Comunicado da Comissão Política do Comité Central do PCP

Sobre a formação do V Governo Provisório

1. A formação do novo governo do General Vasco Gonçalves tem lugar num momento particularmente grave da revolução portuguesa.

O vazio político provocado pela crise governamental estava a facilitar e a pretextar o desenvolvimento da ofensiva reaccionária a animar a escalada da violência terrorista. Novos adiamentos na formação do Governo criariam condições favoráveis ao desencadeamento de um golpe de força contra-revolucionária. Mesmo quem conteste a sua composição tem de concordar com a sua urgência.

Desde o 25 de Abril o PCP considerou como a melhor solução para a composição do Governo numa revolução cuja força motriz é a aliança POVO-MFA uma coligação incluindo o MFA e partidos políticos. Essa solução tornou-se inviável pela decisão do Partido Socialista se retirar da coligação, tomando assim uma responsabilidade histórica pelos perigos criados ao novo Portugal democrático.

Nas condições actuais, a formação do novo governo sem representantes de partidos, corresponde a necessidade urgente de não só não deixar paralisar a máquina do estado, como de gerir os negócios públicos dentro da orientação progressista já definida e de dar resposta aos graves problemas que o país defronta.

No entender do PCP, a solução encontrada não exclui possibilidades de recomposições, reajustamentos ou reconsiderações que possam aumentar a eficiência governativa e alargar a base de apoio social e política do poder.

2. A formação do novo Governo é um importante passo para a resolução da crise, mas não resolve todos os seus aspectos.

A crise actual abrange as estruturas do poder político no seu conjunto, a economia, o processo de descolonização. A sua superação exige uma política global e os instrumentos operativos para a sua aplicação.

No plano político, além da formação do governo, a solução da crise exige a solução mais geral de todo o problema do poder político.

De visível para todo o povo a urgência do reforço do MFA como movimento progressista revolucionário e das suas estruturas de direcção como órgãos de poder. Se isso não fosse feito, o MFA caminharia para a sua diluição no conjunto do corpo militar onde existe ainda um forte peso conservador. A reacção alcançaria o que tem sido um dos seus objectivos fundamentais desde o 25 de Abril e a revolução ficaria sem uma das suas linhas de defesa essenciais.

As formas de solucionar este problema é questão interna do MFA, mas a sua necessidade é do interesse de todas as forças revolucionarias, de todo o povo português, que tem por isso o direito de apontá-la. Governo e órgãos de direcção do MFA têm de ser complementares e agir em cooperação estreita. Na situação actual, trata-se de uma condição indispensável para o exercício com eficácia do poder político.

3. Irrompendo pelas portas do anticomunismo abertas pelos dirigentes do PS, a contra-revolução passou à ofensiva. As forças contra-revolucionárias usam a violência, organizam assaltos, destruições, incêndios, e agressões, liquidam momentaneamente as liberdades em numerosas localidades e instauram um clima de ódio, de perseguição, e em alguns casos, de terror. Cliques locais fascistas, ajudadas por comandos móveis vindos de fora e estimulados por vezes pela passividade das forças de segurança, instalam em alguns lados o poder de facto da reacção.

A não serem rapidamente sustidas com severas medidas as actividades terroristas dos bandos fascistas, a contra-revolução poderá criar condições para o desencadeamento de um golpe a partir de elementos reaccionário, que ainda persistem no aparelho do estado, incluindo nas forças armadas.

A acção do governo, das forças armadas e das massas populares com uma orientação comum e essencial para fazer frente com sucesso a contra-revolução.

A contra-revolução parece dirigir-se hoje apenas contra os comunistas. Mas, a ser bem sucedida, mesmo que pactuassem inicialmente com sectores oportunistas, acabaria por atingir todos os democratas, os trabalhadores e as massas populares, acabaria por liquidar as liberdades para todos os portugueses.

Frente à contra-revolução, é urgente que se unam todos os que estão interessados em que o fascismo não volte, em que sejam defendidas e asseguradas as liberdades, em que seja construído um regime democrático.

O PCP apela para a cooperação e para a unidade. Em toda a parte, os comunistas devem fazer o máximo de esforços para a unidade com socialistas, homens e mulheres de todas as tendências, com o objectivo de fazerem frente as actividades e ameaças da contra-revolução.

4. O PCP insiste em lutar na perspectiva de um regime político caracterizado pelas mais amplas liberdades (designadamente a liberdade de imprensa e a liberdade de formação e actividade dos partidos políticos), por uma política antimonopolista e antilatifundista e por profundas transformações economias e sociais abrindo caminho para o socialismo.

Ao contrário do que afirma a propaganda reaccionária e divisionista, o PCP continua como sempre profundamente ligado a defesa das liberdades e pronto a lutar por elas.

O PCP apela para a classe operária e as massas populares, para a vigilância, a organização, a resistência a ofensiva contra-revolucionária. A reacção será contida e batida nas localidades onde se instaurou de facto o poder de cliques locais fascistas, será restaurado o exercício das liberdades essenciais.

Contida a contra-revolução, defendidas as liberdades, Portugal caminhará para o socialismo. Será um caminho árduo, de luta, de trabalho, de esforço criador. Terá avanços e recuos, como sucede em todo o processo revolucionário.

O caminho do socialismo não se abre com palavras radicais, mas com uma política baseada na análise da realidade e dos múltiplos factores políticos, económicos, sociais e militares, internos e externos, que nela intervém.

A cristalização de ideias, a incapacidade de confrontar opiniões, o sectarismo, só podem dificultar a busca de justas soluções.

A situação presente obriga todas as forças políticas responsáveis interessadas no processo revolucionário a um reexame das experiências, dos êxitos e dos insucessos desde o 25 de Abril.

A agudização de divisões e conflitos internos nas forças que estão com o processo revolucionário só à reacção pode aproveitar. É necessário evitar um processo de progressiva fragmentação das correntes que estão com o processo. Contra a tendência para a fragmentação e necessário opor a tendência para a unificação. Existem perigosas tensões. A todo o custo é necessário evitar confrontos irremediáveis, que possam conduzir a revolução a sua perda.

Face aos perigos que cercam a revolução a hora e de acção vigorosa e decidida e ao mesmo tempo de exame e busca conjunta de soluções para os graves problemas que se defrontam.

Pela sua parte, o PCP esta pronto a proceder a um tal exame com todas as forças interessadas no processo revolucionário, sem quaisquer discriminações ou exclusões.

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  • 25 de Novembro de 1975
  • Central

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