Declaração de Miguel Tiago, Deputado

Sobre o ataque do PSD ao banco público

Sobre o ataque do PSD ao banco público

Da estratégia de privatizações prosseguida pelos sucessivos Governos, no quadro da política de direita e da submissão ao interesse dos grandes grupos económicos, faz parte a descredibilização e a descapitalização das empresas cuja privatização se pretende. A deterioração da imagem da empresa e a sua fragilização económica e financeira são amplamente utilizados como pretextos e justificações para as privatizações. É neste âmbito que se pode inserir a presente campanha do PSD em torno da Caixa Geral de Depósitos.

Sobre o ataque do PSD ao banco público, importa sublinhar três aspectos:

Em primeiro lugar, o PSD pretende, no essencial, mover uma campanha de desestabilização da Caixa, favorecendo os seus concorrentes privados e abrindo o caminho para a sua privatização total ou parcial, como o PSD não esconde defender. O PSD integrou juntamente com o CDS o Governo durante os últimos quatro anos sem ter tomado qualquer medida para conter as necessidades de capital da Caixa Geral de Depósitos e para detectar eventuais problemas na concessão de crédito.

Em segundo lugar, a constituição do Inquérito Parlamentar feita através de um direito potestativo, ou outro para o qual venha a obter apoios parlamentar, demonstra que o PSD pretende instrumentalizar a Assembleia da República na sua campanha de amesquinhamento da Banca Pública, perturbando inclusivamente o tão propalado equilíbrio do sistema financeiro e a confiança dos depositantes. Com essa intenção, o PSD visa principalmente combater a urgente necessidade de garantir o controlo público da banca e confundir os portugueses sobre as consequências da propriedade privada da banca. A natureza pública da Caixa Geral de Depósitos coloca-a na esfera das responsabilidades políticas dos governos que são fiscalizados pela Assembleia da República, independentemente de constituída ou não comissão eventual de inquérito.

Em terceiro lugar, o PCP intervirá, independentemente do contexto e dos objectivos fixados pelo PSD, no âmbito das suas atribuições parlamentares, dentro e fora de comissões de inquérito, no sentido do apuramento da verdade dos factos e das responsabilidades políticas dos sucessivos governos, independentemente da sua composição partidária. O PCP nunca abdicou dos instrumentos ao seu dispor para fiscalizar a actuação dos governos sobre o banco público, nunca deixou de denunciar a gestão ao sabor de interesses particulares ou partidários, nem de identificar na gestão da Caixa um obstáculo à prossecução do interesse nacional.

A salvaguarda da Caixa Geral de Depósitos e a sua recapitalização e desenvolvimento ao serviço do povo e do país corresponde a uma necessidade estratégica que não pode nem deve ser alienada.

O que a situação da Caixa Geral de Depósitos demonstra é a necessidade imperiosa do controlo público e democrático da Banca e a necessidade de adaptar a estratégia do banco público às características da economia portuguesa, ao serviço do emprego, do desenvolvimento e do progresso. A natureza pública do capital da CGD é condição necessária e, tal como o PCP tem vindo a afirmar, não suficiente. O controlo público tem de estar subordinado a uma política patriótica de esquerda, que afirme como desígnio o desenvolvimento económico, social e cultural do país.

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