Obrigada Sr presidente
Sras e Srs deputados
Antes de mais, saudar os subscritores desta iniciativa legislativa de cidadãos.
De facto, as corridas de touros e os espectáculos tauromáquicos têm suscitado intenso debate na sociedade portuguesa e apesar de hoje não estar em cima da mesa a existência ou proibição das touradas, essa é a questão de fundo que divide opiniões.
Como temos dito das várias vezes em que o debate passou pelo Parlamento, o PCP não entende que esta seja uma questão que se resolva pela via legislativa até porque estando em causa concepções e visões tão distintas, dificilmente se conseguirá chegar a uma solução que respeite as diferentes posições por via da lei.
A relação do Homem com os animais tem evoluído significativamente e no nosso país isso é também evidente. A cultura, as tradições e os costumes não são imutáveis e as expressões da cultura popular, como a generalidade dos elementos da cultura humana, são elas mesmas produto da vida social e alteram-se com ela.
O que é certo é que não se extinguem por decreto ou pela força e aquilo que compete ao Estado é garantir o espaço para todas as expressões dessa cultura popular, no respeito pela identidade e diversidade das populações, ao mesmo tempo que deve promover a protecção da natureza e da biodiversidade, incutindo uma cultura de harmonia com o meio ambiente.
Mas nunca pela força.
Aliás, em Portugal existe um triste historial de tentativas de impor proibições no que diz respeito às actividades tauromáquicas, que simplesmente extremaram posições, resultaram em repressão e violência sobre as populações, levando mesmo a um recuo da lei.
Independentemente da opinião que cada um possa ter, e existem milhares de pessoas a quem esta prática ofende, choca e revolta, também existem outros milhares que a sentem como parte integrante da sua cultura e identidade.
Da mesma forma que existem milhares de pessoas em Portugal que gostariam que todas as manifestações tauromáquicas fossem abolidas definitivamente, existem outros milhares a quem a ideia de abolir ou proibir as touradas e outras práticas é impensável, ofensiva e agride, por se tratar de parte integrante da sua vida, a vários níveis.
Esta sensibilidade varia muito de terra para terra e a verdade é que mesmo partidos que defendem a abolição das touradas no parlamento não o ousaram fazer ao nível do poder local. A tauromaquia está tão enraizada entre algumas comunidades que mesmo os partidos que aqui propuseram a sua proibição, defendem a tauromaquia nessas localidades.
E é mesmo disso que se trata, respeitar e tolerar as diferentes realidades e as diferentes visões.
Concretamente sobre os projectos hoje em discussão:
Os apoios públicos que se destinam às touradas não são de carácter nacional ou provêm do estado central. São apoios essencialmente decididos e concedidos ao nível das autarquias, quer pelo apoio a associações e eventos, como pela cedência de espaços e outros recursos.
Se em determinada Vila ou localidade a tourada é uma realidade instalada e uma prática enraizada é natural que os meios dessa mesma localidade estejam ao dispor da população e que sejam disponibilizados para promover as actividades que essa mesma comunidade entender.
Até porque a intervenção da autarquia é muitas vezes o garante de segurança desses eventos, pela colocação tronqueiras por exemplo, ou cedência de outros recursos, o que passaria a ser ilegal com estes projectos.
Por estes motivos, porque rejeitamos proibicionismos e imposições legais, porque achamos que a alteração dos hábitos e costumes se dá no terreno e não na lei, porque não aceitamos que, sob qualquer pretexto, se ponha em causa a autonomia do poder local, rejeitamos os projectos hoje em discussão.
Como já temos dito diversas vezes, a defesa dos ecossistemas e do bem-estar animal faz-se com e não contra as populações, sob pena de obter o resultado inverso e esse é um nosso compromisso no sentido de melhorar a protecção dos animais e de estabelecer uma relação mais harmoniosa entre seres humanos e não humanos.
