Declaração de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre os casos de corrupção em instituições da União Europeia

A gravidade dos dados e alegações até agora tornados públicos, no que é conhecido como “Qatar Gate”, exige o prosseguimento das investigações em curso com vista ao cabal apuramento dos factos e à responsabilização dos envolvidos. Só desta forma será possível conhecer plenamente a extensão e implicações deste caso, retirando daí as necessárias ilações quanto às medidas eventualmente a adoptar.

Assumindo um posicionamento de combate a todas as formas e expressões de corrupção, os deputados do PCP no Parlamento Europeu consideram que, se se pretende ir além deste caso em concreto e apontar um conjunto de acções e medidas a adoptar para combater a corrupção, é necessário recusar uma abordagem redutora e enviesada face à problemática da corrupção nas instituições da União Europeia, como a que está patente na resolução hoje adoptada no Parlamento Europeu, que restringe este problema a “interferências” por parte de “países terceiros”.

Os deputados do PCP no PE sublinham que a corrupção não deve ser mais ou menos condenável em função da origem nacional do corruptor e que é essencial evitar uma análise exclusivamente centrada no comportamento e ética individuais, devendo abordar-se igualmente questões de natureza sistémica – de que a institucionalização de lóbis é exemplo expressivo, mas não isolado –, que revelam a promiscuidade existente entre o poder económico e o poder político, o que representa um risco para a democracia. Ora, a resolução não só não questiona como procura caucionar mecanismos desta natureza.

A par desta abordagem mais sistémica que a resolução recusa, importaria proceder a uma avaliação séria do conjunto de normas, instrumentos e entidades que enquadram o combate à corrupção, sem precipitar medidas que criem mais dificuldades às entidades já existentes, que corram o risco de se tornarem inúteis ou que confundam a necessária transparência com concepções que estão imbuídas de carácter inquisitorial e que condicionariam a actividade dos eleitos, tendo o efeito perverso de lançar um manto de suspeição sobre tudo e sobre todos, aliás como alguns já vieram defender.

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