Declaração de João Oliveira, Presidente do Grupo Parlamentar e membro da Comissão Política do Comité Central, Conferência de Imprensa

Sobre a proposta do IVA da electricidade

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A única proposta que repõe o IVA da electricidade nos 6% que existiam antes de o Governo PSD/CDS a ter aumentado para 23% é a proposta do PCP. Nenhuma outra proposta cumpre esse objectivo.

É também a única proposta cuja concretização não levanta qualquer tipo de dúvida de que pode ser concretizada, sendo clara quanto à sua abrangência e calendário de aplicação. A proposta do PCP repõe a taxa de 6% no IVA de forma universal, sem condicionamentos ou exigências de contrapartidas, sem faseamentos nem restrições do universo de consumidores que dela beneficiam.

A taxa de IVA que estava nos 6% e era para todos tem de voltar a ser de 6% para todos.

A proposta do PCP será a primeira a ser votada e é sobre essa que cada uma das forças políticas terá de se pronunciar. Todos aqueles que afirmam querer o IVA da electricidade fixado nos 6% têm a oportunidade de clarificar a seriedade das suas afirmações aprovando a proposta do PCP.

Tem essa oportunidade o PS que ao longo dos últimos 5 anos tem recusado a reposição dessa medida da troika, fazendo exactamente o contrário daquilo que proclamou entre 2011 e 2015.

E tem também essa oportunidade o PSD que, apesar de ter sido o responsável pelo aumento para 23%, tem tomado nos últimos tempos posição aparentemente contrária.

Portugal tem o IVA da electricidade nos 23% por decisão do Governo PSD/CDS que executou o Pacto de Agressão da troika. Nos últimos nove anos o PSD não só não se dispôs a rever essa posição como contribuiu sempre para rejeitar as propostas que sucessivamente foram apresentadas pelo PCP com esse objectivo.

Nas últimas semanas o PSD já apresentou várias versões da sua proposta, tornando-a sempre mais complexa, umas vezes exigindo três contrapartidas outras vezes exigindo duas, ontem apontando a sua aplicação para Agosto hoje para Outubro, umas vezes cortando várias rubricas orçamentais outras vezes remetendo para o excedente.

As hesitações e contradições em que o PSD se tem enredado a propósito de uma questão que se resolve com um artigo de uma linha no Orçamento do Estado leva-nos a recear que esteja apenas a ensaiar as mesmas manobras de distracção com que conduziu, juntamente com o PS e o CDS, a que a contagem do tempo de serviço dos professores ficasse sem solução.

Insistimos: a verdadeira prova da seriedade de quem diz querer repor o IVA da electricidade nos 6% é aprovar a primeira proposta que é votada nesse sentido, a proposta do PCP.

Relativamente às restantes propostas em discussão, o PCP fará aquilo que em coerência tem de fazer. Votaremos com voto a favor as propostas que fixam o IVA da electricidade em 6% e não acompanharemos medidas que condicionam a sua aplicação.

Tal como aconteceu há dois dias na votação de uma outra proposta apresentada pelo PSD de corte de verbas para gabinetes ministeriais, proposta idêntica àquela que agora é designada de contrapartida, o PCP manterá a sua posição de voto de abstenção.

Ao contrário do que acontece com outros, ninguém verá o PCP determinar o seu posicionamento por razões de oportunismo ou tácticas de circunstância.

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