Notícias recentes dão conta da disponibilidade da Comissão para avaliar o problema da habitação em alguns Estados-Membros, nomeadamente Portugal. A situação é muito grave, desde logo devido aos baixos salários e às rendas elevadíssimas, inacessíveis à esmagadora maioria dos trabalhadores. A subida das taxas de juro pelo BCE veio igualmente colocar as famílias num sufoco e os sacrifícios acumulam-se na tentativa de manter a casa e não ter de a entregar ao banco.

Em Dezembro de 2019, questionei a Comissão (E-004145/2019) sobre “propostas concretas que respondam à problemática da precariedade das habitações e à sobrecarga das despesas em habitação, incluindo apoiar a elegibilidade do investimento público em habitação no âmbito do Fundo
de Coesão (melhoria do parque habitacional público existente e, eventualmente, construção de novo), excluir este tipo de investimento dos critérios do défice e rever as regras de auxílios estatais neste domínio.”

Perante o reconhecimento da gravidade da situação, pondera adoptar medidas como as que expus anteriormente?

Qual o resultado da avaliação que à data estava em curso, nomeadamente no respeitante à habitação social e qual o resultado do estudo de peritos e da avaliação que estava previsto concluir no início de 2021?

Que outras medidas implementou ou está a pensar implementar, em articulação com o Estados- Membros, para assegurar a todos o direito à habitação?

Apresentação: 7.9.2023