No passado mês de Março, a esquadra da PSP da Areosa foi transformada num Posto de Atendimento com apenas dois efectivos, tendo os seus restantes dezoito efectivos sido transferidos para a Esquadra da PSP de Rio Tinto.
Para além desta decisão, já de si totalmente incompreensível, tem circulado algumas notícias que apontam para a intenção do Governo de encerrar de vez, até ao final deste ano, a Esquadra da PSP da Areosa.
Sucede que as razões que determinaram a abertura da Esquadra da PSP na Areosa prendem-se com questões de natureza territorial e populacionais que não desapareceram nem tão pouco decresceram, bem pelo contrário. Na realidade, só do lado de Rio Tinto, freguesia de Gondomar, (e, por isso, sem contar com o facto da localização desta Esquadra estar paredes mais com a cidade do Porto), a parte ocidental desta freguesia, que era coberta de forma mais directa pela actividade de prevenção e de segurança do corpo policial adstrito à Esquadra da PSP na Areosa, tem cerca de vinte mil habitantes, é a zona mais populosa e movimentada de Rio Tinto, território onde existem várias farmácias, cerca de uma dezena de estabelecimentos de ourivesaria e outras tantas dependências bancárias, para além de pelos dois postos de abastecimento de combustíveis.
A deslocação dos efectivos da Esquadra da Areosa para a Esquadra de Rio Tinto, situada de forma completamente descentrada da zona de cobertura mais directa da parte mais ocidental da freguesia, e o seu eventual encerramento completo ainda este ano, parece constituir uma decisão precipitada que subestima os problemas existentes e potenciais numa zona muito populosa, e que, muito justificadamente está a preocupar os moradores e comerciantes que começam a temer pela sua segurança e dos respectivos bens.
Neste contexto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Administração Interna, responda às seguintes questões:
1. Como explica o Governo a desclassificação funcional da Esquadra da PSP da Areosa, com a sua transformação em Posto de Atendimento da PSP, e a presença de apenas dois agentes no local?
2. E como se pode compreender que os efectivos da Esquadra da PSP da Areosa tenham sido daí deslocados, não obstante ser a área mais populosa da freguesia, com mais densidade comercial, incluindo estabelecimentos de ourivesaria, bancários, postos de combustíveis e farmácias?
3. Os efectivos deslocados da Esquadra da Areosa continuam, exclusivamente, a prestar serviço onde antes asseguravam funções ou, pelo contrário, passaram a ter missões em todo o território sob responsabilidade da Esquadra da PSP de Rio Tinto?
4. Mas mesmo que a área de acção dos efectivos deslocados da Esquadra da PSP da Areosa se tenha mantido sem alteração, não é para o Governo evidente que esses efectivos, agora colocados na Esquadra de Rio Tinto, ficam bem mais longe dos locais de patrulha e intervenção, com evidentes prejuízos ao nível da segurança das populações?
5. Face à indignação da população, e em particular pelos comerciantes, tenciona, ou não, o Governo rever a sua decisão e recolocar todos os efectivos na Esquadra da PSP da Areosa? Ou, ao contrário, a desclassificação da Esquadra da Areosa foi uma mera antecâmara do encerramento completo destas instalações da PSP? Em caso afirmativo, como sustenta o Governo uma tal decisão?