Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre as implicações do descongelamento do IAS no financiamento público aos partidos

Respondendo a solicitações de vários órgãos de comunicação social sobre as implicações do descongelamento do IAS no financiamento público aos partidos, esclarece-se:

O PCP mantém a sua posição de princípio que devem ser reduzidos os montantes da subvenção dos Partidos, como aliás propôs em 2010, pelo que não se justifica qualquer reversão do corte de 10% no financiamento público aos partidos.

Não corresponde à verdade que a actualização do IAS conduza necessariamente ao aumento da subvenção aos partidos políticos. De facto, nos termos da Lei 64-A/2008 só haverá aumento da subvenção no momento em que o IAS ultrapasse o valor do Salário Mínimo Nacional fixado para o ano de 2008 (426 euros). Na hipótese de uma actualização do IAS para 2017 que ultrapasse aquele valor, o PCP proporá que não haja aumento da subvenção.

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