Novos avanços por acção do PCP, os mesmos limites por opção do Governo PS

Orçamento do Estado 2019

Novos avanços
por acção do PCP,os mesmos limites
por opção do Governo PS

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 tem inscrito um importante conjunto de avanços, resultado da luta dos trabalhadores e da intervenção decisiva do PCP, que não apagam uma questão central: o Orçamento do Estado é limitado pelas opções que caracterizam o Governo do PS

Novos Avanços

O Orçamento apresenta avanços que têm a marca da intervenção do PCP

oe2019

Aumento das pensões de reforma

Pelo terceiro ano consecutivo, e em 2019 pela primeira vez, a sua efectivação far-se-á integralmente a partir de Janeiro, concretizando e em alguns casos ultrapassando a recuperação do poder de compra que fora perdido com o congelamento do seu valor até 2015.

#marcaspcp
oe2019

Reforma de trabalhadores com longas carreiras contributivas

Alargamento das condições de acesso à reforma de trabalhadores com longas carreiras contributivas com a eliminação do factor de sustentabilidade para quem se reforme com 60 anos de idade e 40 anos de descontos - um passo ainda distante do que defende o PCP: reforma sem penalização para trabalhadores com 40 anos de descontos.

#marcaspcp
oe2019

Extinção da colecta mínima no PEC

Benefício a milhares de micro e pequenos empresários que estavam sujeitos a uma tributação antecipada e indevida por lucros não existentes.

#marcaspcp
oe2019

Gratuitidade dos Manuais Escolares

Manuais escolares gratuitos nos 12 anos de escolaridade obrigatória. Abrangendo 1 milhão e duzentas mil crianças e jovens que frequentam a rede pública.

#marcaspcp
oe2019

Alargamento do abono de família

Para crianças entre os 3 e os 6 anos, consolidando e ampliando os importantes avanços já registados nos três últimos OE para as crianças até 3 anos.

#marcaspcp
oe2019

Redução nos custos dos transportes públicos para os utentes

Pela valorização, embaratecimento e alargamento dos passes sociais intermodais nas áreas metropolitanas e dos títulos de transporte público nas restantes zonas do País.

#marcaspcp
oe2019

Redução do custo da electricidade e do gás natural

Fixação de um mecanismo que, combinando a redução parcial do IVA e a afectação de verbas resultantes da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético pode vir a traduzir-se numa redução do custo da electricidade e do gás natural.

#marcaspcp
oe2019

Apoio à agricultura familiar e à pesca artesanal

oe2019

Aquisição de material circulante ferroviário e de navios para travessias fluviais

oe2019

Redução nos custos das propinas

Redução do IVA em espectáculos culturais

oe2019

Compromisso com a adopção de mecanismos de apoio a cuidadores informais

oe2019

Propósito do reforço de meios para o combate à criminalidade económica e financeira

oe2019

Reforço da protecção social nas condições e acesso à reforma dos trabalhadores das pedreiras

Fim do PEC

Sem necessidade de declaração das MPME

Proposta

Reforço da protecção social de pensionistas

Alargamento da atribuição do Complemento por Dependência

Proposta
oe2019

Acesso à reforma antecipada (sem cortes) para trabalhadores das pedreiras e minas

Estender ao conjunto dos trabalhadores das minas – fundo da mina e lavaria – e aos trabalhadores das pedreiras – extracção e transformação – o reconhecimento do seu desgaste com o fim da penalização na idade e nas condições de acesso à reforma

Aprovado parcialmente. Artigos 1, 2, 3, 5, 6

Proposta

Garantir a manutenção do valor das bolsas de Acção Social no Ensino Superior Público

Para que nenhum estudante deixe de receber bolsa, ou a veja reduzida, em consequência da redução do valor das propinas

Aprovado parcialmente. Ponto 1

Proposta

Alargar à CGA a eliminação da penalização nas reformas antecipadas

Eliminação do factor de sustentabilidade a partir dos 60 anos de idade, com 40 anos de descontos

Proposta

Aumento dos impostos sobre grandes proprietários

Criação um novo escalão no Adicional do IMI para património imobiliário de valor superior a 1.5 milhões de euros - cerca de 400 sujeitos passivos

Proposta

Alargamento do apoio social na gravidez

Alargamento do abono de família pré-natal ao 4.º escalão de rendimentos

Aprovado parcialmente. Ponto 2

Proposta

Concretização da contagem integral do tempo de serviço para a progressão nas carreiras e corpos especiais da Adm. Pública

Reafirmando e reforçando o princípio para a sua inequívoca aplicação, em negociação com os sindicatos, no seguimento do OE de 2018

Aprovado parcialmente. Ponto 1

Proposta

Aumento do apoio à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina

Reforço de 100 mil euros

Proposta

Alargar o Plano Nacional de Vacinação

Integração das vacinas para a Meningite B, Rotavírus e alargamento do HPV aos rapazes

Proposta

Majoração do gasóleo colorido

Proposta

Apoio à pequena pesca artesanal e costeira

Proposta

Redução do número de alunos por turma

Aprovado parcialmente. Alínea C

Proposta

Reactivação do Programa de apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus

Proposta

Alargamento do número de equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos

Proposta

Fim da isenção de IMT para os fundos de investimento imobiliário

Proposta

Assegura apoio financeiro à construção do futuro Hospital Central da Madeira como Projecto de Interesse Comum

Proposta

Aumento do valor do complemento de alojamento para os estudantes do ensino superior

Proposta

Manutenção do congelamento das custas judiciais

Proposta

Criação de um Plano de Revitalização da Cinemateca e do ANIM - Arquivo Nacional de Imagens em Movimento

Proposta

Reforço do financiamento e alargamento do programa de apoio à criação literária

Aprovado parcialmente. Ponto 2

Proposta

Mais condições para um Poder Local mais próximo das populações

Proposta

Aumento da quota de medicamentos genéricos para os 30%

Proposta

Substituição da subcontratação por contratos permanentes no SNS

Proposta

Apoio aos desempregados de longa duração

Proposta

Apoio aos cuidadores informais

Proposta

Aprofundar a protecção social das pessoas com deficiência

Aprovado parcialmente. Ponto 2

Proposta

Redução do preço dos transportes em todo o País

Proposta

Igualdade de acesso ao Regime de aposentação dos trabalhadores dos matadouros da RA Açores

Proposta

Redução do IVA a todos os espectáculos culturais

Proposta

Não actualização das subvenções parlamentares

Proposta

Assegurar o equilíbrio financeiro do Museu Nacional Ferroviário

Proposta

Reforço dos meios humanos para o funcionamento dos tribunais

Proposta

Travar o agravamento fiscal sobre viaturas ligeiras de actividades empresariais e profissionais em sede de IRC

Proposta

Travar o agravamento fiscal sobre viaturas ligeiras de actividades empresariais e profissionais em sede de IRS

Proposta

Aproximar as datas das obrigações fiscais à realidade concreta das MPME

Proposta

Carta de Risco e intervenções de salvaguarda e valorização do Património Cultura

Proposta

Regime simplificado no Imposto Especial de Consumo para os produtores de Sidra

Proposta

Redução do IVA no Mel de Cana Tradicional

Proposta

Alteração do regime de financiamento à RA Madeira

Aprovado parcialmente. Ponto 1

Proposta

Repõe autonomia do Poder Local na gestão de trabalhadores nas situações de mobilidade

Proposta

Repõe autonomia local na gestão de trabalhadores na determinação do posicionamento remuneratório em procedimento concursal

Aprovado parcialmente. Ponto 2

Proposta

Agilização do processo de pagamento de dívidas nas autarquias locais

Proposta

Propostas

O PCP bateu-se por mais avanços ainda neste Orçamento

Está a ver de propostas

Redução de encargos, não renovação e reversão de PPP

Redução de encargos, não renovação e reversão de PPP

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Aumento do mínimo de existência

Alívio fiscal em sede de IRS, para os contribuintes com rendimentos mais baixos, que poderá ir até aos 450 euros

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Criação do 8º escalão de IRS

Transformação da taxa adicional de solidariedade no 8.º escalão com o objectivo da criação futura de 10 escalões, garantindo uma maior progressividade deste imposto

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Criação de um Plano de actualização, modernização e reforço de meios dos Laboratórios do Estado

Garantir a reposição de condições para a consolidação de uma verdadeira rede nacional de estruturas públicas de investigação e apoio ao desenvolvimento

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Aumento do apoio ao Arrendamento por Jovens no Programa Porta 65

Reforço do financiamento para 25 milhões de euros

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Fim do PEC

Sem necessidade de declaração das MPME

Proposta

Isenção de IRS em indemnizações de despejos

Quem é despejado de sua casa não deve pagar IRS sobre a indemnização a que, por lei, tem direito

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Apoio social aos Trabalhadores da COFACO

Criação de um regime especial e transitório para o reforço de apoios sociais aos trabalhadores

Rejeitado por PS e PSD

Proposta

Reforço de meios para a Transtejo e para a Soflusa

Reforço de 5,25 milhões de euros para a Transtejo e a Soflusa, assegurando as despesas necessárias na manutenção das respectivas frotas de navios e embarcações auxiliares

Rejeitado por PS e PSD

Proposta

Reforço da protecção social de pensionistas

Alargamento da atribuição do Complemento por Dependência

Proposta

Reforço da comparticipação para o material escolar

Aumento de €14, €12 e €10 euros, respectivamente, para os escalões A, B e C da Acção Social Escolar

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta
oe2019

Actualização dos escalões do IRS de acordo com a inflação

Evitando o aumento real do imposto

Rejeitado por PS e PSD

Proposta
propostas

Aumento dos impostos sobre mega-lucros

Criação de um escalão intermédio na derrama estadual para empresas com lucros entre 20 e 35 milhões de euros - cerca de 120 grandes empresas

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta
oe2019

Acesso à reforma antecipada (sem cortes) para trabalhadores das pedreiras e minas

Estender ao conjunto dos trabalhadores das minas – fundo da mina e lavaria – e aos trabalhadores das pedreiras – extracção e transformação – o reconhecimento do seu desgaste com o fim da penalização na idade e nas condições de acesso à reforma

Aprovado parcialmente. Artigos 1, 2, 3, 5, 6

Proposta

Reforço de verbas para a DG Artes

Assegurando-lhe 25 milhões de euros

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Garantir a manutenção do valor das bolsas de Acção Social no Ensino Superior Público

Para que nenhum estudante deixe de receber bolsa, ou a veja reduzida, em consequência da redução do valor das propinas

Aprovado parcialmente. Ponto 1

Proposta

Eliminação das penalizações de quem já tenha acedido à reforma antecipada

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Alargar à CGA a eliminação da penalização nas reformas antecipadas

Eliminação do factor de sustentabilidade a partir dos 60 anos de idade, com 40 anos de descontos

Proposta

Aumento dos impostos sobre grandes proprietários

Criação um novo escalão no Adicional do IMI para património imobiliário de valor superior a 1.5 milhões de euros - cerca de 400 sujeitos passivos

Proposta

Englobamento obrigatório em sede de IRS para contribuintes com rendimentos acima dos 100 mil euros

Impedindo que contribuintes com elevados rendimentos prediais e de capital paguem menos impostos que os trabalhadores

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Alargamento do apoio social na gravidez

Alargamento do abono de família pré-natal ao 4.º escalão de rendimentos

Aprovado parcialmente. Ponto 2

Proposta

Concretização da contagem integral do tempo de serviço para a progressão nas carreiras e corpos especiais da Adm. Pública

Reafirmando e reforçando o princípio para a sua inequívoca aplicação, em negociação com os sindicatos, no seguimento do OE de 2018

Aprovado parcialmente. Ponto 1

Proposta

Aumento do apoio à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina

Reforço de 100 mil euros

Proposta

Alargar o Plano Nacional de Vacinação

Integração das vacinas para a Meningite B, Rotavírus e alargamento do HPV aos rapazes

Proposta

Eliminação das portagens nas Ex-SCUT

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Majoração do gasóleo colorido

Proposta

Apoio à pequena pesca artesanal e costeira

Proposta

Assegurar apoios às vítimas da tempestade Leslie e compensar os prejuízos sofridos

Rejeitado por PS e PSD

Proposta

Redução das limitações à adjudicação pelas autarquias

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Actualização do valor das bolsas de investigação científica

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Integração progressiva dos bolseiros de investigação científica na carreira de investigação científica

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Reposição dos subsídios a bolseiros para participação em missões e idas a congressos

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Liberdade de opção pela Tarifa Regulada de Gás Natural

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Revisão do rácio de assistentes operacionais nas escolas

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Redução do número de alunos por turma

Aprovado parcialmente. Alínea C

Proposta

Isenção de ISP aos veículos de bombeiros

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Alargar a gratuitidade de entrada a todos os Museus da Administração Central

Rejeitado por PS e PSD

Proposta

Reactivação do Programa de apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus

Proposta

1% para a cultura

Rejeitado por PS e PSD

Proposta

Alargamento de experiências piloto na saúde oral e visual nos cuidados de saúde primários

Rejeitado por PS e PSD

Proposta

Alargamento do número de equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos

Proposta

Reposição de indemnizações compensatórias às empresas públicas de transportes

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Garantia à frota da Transtejo e da Soflusa de medidas de renovação e manutenção

Rejeitado por PS e PSD

Proposta

Fim da isenção de IMT para os fundos de investimento imobiliário

Proposta

Criação de uma classe 5 nas portagens para motociclos com custos reduzidos

Rejeitado por PS e PSD

Proposta

Reforço de receitas do INEM

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Restituição total ou parcial do IVA ao INEM

Rejeitado por PS e PSD

Proposta

Redução da taxa de IVA das pilhas para implantes cocleares

Rejeitado por PS e PSD

Proposta

Eliminação da Garantia de Potência

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Redução dos custos do serviço de interruptibilidade

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Redução do preço do gás de garrafa e gás propano canalizado

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Fim das limitações à manutenção da frota da CP

Rejeitado por PS e PSD

Proposta

Criação de Equipas Comunitárias de Saúde Mental

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Prolongamento das tarifas transitórias de electricidade

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Eliminação do factor de sustentabilidade às pensões por desemprego de longa duração

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Assegura apoio financeiro à construção do futuro Hospital Central da Madeira como Projecto de Interesse Comum

Proposta

Aumento do valor do complemento de alojamento para os estudantes do ensino superior

Proposta

Reforço de 15 milhões de euros para a construção de residências de estudantes

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Manutenção do congelamento das custas judiciais

Proposta

Isenção de custas para os sinistrados no trabalho e suas famílias nas causas emergentes de acidente ou doença profissional

Rejeitado por PS e PSD

Proposta

Gratuitidade do medicamento genérico mais barato a doentes com mais de 65 anos

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Isenção de taxas moderadoras para doentes crónicos

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Gratuitidade do atestado multiuso de incapacidade

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Dispensa gratuita de medicamentos antipsicóticos

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Fixar a taxa máxima do IMI em 0,4%

Rejeitado por BE, PS e PSD

Proposta

Alteração ao regime de IVA de Caixa das PME

Rejeitado por PS e PSD

Proposta

Alteração do regime de isenção do IVA das PME

Rejeitado por PS e PSD

Proposta

Criação de um Plano de Revitalização da Cinemateca e do ANIM - Arquivo Nacional de Imagens em Movimento

Proposta

Reforço do financiamento e alargamento do programa de apoio à criação literária

Aprovado parcialmente. Ponto 2

Proposta

Apoio às bibliotecas e salvaguarda dos arquivos das associações e colectividades

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Ampliação da isenção de IRC das colectividades

Rejeitado por PS, PSD

Proposta

Distribuição gratuita dos manuais escolares no Ensino Português no Estrangeiro

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Acesso gratuito à “Escola Virtual” para o Ensino Português no Estrangeiro

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Reforço dos meios humanos da rede consular

Rejeitado por PS e PSD

Proposta

Reforço de verbas ao Conselho das Comunidades Portuguesas

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Mais condições para um Poder Local mais próximo das populações

Proposta

Excluir o SNS da aplicação da Lei dos Compromissos

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Aumento da quota de medicamentos genéricos para os 30%

Proposta

Reforço de verbas para a capacitação técnica das associações e confederações agrícolas

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Investimento na saúde pública

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Reforço das verbas para conservação da biodiversidade e para a conservação do património vegetal e animal autóctone

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Criação de um regime excepcional que possibilite aos médicos internos o acesso à formação

Rejeitado por PS e PSD

Proposta

Aquisição de Viaturas para os Cuidados de Saúde Primários

Rejeitado por PS e PSD

Proposta

Alargamento da rede de Unidades de Cuidados na Comunidade

Rejeitado por PS e PSD

Proposta

Substituição da subcontratação por contratos permanentes no SNS

Proposta

Congelamento do valor das taxas e emolumentos no Ensino Superior Público

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Plano para a Inclusão no Ensino Superior de jovens com Necessidades Educativas Especiais

Rejeitado por PS e PSD

Proposta

Garantia de financiamento às instituições de Ensino Superior para despesas de pessoal

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Electricidade Verde para a agricultura

Rejeitado por PS e PSD

Proposta

Criação de um Manual de Procedimentos para as situações de pós-incêndio

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Isenção do IMI para os baldios

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Abertura de concurso para o preenchimento de vagas para agentes de cooperação

Rejeitado por PS e PSD

Proposta

Abono de família para todas as crianças

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Acumulação das prestações periódicas por incapacidade permanente

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Apoio aos desempregados de longa duração

Proposta

Apoio aos cuidadores informais

Proposta

Aprofundar a protecção social das pessoas com deficiência

Aprovado parcialmente. Ponto 2

Proposta

Programa Integrado de Apoio à Pesca Local e Costeira

Rejeitado por PS e PSD

Proposta

Criação de uma conta corrente entre as MPME e o Estado

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Considerar os 285 milhões de euros pagos à EDP (CMEC) em rendas na fixação das tarifas .

Rejeitado por PS e PSD

Proposta

Renegociação dos contratos de concessão gratuitos à REN e EDP Distribuição, usando os ganhos na redução dos custos da energia eléctrica

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Criação de uma Comissão para avaliar os ganhos do sistema eléctrico com a evolução tecnológica, garantindo que estes se reflectem na factura dos consumidores, e não apenas nos lucros das energéticas

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Assegurar os meios à Direcção Geral de Geologia e Energia para a intervenção em edifícios públicos e no apoio às PME

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Fixação de um Regime de Preços Máximos dos combustíveis

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Criação de uma Rede Nacional de Abastecimento de Combustíveis Gasosos - Gás Natural e GPL

Rejeitado por PS e PSD

Proposta

Redução do preço dos transportes em todo o País

Proposta

Igualdade de acesso ao Regime de aposentação dos trabalhadores dos matadouros da RA Açores

Proposta

Programa de apoio para actualização dos fundos documentais e para a renovação das colecções das bibliotecas públicas

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Produção de medicamentos para o SNS pelo Laboratório Militar

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Redução das contribuições dos beneficiários titulares para a ADSE

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Avaliação de condições de acesso à reforma para pessoas com deficiência

Rejeitado por PS e PSD

Proposta

Reforço e alargamento do Programa Integrado de Defesa da Floresta contra Incêndios e de Promoção do Desenvolvimento Regional

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Programa de Valorização da Agricultura Familiar e do Mundo Rural

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Criação do Fundo Autónomo de apoio à agricultura familiar

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Redução das contribuições para os subsistemas de saúde SAD e ADM

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Investimento em infraestruturas e equipamentos das Forças e Serviços de Segurança

Rejeitado por PS e PSD

Proposta

Programação Plurianual de Investimento para os Estabelecimentos do SNS

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Plano de requalificação das escolas

Rejeitado por PS e PSD

Proposta

Apoio financeiro para o funcionamento pedagógico no 1.º ciclo

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Redução do IVA a todos os espectáculos culturais

Proposta

Responsabilização ao Estado no financiamento do Cinema

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Redução do IVA para acções de melhoria de eficiência energética

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Alargamento da potência para redução do IVA na electricidade

Proposta

Regulamentação da profissão e integração de Optometristas no SNS

Rejeitado por PS e PSD

Proposta

Não actualização das subvenções parlamentares

Proposta

Apoio aos estudantes que frequentam estágios curriculares

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Aumento do Subsídio por morte e despesas de funeral

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Assegurar o acesso de meias, mangas elásticas, calçado e palmilhas a doentes sem custo

Rejeitado por PS e PSD

Proposta

Assegurar o equilíbrio financeiro do Museu Nacional Ferroviário

Proposta

Reforço dos meios humanos para o funcionamento dos tribunais

Proposta

Garantir que o pagamento faseado das valorizações remuneratórias não prejudica as reformas dos trabalhadores

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário incompleto

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Redução dos custos da energia através da recuperação dos valores indevidamente acumulados por centros electroprodutores

Rejeitado por PS, BE e PSD

Proposta

Redução dos custos da energia através da revisão do mecanismo do chamado clawback

Rejeitado por PS, BE, PSD e CDS

Proposta

Fixação do montante e actualização da prestação pelo Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores

Aprovado parcialmente. Pontos 1, 2 e 4

Proposta

Travar o agravamento fiscal sobre viaturas ligeiras de actividades empresariais e profissionais em sede de IRC

Proposta

Travar o agravamento fiscal sobre viaturas ligeiras de actividades empresariais e profissionais em sede de IRS

Proposta

Aproximar as datas das obrigações fiscais à realidade concreta das MPME

Proposta

Revisão do sistema remuneratório dos funcionários dos registos e notariado

Rejeitado por PS, PSD/c/c

Proposta

Financiamento para realojamento e reabilitação do parque habitacional propriedade do Estado

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Promoção da segurança e saúde no trabalho dos profissionais das forças e serviços de segurança

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Fiscalização e gestão pública das cantinas escolares

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Formação de profissionais das forças e serviços de segurança

Rejeitado por PS e PSD

Proposta

Carta de Risco e intervenções de salvaguarda e valorização do Património Cultura

Proposta

Promoção excepcional ao posto de Sargento-Ajudante

Rejeitado por PS e PSD

Proposta

Reposição do Programa de Itinerâncias Culturais

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Programa de Dinamização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Reforço da Rede de Centros de recolha oficial de animais

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Rede Nacional de Monitorização de Pragas na Floresta Portuguesa

Proposta

Plano de financiamento para a Inclusão dos alunos com Necessidades Educativas Especiais

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Afectação das verbas dos prémios de Seguro ao sistema de protecção civil

Rejeitado por PS, PSD

Proposta

Valorização dos técnicos de saúde ambiental do SNS na prevenção e controlo da doença dos legionários

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Regime simplificado no Imposto Especial de Consumo para os produtores de Sidra

Proposta

Redução do Imposto Especial de Consumo para o «Rum da Madeira»

Rejeitado por PS e PSD

Proposta

Redução do IVA no Mel de Cana Tradicional

Proposta

Alteração do regime de financiamento à RA Madeira

Aprovado parcialmente. Ponto 1

Proposta

Plano de Remodelação e Construção de Novas Esquadras da PSP na Madeira

Rejeitado por PS, BE e PSD

Proposta

Afectação do património edificado do Estado ao regime de arrendamento

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Repõe autonomia do Poder Local na gestão de trabalhadores nas situações de mobilidade

Proposta

Repõe autonomia local na gestão de trabalhadores na determinação do posicionamento remuneratório em procedimento concursal

Aprovado parcialmente. Ponto 2

Proposta

Liberdade de opção pela modalidade de pagamento das autarquias ao SNS

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Manutenção da primeira prestação do IMI em Abril assegurando meios às autarquias para pagar subsídio de férias

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Garantir o recurso a meios financeiros para investimento em empresas públicas

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Salvaguardar o acesso dos sistemas municipais ou intermunicipais a empréstimos no âmbito do PERSU 20202 e pelo PENSAAR

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Fim do parecer do Governo na aquisição de bens objecto de contrato de locação pelas Autarquias

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Autonomia no recrutamento pelas empresas do sector empresarial local de abastecimento público de água, saneamento e resíduos

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Isenção da contribuição audiovisual às Autarquias

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Agilização do processo de pagamento de dívidas nas autarquias locais

Proposta

Proibição de recair sobre os consumidores o pagamento das Taxas de Direito de Passagem e de Ocupação de subsolo

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Responsabilização do Estado pelo mecanismo de recuperação financeira dos municípios

Rejeitado por PS, PSD e CDS

Proposta

Assembleia da República

As intervenções, os debates e as propostas do PCP

Debate na generalidade

29 e 30 de Outubro

Debate na especialidade

22 a 29 de Novembro

#politicadireita

O que de mais positivo se encontra inscrito na proposta de Orçamento não ilude o conjunto de medidas que o Governo se recusa a adoptar pelas opções políticas e orçamentais que assume. São as opções do Governo, e não apenas imposições externas, que limitam a resposta plena aos problemas do País, que deixam por concretizar medidas necessárias e possíveis para garantir o financiamento de serviços essenciais.

1692

Milhões de euros


Parcerias
Público-
Privado

3,1%

DO PIB


As contas da Administração Pública apresentam desde 2016 saldos primários crescentemente positivos, que se estima atingir em 2018, 5500 milhões de euros (2,7% do PIB) e no próximo ano se prevê poder atingir os 6500 milhões de euros (3,1% do PIB)

DÉFICE

obsessão


Submissão às metas definidas pela Comissão Europeia para redução do défice e da dívida pública - Cada décima de redução do défice orçamental significa 200 milhões de euros que poderiam ser usado para investimento e devolução de rendimentos.

contratos RUINOSOS

SWAP


700 Milhões de Euros em encargos do Estado decorrentes dos ruinosos contratos Swaps (assumidos pelos governos anteriores e das obrigações decorrentes da decisões judiciais do tribunal arbitral de Londres irresponsavelmente accionados pelo governo PSD/CDS)

500

milhões de euros


Benefícios fiscais concedidos em sede de IRC, em grande parte dirigidos para os grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros

16172

milhões de euros


Apoios concedidos especificamente à banca privada (2007-2017)

JUROS VS. INVESTIMENTO

Portugal paga juros anuais pela sua dívida pública quase o dobro daquilo que despende em investimento público

7.000.000.000

sete mil milhões de euros

juros da dívida pública pagos anualmente por Portugal

Avanços alcançados

A proposta de Orçamento do Estado consolida desde logo um conjunto de avanços alcançados nos últimos três, anos

Imposto sobre mega lucros

Contagem do tempo para progressão na carreira

Redução do IRS para os rendimentos mais baixos

Pagamento por inteiro dos subsídios de Natal e férias no sector privado

Actualização do «mínimo de existência»

Eliminação da sobretaxa no IRS

Reposição integral dos salários

Reposição das 35 horas na Administração Pública

Reposição integral dos feriados

Avanços no combate à precariedade na Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado

Reposição do IVA na restauração a 13%

Descida do Pagamento Especial por Conta para as mPME visando a sua extinção

Desagravamento do IMI

Reposição da contratação colectiva e dos complementos de reforma no Sector Empresarial do Estados

Aumento extraordinário de reformas

Alargamento e majoração do abono de família até aos 3 anos de idade

Redução das taxas moderadoras

Gratuitidade dos manuais escolares no 1.º e 2.º ciclo do ensino básico

Descongelamento do IAS (Indexante de Apoios Sociais)

Aumento da tributação do património imobiliário de valor mais elevado

Estamos aquém do necessário fazer para garantir o desenvolvimento do País. Mas o PCP não perdeu, nem perde nenhuma oportunidade para garantir a elevação das condições de vida dos portugueses. É isso que temos feito honrando o compromisso com os trabalhadores e com o povo. É isso que continuamos a fazer, sem renunciar à luta pela concretização da verdadeira política alternativa que o País precisa e deixe de ter o futuro adiado

RECUSAR A EXPLORAÇÃO E O EMPOBRECIMENTO

SE PSD E CDS TIVESSEM CONTINUADO NO GOVERNO?

  • Manutenção dos cortes salariais até 2019
  • Privatizações (STCP, CARRIS ou Metro)
  • Ataque às PME e a manutenção do IVA de 23% na restauração
  • Favorecimento fiscal do grande capital
  • Despedimentos na Função Pública
  • Novas alterações para pior na legislação laboral
2014
2015
2016
2017
2018
2019

Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política

Lisboa, 10 de Novembro de 2015

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