Intervenção escrita de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre condições de trabalho e o emprego precário

Acompanhamos os muitos pontos positivos que o relatório apresenta, como a da defesa da contratação e da negociação coletiva, da necessidade de reforço das estruturas representativas e dos sindicatos e do seu envolvimento activo na definição das políticas e legislação laboral, ou o aumento da fiscalização e combate à precariedade, ou a defesa de serviços públicos gratuitos e de qualidade nomeadamente na saúde e educação.
Rejeitamos, contudo, em absoluto, as noções intoleráveis que a direita procurou introduzir, desde a flexibilidade laboral, a individualização de direitos, à validação da precariedade como uma necessidade em função dos interesses dos patrões. A precariedade existe, está regulamentada pelas vossas políticas laborais e é um instrumento de exploração dos trabalhadores!
Denunciamos também o alinhamento da direita e social-democracia para diluir ou expurgar do documento, importantes contributos a respeito da igualdade entre homens e mulheres, que resultaram da Opinião que a Comissão das Mulheres aprovou, nomeadamente nas razões e factores de descriminação da mulher, de como a exploração, a precariedade e a pobreza afectam particularmente as mulheres, ou na necessidade de aumentar os direitos e duração da protecção na maternidade, com licenças pagas a 100% e equipamentos públicos gratuitos como creches e pré-escolares, ou num firme combate às discriminações em razão do sexo.

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