Senhor Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

O PCP apresenta neste debate um conjunto de propostas ao Orçamento para reduzir a factura energética dos consumidores e das micro, pequenas e médias empresas.

Propomos em primeiro lugar que se reduza o preço do gás de botija e GPL canalizado, através de um regime de preços controlados que defenda as populações [mas também as pequenas empresas revendedoras] face à exploração e aos preços exorbitantes das grandes petrolíferas.

Este é um sector essencial para a grande maioria das famílias, principalmente as de mais baixos rendimentos – por isso o PCP não desiste de defender soluções concretas e eficazes para resolver este problema. É neste sentido que propomos esta medida.

Propomos ainda outras alterações relevantes para reduzir a factura energética, também nos factores que condicionam e dita “dívida tarifária” e suas implicações para os consumidores.

Propomos que os contratos CAE e os CMEC sejam renegociados, com vista à sua completa extinção, eliminando-se inaceitáveis rendas que algumas electroprodutoras continuam a receber sem qualquer justificação.

Propomos que se promova a eliminação do pagamento da “Garantia de Potência”, mais um pagamento de rendas completamente abusivas, com reflexo nas tarifas aos consumidores.

Propomos que os custos que decorrem da aplicação da tarifa social aos clientes de gás natural deixem de ser suportados pelo conjunto dos clientes finais – e passem a ser considerados como custos operacionais das empresas grossistas (como deviam ser desde o início).

É preciso enfrentar os interesses dos grandes grupos económicos, e defender o interesse nacional, os interesses das populações e da economia real do nosso país. Estas propostas do PCP traduzem esse compromisso em medidas concretas na área da energia.

Disse.