A evolução da situação do País, com os elementos contraditórios que lhe estão associados, evidencia uma questão central: é com o PCP e o reforço da sua influência política e eleitoral que se criarão as condições, com a luta dos trabalhadores e a convergência dos democratas e patriotas, para ir mais longe na resposta aos problemas do País, para romper com a política de direita, dar corpo à política alternativa, patriótica e de esquerda e assegurar um governo capaz de a realizar.
A situação económica e social do País continua marcada pelas consequências de décadas de política de direita.
Os elementos positivos registados na evolução da situação económica do País, reflectindo o impacto da reposição de rendimentos e uma conjuntura externa favorável, não alteram o seu enquadramento estrutural.
A destruição de direitos, a abdicação da soberania nacional, o fortalecimento do poder do capital monopolista, acumulados por décadas de política de direita, continuam a reflectir-se negativamente na situação actual e a condicionar a evolução futura.
Permanecem no País problemas estruturais profundos. A política de direita agravou dependências, destruiu capacidade produtiva, fragilizou o País em múltiplas dimensões. Problemas decorrentes e agravados com o domínio do poder dos monopólios sobre os sectores estratégicos da economia, com um aparelho de Estado moldado aos seus interesses e um País amarrado a imposições supranacionais e à sua estratégia de exploração e acumulação capitalista.
O domínio monopolista dos sectores estratégicos da economia – de que a PT e os CTT são a face mais visível – conduziram a uma crescente degradação dos serviços públicos prestados que revela a incompatibilidade entre os interesses nacionais e os interesses dos grupos económicos.
Realidade que se alarga ao sector financeiro, em processo de acelerada concentração e que já custou ao povo português dezenas de milhar de milhões de euros.
A situação social continua igualmente a ser marcada por graves problemas e profundas injustiças, desde logo na distribuição do rendimento nacional entre capital e trabalho para o que concorrem, entre outras importantes razões, a política laboral, nomeadamente a manutenção das normas gravosas inscritas no Código de Trabalho e a situação da contratação colectiva sujeita à caducidade, tal como o sistema fiscal e as opções orçamentais limitadas e insuficientes.
A dívida pública continua a ser um sorvedouro de recursos nacionais, travão ao desenvolvimento e instrumento de sujeição do País às grandes potências e ao grande capital.
O reforço do aparelho produtivo nacional continua a não ser assumido como prioridade estratégica. Os défices estruturais - produtivo, energético, científico, demográfico - exprimem-se num país marcado por profundas desigualdades e desequilíbrios.
Os serviços públicos continuam a braços com falta de trabalhadores, de equipamentos, de investimento na sua manutenção e reforço. A situação vivida na saúde ou nas empresas públicas de transportes não encontra a resposta exigível.
A incerteza e os perigos que marcam os desenvolvimentos no plano europeu e internacional colocam na ordem do dia, com crescente importância, a defesa da soberania nacional, bem como a definição de uma estratégia que a assegure.
Esta é uma das questões de fundo que definem a fronteira entre o percurso de décadas de dependência, estagnação, endividamento e retrocesso social - um percurso associado à política de direita de submissão ao grande capital e à União Europeia - e um inadiável caminho assente no desenvolvimento, progresso social e afirmação soberana.
Portugal não encontrará as soluções para os problemas que enfrenta no quadro dos constrangimentos da União Europeia que se reforçam e ampliam. O PCP reafirma que a libertação de Portugal da submissão às suas imposições, e em particular do Euro, é uma condição para o progresso social e desenvolvimento económico.
A nova fase da vida política nacional põe em evidência três importantes questões:
- O que se decide em eleições legislativas é, não a escolha de um primeiro-ministro, mas sim a eleição de deputados e da sua distribuição na Assembleia da República;
- a derrota imposta à tese que apresentava o caminho do ataque a direitos e a intensificação da exploração como a única política possível para o País;
- a importância decisiva do reforço da influência do PCP e do papel insubstituível que desempenha para uma política que dê resposta aos problemas nacionais.
O Comité Central do PCP alerta e denuncia o desenvolvimento de projectos reaccionários que, quer a partir das forças do grande capital e dos sectores políticos a elas associados no PSD, no CDS mas também no interior do PS, quer com recurso à criação e promoção de soluções populistas ou à retoma formal ou informal do chamado Bloco Central, visam intensificar a exploração e retomar o rumo de liquidação de direitos.
Alerta-se ainda para o recrudescimento do populismo e das concepções antidemocráticas que lhe estão associadas.
A nova fase da vida política nacional confirmou o papel decisivo do PCP. Todas as medidas que traduziram avanços e passos na elevação das condições de vida, tiveram a iniciativa, a persistência e a contribuição do PCP.
Os avanços alcançados, que um governo do PS, noutras circunstâncias, não adoptaria como nunca antes adoptou, mostraram o valor determinante da influência do PCP e da sua intervenção para assegurar a defesa e valorização dos direitos dos trabalhadores e do povo.
O PCP continuará a não desperdiçar nenhuma oportunidade de contribuir em todas as circunstâncias para a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo.
Tal como continuará a lutar pela ruptura com a política de direita, e impedir que ela prossiga seja pela acção do PSD e do CDS, pela acção do PS sozinho ou não e construir uma política alternativa, essa questão essencial que se coloca aos trabalhadores e ao povo português, e cuja concretização só será possível com o decisivo reforço e influência do PCP.
Uma política patriótica que faça prevalecer os interesses nacionais, perante as imposições externas, que diversifique as relações económicas num quadro de cooperação com outros povos e nações, que assuma a produção nacional como um desígnio, fonte de riqueza, de emprego e de bem estar, que promova a paz e recupere parcelas de soberania perdidas, devolvendo ao povo português o direito de decidir sobre o seu futuro.
Uma política de esquerda que, rompendo com a política de direita, coloque a valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos seus salários e direitos como condição e objectivo do desenvolvimento económico, que assegure o controlo público dos sectores estratégicos da economia, que promova uma justa distribuição da riqueza, mais justiça fiscal, que combata as desigualdades na sociedade e no território, que assegure serviços públicos de qualidade e para todos, que reforce as prestações e direitos sociais, que apoie as micro, pequenas e médias empresas e estimule um desenvolvimento económico não dominado pelos monopólios.
A luta dos trabalhadores e do povo continua a ser, como sempre foi, o elemento decisivo para defender direitos e alcançar uma política alternativa. Luta que na actual situação se impõe intensificar, alargando a frente social de luta envolvendo uma ampla participação de todos os sectores e camadas antimonopolistas.
No quadro da acção e iniciativa do Partido, foi decidida a realização de uma campanha nacional de esclarecimento, informação e contacto com os trabalhadores com início em Fevereiro, de acções em defesa dos serviços públicos onde se integram os Encontros Nacionais do PCP sobre a situação na Educação e na Saúde, respectivamente em 17 de Março e 21 de Abril, e um dia contra a degradação dos correios e pelo controlo público dos CTT, a 8 de Fevereiro, as Comemorações do II Centenário do nascimento de Karl Marx que terão início a 24 e 25 de Fevereiro com a realização de uma Conferência, na Voz do Operário, em Lisboa.
Por fim, o Comité Central do PCP reafirmou a prioridade do reforço do Partido e aprovou uma resolução específica onde se identificam objectivos, linhas de trabalho e medidas para um PCP mais forte.