Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Conferência de Imprensa

Sobre a reunião do Comité Central do PCP

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O Comité Central do PCP analisou os resultados das eleições para o Parlamento Europeu, os aspectos mais relevantes da situação económica e social do País e fixou as principais linhas de trabalho do Partido, nomeadamente quanto à iniciativa política e à luta pela concretização de uma política alternativa patriótica e de esquerda.

As eleições para o Parlamento Europeu de 25 de Maio confirmaram no plano eleitoral um importante resultado da CDU e o isolamento político e social do Governo PSD/CDS-PP.

O aumento da expressão e influência eleitorais da CDU – passando de 10.7% para 12,7%, do número de votos - subindo mais 35 mil e atingindo os 415 mil votos, e o aumento do número de mandatos com a eleição do terceiro deputado, constitui um dos mais significativos êxitos eleitorais da CDU para o Parlamento Europeu.

O resultado agora obtido pela CDU, confirmando o avanço em sucessivos actos eleitorais, constituiu uma contribuição da CDU pelo esclarecimento e mobilização, para a pesada derrota que os partidos do Governo, PSD e CDS, sofreram nestas eleições traduzida na sua mais baixa votação de sempre em qualquer eleição (27,7%).

Estas eleições traduzem igualmente a condenação da política das troikas. Uma condenação atestada pela redução da expressão eleitoral dos três partidos – PS, PSD e CDS – que, no seu conjunto, viram a sua votação reduzir-se, passando de 66 %, em 2009, para 59,1%, perdendo mais de 400 mil votos.

Os resultados obtidos permitem, com a voz da CDU reforçada no Parlamento Europeu, dar mais força à defesa dos interesses do povo e do País, contra as imposições do grande capital, do Euro e da União Europeia, bem como à exigência da indispensável ruptura com a política de direita e com a acção deste governo do PSD/CDS-PP, de Passos Coelho e Paulo Portas.

Uma exigência que se tornou imperiosa face à grave situação a que foi conduzido o País.

A anunciada conclusão do chamado “programa de assistência financeira” constitui a maior mentira de todas as mentiras que têm acompanhado a imposição aos trabalhadores, ao povo e ao País de um verdadeiro Pacto de Agressão.

A verdade irrefutável é que o governo se prepara, com a cumplicidade do PS, para prosseguir e perpetuar a mesma política de exploração e empobrecimento que tem sido seguida até hoje e que impede o desenvolvimento soberano de Portugal.

Ao contrário do que toda a propaganda quer fazer crer não há nem saída, e muito menos limpa, do abismo económico e social para o qual atiraram o País como o revelam as trágicas consequências económicas e sociais destes últimos anos e os seus sombrios projectos para o futuro.

De facto, o que os promotores da política da troika ambicionam prosseguir é a agenda de exploração e saque dos recursos do povo e do País.

Uma agenda que visa impor mais cortes nos salários e pensões tornando o que era transitório e excepcional em definitivo e ordinário, mais impostos sobre os trabalhadores e o povo (de que é exemplo o aumento da TSU e do IVA), maior redução dos direitos à saúde, à educação e à protecção social no quadro de um crescimento económico quando muito residual e de uma taxa de desemprego insuportável, em que os grupos económicos continuam a beneficiar de mais privilégios, apoios e benefícios fiscais.

Uma agenda de exploração e empobrecimento que inclui uma proposta de revisão do Código do Trabalho com o objectivo de levar à destruição da contratação colectiva, novas alterações da legislação laboral da Administração Pública e a proposta dos chamados “benefícios fiscais ao investimento” que não é mais do que um novo e milionário pacote de benesse fiscal ao grande capital.

Uma agenda concebida em benefício dos especuladores e do grande capital transnacional e que amarra Portugal, sob pretexto da chamada consolidação orçamental, a um regime de liberdade condicional. Uma agenda consubstanciada na “estratégia de médio prazo” aprovada pelo governo, no Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 e no Guião para a Reforma do Estado.

O que se prepara em nome dessa falsa saída são as condições e instrumentos para manter Portugal submetido ao espartilho do défice e da dívida e sujeito à ditadura do que agora designam por mercados. No passado recente com os PEC e o Pacto de Agressão subscrito pelas troikas nacional e estrangeira; no futuro por via do Tratado Orçamental e do Euro e de outros instrumentos e tratados que PSD, CDS e PS aprovaram, apoiam e ambicionam utilizar para perpetuar a mesma política.

A recente divulgação de um novo crescimento da dívida pública com um novo máximo 132.4% do PIB e, em particular, o regresso a novas quebras do PIB neste trimestre (quebra de 0.7% em cadeia), confirmam que o actual rumo só pode conduzir ao abismo económico e social.

Para o PCP não há, nem haverá, saída sem a renúncia ao Tratado Orçamental e às suas imposições de expropriação de poder orçamental aos estados-membros e sem a rejeição de outros meios de domínio do Euro e das potências que hegemonizam a integração capitalista da União Europeia.

É face a uma situação cada vez mais agravada, a um governo crescentemente isolado e vazio de legitimidade e ao seu propósito de intensificar o rumo de exploração, empobrecimento e desastre nacional em curso que o Comité Central considera inadiável a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas, para libertar o País o mais rápido possível deste governo e desta política.

Foi tendo presente essa urgente necessidade que o PCP apresentou uma moção de censura ao Governo. Uma censura a uma política e a uma prática de permanente confronto com a Constituição da República, de afronta à lei e de comprometimento do normal funcionamento das instituições.

Uma moção de censura que é também uma censura e uma condenação à política da troika e às manobras para manter o mesmo rumo de exploração, empobrecimento e dependência.

A dimensão da derrota do PSD e do CDS-PP não deixa margem para outra leitura que não seja a de uma inequívoca afirmação nacional de exigência da sua demissão.

A expressiva condenação política agora verificada não deixa ao Presidente da República outra decisão que não seja a da convocação de eleições antecipadas, como a única saída digna e democrática que a situação do País reclama.

Uma situação que impõe a ruptura com a política de direita e a concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda que concretize com urgência uma política baseada em seis opções fundamentais, nas quais se incluem: - a renegociação da dívida; a defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado dos sectores estratégicos indispensáveis ao apoio à economia; a valorização efectiva dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição de salários, rendimentos e direitos roubados, entre outras.

Com o objectivo de apontar para o desenvolvimento e fortalecimento da acção visando a ruptura com a política de direita e de estímulo a um forte e amplo movimento por uma alternativa patriótica e de esquerda, o Comité Central decidiu um programa de acções e iniciativas, onde se incluem, entre outras:

- a realização de uma acção de esclarecimento e mobilização, em que se insere o desfile do próximo dia 29 de Maio na Baixa de Lisboa, as iniciativas de contacto com os trabalhadores e a população em todo o País no dia 30 e os comícios de 31 de Maio em Oeiras e 1 de Junho em Almada;

- a acção em torno do aumento dos salários, designadamente do salário mínimo nacional e que terá expressão no debate já agendado do projecto de Resolução do Grupo Parlamentar do PCP sobre o aumento imediato do Salário Mínimo Nacional para 515 euros;

- a promoção de acções de resistência e combate à ofensiva em curso, designadamente na denúncia dos objectivos do Documento de Estratégia Orçamental, da chamada “Reforma do Estado”, das alterações à legislação laboral, na defesa dos serviços públicos, na afirmação da necessidade da renegociação da dívida e do aprofundamento da discussão e iniciativa sobre o Euro, contra a pobreza e as suas causas, e contra as privatizações;

- a promoção sob o lema “Diálogo e acção para a alternativa patriótica e de esquerda” de sessões e reuniões de debate com todos aqueles que queiram discutir com o PCP a situação do País e a alternativa, em que se inserem as já marcadas para os dias 17 de Junho em Lisboa e 19 de Junho no Porto;

- a concretização do ciclo de debates inserido nas comemorações dos 40 anos do 25 de Abril sob o lema “Os valores de Abril no futuro de Portugal”;

- o estímulo ao desenvolvimento e à intensificação do trabalho político unitário visando a convergência dos democratas e patriotas em torno da ruptura com a política de direita e de uma verdadeira política alternativa.

O Comité Central considerando o papel central e decisivo da luta dos trabalhadores e do povo, apela a uma ampla mobilização para a jornada de luta convocada pela CGTP-IN com grandes manifestações no dia 14 de Junho no Porto e no dia 21 de Junho em Lisboa.

Por fim, o Comité Central do PCP analisou, entre outros aspectos da situação internacional, o resultado das eleições para o Parlamento Europeu, no conjunto dos países da U.E., e considera que eles globalmente confirmam a crescente rejeição dos trabalhadores e dos povos aos ataques aos seus direitos, à violação das soberanias nacionais, e uma crescente oposição à U.E. e aos seus pilares neoliberal, federalista e militarista.

Neste momento de grandes potencialidades da luta visando a inversão do rumo de desastre que o País segue com este governo e a sua política, o PCP dirige-se aos trabalhadores e ao povo, afirmando que é possível, com a sua força e a sua luta, abrir o caminho a uma nova política, a uma política patriótica e de esquerda e que podem contar com este Partido que se afirma cada vez mais confiante e decidido na procura dos caminhos da sua concretização.

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