Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

Sobre as funções sociais do Estado e serviços públicos

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Nos últimos quatro anos, PSD e CDS prosseguiram uma política de desmantelamento das funções sociais do Estado e de destruição de serviços públicos.
O que caracterizou esta política do PSD e do CDS foi o desinvestimento público: na escola pública, no Serviço Nacional de Saúde, na proteção social, no serviço público de cultura, no sistema científico e tecnológico nacional, na prestação de serviços públicos de qualidade, optando, simultaneamente, pela sua progressiva privatização e mercantilização.
PSD e CDS insistiram na desvalorização profissional e social dos trabalhadores, insistiram na transferência para as famílias de cada vez mais encargos com a saúde, a educação, a cultura, ou o acesso a serviços públicos, como são exemplo as águas ou o tratamento de resíduos.
Não nos esquecemos dos utentes que aguardam pelo médico de família, do aumento do número de alunos por turma, dos estudantes que foram obrigados a abandonar o ensino superior, dos bolseiros de investigação, que aguardam por um contrato de trabalho, dos professores que foram despedidos ou daqueles que andam há 5, 10, 20 anos a contratos, dos médicos e enfermeiros que abandonaram o Serviço Nacional de Saúde.
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
O PCP opôs-se veementemente a estas opções políticas, combatendo-as. Consideramos que é fundamental o escrupuloso cumprimento da nossa Constituição, garantindo a todos os direitos fundamentais e a prestação de serviços públicos de qualidade.
Defendemos, assim, a escola pública para todos, o reforço do Serviço Nacional de Saúde, uma segurança social solidária e universal, uma efetiva política de descentralização e de democratização cultural, reforçando o investimento público progressivamente até alcançar 1% do PIB e, ainda, naturalmente, a valorização dos próprios trabalhadores.
Sr. Primeiro-Ministro, estas questões que se colocam relativamente às funções sociais do Estado e aos serviços públicos, quer na perspetiva dos cidadãos que a eles pretendem ter acesso, quer na perspetiva dos trabalhadores que os asseguram, são matérias essenciais na vida dos portugueses e questões relativamente às quais estão criadas elevadas expetativas que importa concretizar.
Vou terminar, Sr. Presidente.
Também por isso é importante que este debate e a sua resposta em concreto contribuam para clarificar as perspetivas que o Programa do Governo aponta.

>
  • Cultura
  • Educação e Ciência
  • Saúde
  • Intervenções
  • Constituição da República Portuguesa
  • Escola Pública
  • PIB
  • Programa de Governo
  • Serviço Nacional de Saúde
  • XXI Governo