Declaração de voto de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/825 a fim de aumentar a dotação financeira do Programa de Apoio às Reformas Estruturais e adaptar o seu objetivo geral

Somos contra as reformas estruturais. Somos contra porque estas são parte do processo de governação económica do euro. Decorre dos programas de reformas apresentados no quadro do semestre europeu e estão naturalmente associadas às recomendações por países que procuram naturalmente vincular as reformas estruturais à agenda neoliberal da União Europeia.

Os portugueses percebem bem o que são estas reformas estruturais. Representam mais flexibilização do mercado laboral, privatização de serviços públicos e das funções sociais do estado.

Somos contra estas reformas e por maioria de razão contra este programa de apoio. Repudiamos também a possibilidade de usar fundos estruturais para financiar estes programas, contemplada nesta proposta.

O que Portugal necessita não é destas reformas estruturais. O que Portugal precisa são de políticas de reforço e modernização de serviços públicos e de apoio ao aparelho produtivo. Mas para isso importa romper com as políticas da União europeia e com os seus constrangimentos.

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