A SOLVIT é uma rede online para resolução de litígios informais para disputas transfronteiriças.
Os anteriores relatórios anuais do Parlamento Europeu sobre o SOLVIT têm-se focado sobre a análise do funcionamento desta rede e propunham medidas para melhorar o seu trabalho dentro do mercado único. Estas medidas tinham-se, até agora, focado na melhoria da informação dos cidadãos sobre os seus direitos e informações para as empresas sobre as regras e leis.
Contudo o relatório hoje votado vai mais além.
Faz uma crítica dura aos Estados-Membros. Salienta que a principal razão para os vários problemas no funcionamento da rede SOLVIT é o facto de as regras em muitos Estados-Membros contrariarem a legislação da UE sobre o mercado único. Mais especificamente, um dos principais problemas mencionados, é a aplicação tardia ou incorrecta da legislação da União Europeia ou o conflito do direito nacional com o europeu.
Votámos contra.