Declaração de João Frazão, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, Conferência de Imprensa

Sobre os incêndios florestais

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Os fogos florestais trouxeram de novo a tragédia ao País. Dezenas de vidas perdidas, milhares de hectares ardidos, casas e explorações agrícolas destruídas, actividades económicas afectadas, dão expressão a esses dramáticos acontecimentos.

A todas as populações afectadas, às vítimas e aos familiares atingidos, o PCP manifesta o seu pesar e a sua mais profunda solidariedade. Aos que, em todas as áreas da protecção civil, designadamente aos bombeiros e às forças de segurança, intervieram e intervêm ainda para minimizar danos e prejuízos, queremos transmitir o nosso mais profundo reconhecimento.

Reiteramos hoje, como fizemos no fatídico incêndio de Pedrógão Grande, que sem prejuízo da necessária avaliação dos acontecimentos este é o tempo de cuidar das vítimas, de assegurar procedimentos de emergência, em particular assegurando habitação a quem perdeu a sua, de reestabelecer comunicações, de recuperar potencial económico perdido, de repor infraestruturas destruídas ou desactivadas e equipamentos públicos atingidos em consequência dos incêndios.

A Lei aprovada na passada sexta feira, na Assembleia da República, com origem num projecto-lei do PCP que estabelecia “um conjunto de medidas urgentes de apoio às vítimas, dos incêndios florestais de Pedrógão Grande e de reforço da prevenção e combate aos incêndios”, deve ser promulgada urgentemente pelo Presidente da República e deve levar o Governo a usar da prerrogativa prevista no nº 4 do artigo 1º, que prevê o alargamento da sua aplicação a outros concelhos percorridos por incêndios florestais.

Na sequência destes acontecimentos, o PCP dirigirá pedidos de audiência ao Presidente da República, ao Primeiro Ministro, e à Procuradora Geral da República.

O PCP volta hoje a afirmar que o que está em causa não é a necessidade de mais legislação, antes a determinação de implementar a muita legislação existente e de assegurar os meios para a sua concretização. Meios técnicos, financeiros e humanos.

O PCP sublinha que foi aprovado, por proposta sua, a obrigação da elaboração, no quadro do Orçamento do ICNF, de um orçamento autónomo para o SDFCI, que o Governo deveria concretizar já este ano para 2018.

Os elementos inscritos no Orçamento do Estado para 2018, para o Ministério da Agricultura, correspondendo à iniciativa do PCP, são ainda limitados e manifestamente insuficientes. O OE para 2018 deve dar um sinal inequívoco, assegurando clareza nos documentos apresentados, com a confirmação da consignação dos valores à defesa da Floresta e a possibilidade do seu escrutínio. Sublinhamos com particular acuidade três questões: a identificação do compromisso de criação das 100 equipas de sapadores florestais, a que o Governo está obrigado; o estabelecimento do calendário para a reconstituição do Corpo de Guardas Florestais; a definição dos meios para as medidas de prevenção estrutural, designadamente quanto às redes de faixas de Gestão de Combustível.

O PCP, que tem para discussão na Assembleia da República dois projectos de resolução sobre o preço da madeira e sobre o valorização da utilização de biomassa, não deixará de apresentar propostas que assegurem esses objectivos.

O PCP apresentará, entre outras as seguintes propostas: de reforço do programa de fogo controlado; de criação de um Programa de planos de evacuação e concentração da população de aldeias em meio florestal [para assegurar que nessas aldeias, as pessoas sabem o que fazer em caso de desastre e têm um espaço onde se abrigar e proteger]; um programa de limpeza das matas nacionais, designadamente o Pinhal de Leiria; uma linha de Financiamento de medidas de segurança para equipamentos, [em cumprimento do nº 2, do Artigo 30º da Lei do SDFCI]; reforço das verbas para as Redes de Faixas de Gestão de Combustível.

O PCP irá ainda hoje desenvolver esforços e tomar iniciativas no Parlamento Europeu, no sentido de interpelar, a Comissão Europeia, sobre as possibilidades e condições de mobilização de apoios da União Europeia, designadamente quanto à extensão dos apoios já conseguidos aquando das tragédias de há meses atrás.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu irão ainda propor na Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural a realização de uma visita ao território nacional para levantamento dos prejuízos causados pelos incêndios.

As condições climatéricas são únicas e estão na origem imediata da situação dramática que o país vive. Mas é necessário sublinhar, como fazemos há muito, que as condições da Floresta Portuguesa, em que avulta a ausência de ordenamento agravada pela quase total ausência de prevenção estrutural, são o caldo de cultura que favorecem tais acontecimentos.

A avaliação da situação e a identificação das medidas a tomar, está feita há muito, designadamente nos relatórios da Assembleia da República elaborados na sequência das vagas de incêndios de 2003, 2005, 2009 e 2013. Diagnósticos e terapêuticas reafirmados, no essencial no Relatório da Comissão Técnica Independente, recentemente tornado público.

Face às dificuldades encontradas ao nível do combate, o PCP reitera a sua posição, que o Relatório da Comissão Técnica Independente confirma, de que é indispensável a existência de um envolvimento integrado das áreas da prevenção e do combate... [salientando a aprovação, na Lei do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios da proposta do PCP de nomeação de um coordenador do SDFCI que assegure essa visão global].

O PCP sublinha que as respostas que a floresta portuguesa exige não se coadunam com as limitações e constrangimentos impostos à vida nacional nos últimos anos.

Expostas com o dramatismo que este fim de semana evidencia, as vulnerabilidades estruturais nos planos de ordenamento, energéticos e de infraestruturas, entre outras, exigem a ruptura com o rumo de obsessão pelo défice e uma outra política patriótica e de esquerda, que assuma a defesa da produção nacional como uma prioridade e a floresta como um sector estratégico.

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