Declaração de Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central

Sobre a recusa das Instituições Públicas de Ensino Superior não integrarem a proposta do Governo de abertura de mais 250 vagas nos cursos de Medicina

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As Instituições Públicas de Ensino Superior já tinham ameaçado e acabaram por concretizar a não abertura de mais 250 vagas para os cursos de Medicina, tal como o Governo tinha proposto.

Prevaleceu nesta decisão das Instituições, não a urgência de formar o número de médicos que o País vai precisar ao longo dos próximos anos mas a tese de algumas instituições médicas, nomeadamente a Ordem dos Médicos e o Conselho das Escolas Médicas que afirmam que Portugal tem médicos a mais, que o problema está na sua distribuição geográfica ou ainda não estarem criadas as condições para alargar a formação a mais jovens.

A verdade, é que já hoje a falta de médicos especialistas é um dos problemas mais graves do Serviço Nacional de Saúde - situação que se agravará se tivermos em conta que muitos daqueles que exercem actualmente a sua profissão, estão próximos da idade da reforma.

Esta questão não é de agora. A prevalência de tais teses levou à situação que é conhecida no início da década que agora finda nos Cuidados Primários de Saúde, com a falta de mais de 1.000 médicos e 1,7 milhões de portugueses sem médico de família, faltas que se estenderam a outras especialidades.

Mas se Portugal tem médicos a mais, como explicam que hoje, só nas especialidades de Medicina Geral e Familiar e Anestesiologia faltam no SNS mais de 1.000 médicos?

Ou porque razão ficam sistematicamente desertos os concursos, como aconteceu recentemente no Algarve, em que não apareceu nenhum médico a concurso para as 60 vagas abertas?

Ainda recentemente a Ministra da Saúde declarou não estar a conseguir contratar médicos para os cuidados intensivos porque, pura e simplesmente, não existem.

A verdade é que há falta de médicos em Portugal e em particular no Serviço Nacional de Saúde, instrumento constitucional para a concretização da garantia do direito de todos os portugueses à saúde.

Todos sabemos que existem em falta milhares de médicos das diferentes especialidades, não apenas para as necessidades de hoje, mas sobretudo para uma estrutura pública de saúde que responda a outras necessidades hoje longe de estarem cobertas, como são os cuidados continuados e paliativos, nomeadamente.

No centro das decisões que têm de ser tomadas, está uma preocupação central, a saúde e o bem estar das pessoas, não sendo por isso aceitável que na decisão se privilegiem interesses corporativos

Independentemente das questões que se colocam no plano da saúde, há uma questão prévia que importa destacar neste processo: a forma como foi decidido pelas Instituições Públicas de Ensino Superior Público não integrar nas vagas para o próximo ano lectivo a proposta do Governo.

Para além de inaceitável porque não tem em conta uma avaliação que foi feita no plano das necessidades por quem tem os elementos necessários e a obrigação política para o fazer, muito mal vai o Ensino Superior em Portugal quando são os Reitores que confundindo autonomia com independência, recusam uma decisão do Governo.

As Instituições Públicas de Ensino Superior e as organizações médicas, estão inseridas na sociedade e é neste quadro que devem exercer os seus mandatos.

Neste quadro das limitações no acesso ao ensino superior, teve um papel preponderante a imposição de numerus clausus, particularmente no acesso a Medicina, onde a estratificação social, é mais evidente.

A ser necessário mais investimento nos meios para aumentar a capacidade formação, o que a direcção das Instituições Públicas de Ensino Superior têm de fazer é exigir do Governo esse investimento e não fecharem o acesso mais do que está.

Não deixa de ser sintomático dos verdadeiros objectivos de quem defende a não abertura de mais vagas em Medicina, o facto de algumas pessoas que defendem a tese de que não há falta de médicos em Portugal, defenderem simultaneamente que o Governo decida no sentido de abrir cursos de Medicina nas universidades privadas, com parte da formação a ser realizada nos hospitais dos grupos monopolistas da saúde.

Que não fiquem dúvidas. Todo este processo, a não ser interrompido será mais um passo significativo no esvaziamento do papel do Estado na saúde, particularmente na prestação de cuidados, caminho que levará à destruição do SNS, tal como existe hoje.

A posição do PCP sobre esta matéria é clara: os objectivos e a estrutura do Serviço Nacional de Saúde, não podem ser definidos em função do número de médicos que existe no País, antes pelo contrário, o número de médicos a formar deve ser de acordo com a estrutura que responda, no plano da saúde, às necessidades do País e dos portugueses.

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