A criação da Divisão da PSP do Seixal não foi acompanhada de um reforço dos meios disponíveis no Comando Distrital de Setúbal da PSP.
A Divisão da PSP do Seixal tem 291 polícias, dos quais 37 exercem funções administrativas e tem ainda quatro trabalhadores não policiais. Na prática são 254 polícias que desempenham funções operacionais. Aquando da sua criação em 2008 tinha 308 polícias.
Considerando que a Divisão da PSP do Seixal abrange cerca de 133 mil habitantes, significa que há um polícia por cada 500 pessoas, o que é manifestamente insuficiente.
A Divisão dispõe de três Esquadras Territoriais, uma Esquadra de Investigação Criminal, uma Esquadra de Trânsito, uma Esquadra de Intervenção e Fiscalização e uma seção de programa especial com escola segura, violência doméstica, apoio ao idoso e comércio seguro.
Por exemplo, na Esquadra de Investigação Criminal há oito investigadores. Considerando o enorme volume de trabalho, por vezes cada investigador têm cerca de 20 processos para investigar ao mesmo tempo, o que claramente impede uma resposta célere, perdendo-se a eficiência do serviço. A esquadra de intervenção de fiscalização tem só uma equipa de intervenção rápida.
Relativamente às viaturas, a situação também é preocupante. As viaturas estão muito desgastadas, não há renovação e são insuficientes. O tempo de vida de uma viatura nas forças de segurança deveria ser 3 a 4 anos, mas a viatura mais recente que têm ao seu serviço remonta a 2010.A Esquadra de Trânsito dispõe somente de uma viatura para tratar dos acidentes rodoviários.
Verifica-se também a falta de equipamento, nomeadamente de coletes à prova de bala, de equipamento informático, audiovisual, de vigilância e de comunicação. Relativamente ao equipamento de comunicação, os rádios estão muito degradados e são insuficientes. Jáocorreram situações em que os profissionais das forças de segurança estão no exterior em serviço sem rádio, inviabilizando o trabalho de acompanhamento da atividade operacional pelas estruturas de coordenação e comando, para além dos riscos acrescidos que estes profissionais correm.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Administração Interna, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o acompanhamento do Governo das condições em que os profissionais das forças de segurança exercem as suas funções na Divisão da PSP do Seixal?
2. Que medidas pretende o Governo tomar para reforçar a Divisão da PSP do Seixal dos meios necessários para garantir a segurança da população que abrange, nomeadamente ao nível do reforço dos polícias, das viaturas e dos restantes equipamentos em falta e obsoletos referidos?
3. Como pretende o Governo libertar os profissionais das forças de segurança do trabalho administrativo, para poderem desempenhar funções de segurança das populações?