Repudiamos e condenamos firmemente medidas que atentem contra direitos, liberdades e garantias, contra a democracia, seja na Hungria, seja em qualquer outro país. Mas rejeitamos também que, a pretexto destas situações, se procure abrir caminho a ameaças, chantagens e sanções contra países da UE e seus povos – como aconteceu, por exemplo, com os países que foram alvo dos memorandos da troika.

A invocação de medidas que atentem contra direitos na Hungria, mais do que a rejeição dessas práticas, que a própria UE tem promovido, o que visa é prosseguir um caminho de aplicação arbitrária de sanções e de imposições, seja pela activação do art.7.º do Tratado da UE, pela aplicação de mecanismos de condicionalidade ou da bloqueio de meios financeiros no âmbito do MRR e do QFP, ou pelo impedimento do exercício de responsabilidades institucionais, como defendido na resolução, aspecto que além de não ter enquadramento legal, representa uma inaceitável pressão sobre os países que afirmem a sua soberania.

Rejeitamos a condicionalidade económica e política, nomeadamente ao acesso ou à utilização dos fundos do QFP ou das verbas do MRR, como forma de pressão sobre países.