As políticas de rendimento mínimo devem ter natureza temporária, transitória e assegurar um nível mínimo de rendimento que permita viver com dignidade àqueles que se encontram em situação de maior privação e vulnerabilidade.

A introdução de regimes de rendimento mínimo em todos os Estados-Membros da UE – consistindo em medidas específicas de apoio às pessoas cujo rendimento é insuficiente e a garantia do direito à saúde, educação, habitação, entre outros direitos fundamentais, a par de medidas de inclusão - visa garantir um adequado nível de vida e promover a integração social.

Mas não nos iludamos: o caminho mais eficaz de combate à pobreza radica no combate às suas causas!
São necessárias medidas concretas que promovam políticas públicas de emprego e de apoio e promoção da capacidade produtiva nacional com vista à criação de emprego com direitos, à valorização do trabalho e dos trabalhadores, ao aumento dos salários, à valorização dos serviços públicos e à garantia do direito à habitação.