Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre a devolução à Assembleia da República do Decreto nº 46/XIV, redução número de debates parlamentares sobre Conselho Europeu

A redução do número de debates parlamentares sobre o Conselho Europeu insere-se no quadro das limitações aos poderes de fiscalização da Assembleia da República que PS e PSD têm em curso de que será exemplo mais evidente o da eliminação dos debates quinzenais com a presença do primeiro-ministro.

No caso em presença esta redução constitui uma amputação ao escrutínio exigível em matérias que adoptadas em instâncias externas afectam Portugal e prejudicam, como se tem comprovado, o direito ao desenvolvimento soberano do País.

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