Defendemos que se consagre na legislação, de forma inequívoca e precisa, a obrigatoriedade dos autores, criadores, artistas, intérpretes, jornalistas, todos eles, receberem uma justa remuneração pela utilização das suas obras, do seu trabalho.

Obrigatoriedade que deve responsabilizar as grandes empresas proprietárias dos meios de divulgação, as responsáveis e proprietárias dos veículos ou suportes de divulgação ou comunicação.

É face a estas grandes empresas que os autores devem ser protegidos e não face ao público, aos utilizadores.

Esta justa remuneração não é nem deve ser incompatível com a divulgação tão ampla quanto possível das obras. Pelo contrário. Tampouco deve justificar soluções perversas, envolvendo práticas hipervigilantes ou de censura digital.

Defendemos a democratização da cultura, a liberdade de criação e fruição culturais, o multilinguismo e a diversidade cultural. Recusamos a submissão da cultura à estrita lógica do mercado.

Estes são princípios que orientam a nossa posição neste debate, incluindo nas propostas de alteração que apresentámos.

Em face da complexidade das questões em apreço, este dificilmente será um assunto encerrado na votação de amanhã.