Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre mais um escandaloso aumento de Comissões Bancárias

1 – A divulgação dos novos aumentos das Comissões Bancárias praticadas na Caixa Geral de Depósitos, a partir do início do próximo ano, configura um assalto aos utilizadores do banco e confirma, mais uma vez, que o Banco Público é gerido como se de um banco privado se tratasse, com um único objectivo: aumentar os lucros não olhando aos meios para o atingir.

As decisões agora anunciadas, para além de uma prática abusiva, são injustas e de duvidosa admissibilidade porque em simultâneo passam a cobrar pela conta de serviços mínimos bancários, que não tinha qualquer custo, e premeiam os clientes com maiores rendimentos com uma redução dos custos.

2 – Não sendo uma prática apenas da Caixa Geral de Depósitos, ao Banco Público exige-se uma intervenção que sirva de referência ao conjunto da banca e impeça neste sector práticas que, para além de abusivas, são cartelizadas e que por isso devem ser eliminadas. O argumento da necessidade de garantir resultados para a banca como justificação destas comissões é falacioso porque em 2008, já em plena crise, com os bancos a obterem lucros significativos - só os 4 maiores bancos privados tiveram lucros de 1.270 milhões de euros - as comissões bancárias representavam já 21,3% do produto bancário. Valor que em 2018 atingiu cerca de 31,7% do produto bancário – cerca de 3.000 milhões de Euros.

3 - O Partido Comunista Português não só denuncia esta prática abusiva por parte da Administração da CGD, como exige do Governo que, perante mais este atentado contra os direitos dos utilizadores do Banco Público, não se limite, mais uma vez, a afirmar que a gestão do banco é com a Comissão Executiva e que não se deve imiscuir nos actos de gestão corrente. Assim como denuncia o facto de as orientações agora adoptadas serem em si expressão da submissão do País às imposições da União Europeia relativamente ao processo de recapitalização. É do Banco Público que estamos a falar, cujo único accionista é o Estado, um banco que deve ter um papel central no apoio à economia e às famílias e uma gestão exemplar na relação com os seus trabalhadores e os portugueses que continuam a acreditar na sua importância para o País.

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