As instalações de saúde destinadas a agentes da Polícia de Segurança Pública – mormente postos clínicos - situadas na cidade do Porto não oferecem as condições adequadas e necessárias à sua função como locais próprios para a prestação de cuidados de saúde.
Ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP chegou um vasto dossiê com inúmeras fotografias que dão nota da situação atual daquelas instalações, pouco consentânea com funções na área da saúde, também na área da higiene e segurança. As instalações do designado núcleo de saúde da PSP no Porto integram a sede do Núcleo, situada em edifício centenário com três pisos, localizado na Avenida Rodrigues de Freitas, onde são visíveis os sinais de infiltrações de humidade e de abaulamento de alguns tetos, e que dispõe apenas de casas de banho exteriores e de uma péssima e absolutamente inaceitável eficiência energética.
O posto clínico da Rua da Porta do Sol está localizado num edifício antigo, de propriedade dos Serviços Socias da PSP, e funciona no terceiro dos três pisos desse edifício, sendo que o respetivo elevador está desativado, facto que obriga a transpor 72 degraus para aceder ao posto.
Finalmente, o posto clínico da Boavista fica também situado no segundo piso de um edifício antigo da Avenida da Boavista, em instalações arrendadas, sendo necessários vencer 4º degraus para a ceder ao posto de saúde.
Esta breve descrição revela de forma bastante elucidativa que as instalações do núcleo de saúde do Porto na PSP não oferecem condições suficientes e adequadas para desempenharem de forma cabal, inclusivamente de acordo com todas as exigências legais, a prestação de cuidados de saúde aos agentes da PSP.Face ao que foi descrito, importa saber se o Governo tem ou não em equação a resolução deste problema e se tem, ou não, projetada a eventual reformulação geral das instalações de saúde da PSP no Porto.
Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Administração Interna, responda às seguintes perguntas:
1.O que pensa o Governo relativamente ao conjunto das três instalações situadas na cidade do porto e que integram o núcleo de saúde da PSP? Entende o Governo que qualquer uma delas dispõe das condições mínimas para desempenhar as funções para que estão destinadas?
2.Que planos tem o Governo para estas instalações? Está a pensar investir na realização de obras nestas instalações? Está a pensar libertar toadas ou algumas destas instalações e optar por outros locais e instalações?
3.Caso o Governo tenha – como deveria ser sua obrigação - um plano de intervenção no que respeita a estas instalações, quando é que pensa concretizá-lo, e com que prioridades?