Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre as implicações constitucionais, legais e institucionais de uma política comum de segurança e defesa-possibilidades oferecidas pelo Tratado de Lisboa

Mais um relatório de reforço do pilar militarista da UE. A propósito de pretensos inimigos comuns, defende-se uma resposta comum. O objectivo é o reforço da integração militar e de defesa da UE. O relatório defende aumento do financiamento para a Agência Europeia de Defesa e para a PESCO a par do reforço do seu financiamento para operacionalização. Defende o aumento dos gastos nacionais dos Estados-Membros com defesa para 2% do PIB da UE. Propõe o estabelecimento de um Conselho de Ministros da Defesa presidido pelo VP/HR. Defende a União Europeia de Defesa e o estabelecimento de umas Forças Armadas Europeias. Promove uma estreita cooperação e articulação entre a Política Comum de Segurança e Defesa da UE e a NATO. Defende uma reforma da ONU, em especial do Conselho de Segurança.
A UE aprofunda o seu pilar militarista, contribuindo para uma cada vez maior insegurança no plano internacional, atentando contra a paz entre os povos do mundo.
Rejeitamos esta visão militarista, e a criação de forças militares supranacionais. Defendemos o fim da PCSD, a dissolução do bloco-político militar NATO.
Afirmamos a defesa da Constituição Portuguesa e do seu firme compromisso de defesa da paz, solidariedade e cooperação entre os povos.
Votámos contra.

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