação do caminho para o desenvolvimento soberano do País. 

Clareza na opção pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos seus direitos e salários, em confronto com os interesses do capital monopolista, os seus privilégios e instrumentos de exploração.   

Clareza na defesa das funções sociais do Estado e dos serviços públicos contra os ataques a que estão a ser sujeitos.

Clareza no combate a todas as discriminações, expondo e denunciando as razões de classe que estão nas suas origem e promovendo a igualdade.

Clareza na rejeição da submissão de Portugal ao processo de integração capitalista europeu, combatendo concepções federalistas que esvaziam a soberania dos Estados e subordinam os seus interesses nacionais aos das grandes potências. 

Clareza na opção pela paz e contra a guerra, que privilegie o diálogo e a cooperação entre Estados, recuse a corrida armamentista e impeça que o País seja atirado para aventuras militaristas.

Clareza na denúncia do que representa o capitalismo esse sistema de exploração, predação e opressão, as razões fundas das desigualdades e injustiças.

Clareza no combate à direita, aos projectos reaccionários e antidemocráticos, denunciando os seus objectivos. 

Clareza pelo caminho urgente e necessário, a alternativa assente nos valores e conquistas da Revolução de Abril e que tenha a Constituição da Republica Portuguesa como elemento agregador. 

A alternativa que não será construída pela acção exclusiva do PCP, mas que não existe sem o PCP.

Pelo contrário, a alternativa que o País precisa exige o reforço da influência do PCP, com a sua identidade, o seu projecto, o seu Programa, o seu compromisso com os trabalhadores, o povo e o País e da sua afirmação própria enquanto factor de alargamento da convergência.

É para essa clareza e alternativa, que o PCP apela a todos os que não se conformam com o rumo imposto por décadas de política de direita, todos que não se conformam perante o crescimento de forças reaccionárias e retrógradas, todos quantos sabem que nas suas mãos está a força da transformação, para se mobilizarem e agirem para resistir e avançar nos caminhos de Abril. 

O PCP faz um apelo a todos os democratas e patriotas, a que se empenhem nas comemorações populares dos 50 anos do 25 de Abril que estão em preparação em todo o País. 

Este é o momento para valorizar as conquistas de Abril contra as falsificações, mistificações e ocultações promovidas pelos seus inimigos; para afirmar os valores de Abril e promover a sua projecção nas lutas do presente e no futuro democrático e independente de Portugal, especialmente junto das novas gerações.

O PCP faz um apelo para a participação na jornada do 1.º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, convocada pela CGTP-IN. 

Acções que ganham no tempo presente uma maior importância e significado, desde logo a partir das empresas e locais de trabalho.

O Comité Central do PCP decidiu convocar o XXII Congresso do PCP para 13, 14 e 15 de Dezembro deste ano 2024.