Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)

O FEG, criado em 2006, é um fundo que financia medidas ativas do mercado de trabalho (como formação, procura de emprego e criação de empresas) no contexto de despedimentos inesperados, promovidos no contexto do processo de globalização ou pela crise económica e financeira. Abrangeu quase 142 300 trabalhadores em toda a UE desde a sua existência.
A proposta votada acompanha e introduz melhorias à proposta da comissão. Objetivos mais amplos; redução do limiar de despedimentos para "200 trabalhadores" e um período de referência mais alargado quando esse número não é alcançado; o aumento da taxa de cofinanciamento; a simplificação do procedimento de candidatura; a possibilidade de incluir NEETs; a possibilidade em circunstâncias excecionais de utilizar o fundo para apoiar a reafectação sócio económica em áreas deprimidas com taxas de desemprego iguais ou superiores a 10%.
O fundo não deixará de ser pouco mais que um paliativo dos impactos da exploração capitalista e das políticas da UE (alargamento do mercado único, desenvolvimento do comércio livre). Os impactos reais na melhoria das habilidades e reintegração laboral dos trabalhadores não são claros.
Porque o fundo visa o apoio aos trabalhadores, votámos a favor de todos os procedimentos que aplicam o FEG.
Votámos favoravelmente o mandato da Comissão do Emprego.

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