Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, IX Assembleia da Organização Regional de Vila Real

«São possíveis e necessárias políticas que vão ao encontro de um real desenvolvimento equilibrado do País»

«São possíveis e necessárias políticas que vão ao encontro de um real desenvolvimento equilibrado do País»

As nossas mais fraternas e cordiais saudações a todos os delegados e convidados presentes nesta nossa IX Assembleia da Organização Regional de Vila Real do PCP.

Realizamos esta nossa Assembleia num momento em que a luta dos trabalhadores e das populações se intensifica exigindo melhores condições de trabalho e de vida.

Muitas lutas nos mais diversos sectores, dos trabalhadores, dos agricultores, das populações que comprovam que, apesar dos avanços conseguidos nestes últimos três anos, estamos longe de ver resolvidos os muitos problemas acumulados por anos de política de direita de sucessivos governos e que foram muito agravados pela ofensiva do último governo de PSD/CDS.

Lutas que se justificam quando se assiste, por parte do Governo minoritário do PS, ao arrastamento da resposta necessária a problemas que era possível resolver e se adiam, porque permanece uma governação submetida aos interesses dos grandes grupos económicos, aos ditames e constrangimentos do Euro, da União Europeia e da ditadura do défice, e amarrada a uma dívida insustentável que não se quer renegociar e está a consumir uma parte substancial dos recursos financeiros que deveriam ser canalizados para a solução dos problemas do fraco investimento no desenvolvimento do País e para responder aos problemas dos trabalhadores e das populações.

Sim, Portugal não tem ainda a política que precisa para pôr o País a avançar a sério e ultrapassar os problemas estruturais que se mantêm e nalguns casos se agravam à medida que se adia a verdadeira solução – a concretização de uma política patriótica e de esquerda.

Aqui estiveram em análise muitos desses problemas nos mais diversos domínios da vida das populações deste distrito de Vila Real e que mostram quão urgente e necessário é romper com as políticas do passado às quais o Governo do PS, naquilo que é essencial e estruturante, se mantém preso.

Quanto urgem, como aqui se afirmou, medidas para recuperar o que foi perdido com a destruição dos sectores produtivos, nomeadamente na agricultura, na indústria, em termos de emprego e em direitos, nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado para estancar e inverter esse processo de declínio demográfico que continua, de alarmante envelhecimento da população, porque não há políticas que ajudem a fixar a população e os jovens.

Não chega o que se conseguiu já em matéria de aumento do emprego, essencialmente em resultado da política de recuperação de rendimentos e direitos. Foi uma contribuição, mas estamos aquém do necessário. Prova, porém, quanta razão tinha o PCP quando afirmava que o País tinha que caminhar nas duas pernas, na dinamização do mercado interno só possível com a valorização dos rendimentos das populações e na dinamização das exportações. Nas duas e não apenas só nesta última, como sempre a política económica de sucessivos governos de PS, PSD e CDS o impuseram como pretexto para conter e congelar salários e rendimentos dos trabalhadores e do povo.

É preciso ultrapassar as políticas orçamentais restritivas penalizadoras do Interior e que aqui, como salienta a Resolução Política da nossa Assembleia, conduziram a um investimento reduzido a zero, com impactos profundamente negativos no desenvolvimento económico regional e nas infraestruras, nos serviços públicos, nomeadamente na áreas da saúde, da educação, da cultura e dos transportes com o acréscimo de dificuldades de mobilidade de populações e actividades económicas, com o abandono da ferrovia, a liquidação de horários e carreiras rodoviárias. Tudo alvo de ataque nos últimos anos a que se juntou a política de privatização das empresas públicas que tem levado ao encerramento e à diminuição da oferta de muitos serviços às populações, com a dupla consequência negativa de submeter a gestão do respectivo serviço exclusivamente aos critérios do lucro e diminuir a oferta de emprego.

Mas se aqui esteve em análise a evolução da realidade política, económica, social e cultural deste distrito esteve também uma perspectiva do trabalho e uma visão de futuro com propostas e soluções de política alternativa para a solução dos problemas regionais e para o desenvolvimento desta Região.

Propostas dirigidas, entre outras, à concretização de emprego com direitos, à valorização do aparelho produtivo e dos produtos regionais, do pequeno comércio e do turismo. Propostas dirigidas à reposição de serviços públicos retirados, pelo fim das portagens nas ex-scuts e no túnel do Marão. Para reactivar e modernizar o transporte ferroviário e avançar com a construção da rede rodoviária de Itinerários Complementares em falta. Para dar resposta à qualificação e melhoramento do SNS com a criação de uma Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega, em Chaves, pela reabertura do Hospital D. Luís, em Peso da Régua, pela reposição do transporte de doentes não urgentes, pela garantia a todos os utentes de um médico e enfermeiro de família. Propostas dirigidas à defesa da Cultura e da Escola Pública, combatendo o encerramento de escolas e os mega-agrupamentos e o sub-financiamento do Ensino Superior Público.

Propostas que são orientações para os nossos combates futuros pelo desenvolvimento deste distrito de Vila Real.

Combates que não podem ficar à espera e descansar nos resultados de programas que anunciam mundos e fundos, como é o caso do Programa Nacional para a Coesão Territorial, que o actual governo diz que está concretizado em 80% das suas medidas e que dizia ser para abrir uma nova etapa no desenvolvimento dos territórios do interior mas, como se vê, acabam, como outros, em águas de bacalhau, porque as soluções e medidas preconizadas não vão ao encontro dos reais problemas que estas regiões enfrentam.

Como não vimos também no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território apresentado.

O que se vê é muita propaganda. Tiram-se da sacola as habituais linhas de crédito e umas medidas de discriminação fiscal que nunca sabemos a quem servem e dá-se a ideia que vão ser resolvidos os problemas.

Mas olhando para o que aí vai de propostas de solução, seja em relação aos fundos comunitários, seja em relação a essa falsa descentralização acordados entre PS e PSD só temos razões para não desarmar neste combate pela exigência de uma política alternativa patriótica e de esquerda, como aquela que propomos ao País.

Em relação ao Quadro Financeiro para o período 2021-2027 a opção é destinar menos dinheiro para as políticas de combate às desigualdades territoriais e sociais, menos dinheiro para a agricultura e mais dinheiro para as rubricas nas áreas da defesa e indústria militar e em políticas securitárias.

No que respeita à parte sobre a transferência de competências para as autarquias locais, apresentada sob a falsa e equívoca designação de descentralização, ela traduz mais um passo no objectivo de desresponsabilizar o Estado por funções que lhe competem, transferindo encargos para as autarquias, sacudindo para cima do Poder Local a justa insatisfação da população pela ausência de resposta na saúde, na educação, na cultura, no património, nos transportes e em alguns outros domínios.

O País tem já uma longa história de caracterização e identificação dos problemas do interior e do mundo rural, e simultaneamente de programas para a correcção das assimetrias regionais anunciadas por sucessivos governos de PS, PSD e CDS.

Propostas e programas anunciados com intenções nunca concretizadas e que se traduziram sempre em novos aprofundamentos das desigualdades sociais e territoriais.

Para o PCP são possíveis e necessárias políticas que vão ao encontro de um real desenvolvimento equilibrado do País.

É possível responder aos problemas do interior e do mundo rural com uma política que, desde logo, inverta de forma sustentada o rumo de destruição da base produtiva do País.

A defesa da produção, do aparelho produtivo e a consequente criação de emprego, com o aproveitamento de todas as potencialidades existentes nos territórios.

É possível com uma política agrícola e com a valorização da transformação industrial da matéria-prima regional, nomeadamente nas indústrias alimentar e actividade extractiva e redes de distribuição comercial grossista e retalhista que preservem e intensifiquem os fluxos regionais.

É possível com o aproveitamento e a mobilização das potencialidades e a gestão adequada dos recursos naturais – agro-pecuários, florestais, cinegéticos, minerais, hídricos, energéticos e turísticos, e o fomento das infraestruturas e equipamentos públicos imprescindíveis ao desenvolvimento económico nacional e regional.

É possível com mais investimento público com Orçamentos do Estado com forte descriminação positiva dos territórios atingidos pela desertificação.

É possível com um conjunto de medidas integradas e dinamizadas regionalmente, com a afirmação do papel do Estado nas suas diversas funções económicas, sociais e culturais, salvaguardando o carácter universal das diversas áreas, assegurando serviços públicos, e em particular de estruturas de saúde e educação; o respeito pela autonomia do Poder Local Democrático, com a reposição de freguesias, e com a questão central, abrir caminho para um poder regional, com a Regionalização.

Na Resolução Política agora aprovada, dedicais atenção aos problemas da agricultura e da produção nesta região cheia de potencialidades.

Há razões para preocupação. Por um lado porque a dependência nacional em matéria agro-alimentar continua em níveis alarmantes e com particular gravidade em matérias como a carne ou os cereais.

Por outro lado, porque basta andar por estes campos para ver como poderiam estar a produzir mais e sabem que isso hoje já não acontece porque, ao longo das últimas décadas, a PAC e a política de direita dos sucessivos governos PS, PSD e CDS, forçaram ao encerramento de mais de 400 mil explorações no País, e esta região foi particularmente afectada.

E há razões para estarmos ainda mais preocupados, quando ouvimos um membro do Governo afirmar que quer ainda reduzir mais a produção nacional de carne, em cerca de 30%, ou seja, se hoje importamos mais de 180 milhões de euros em carne, passaríamos a importar mais de 400.

Ideia assente na teoria peregrina de que é mais barato importar do que produzir em Portugal.

Não, nós não precisamos de produzir menos. Precisamos e podemos produzir mais. Precisamos e podemos produzir mais fruta, mais cereais, mais batata, mais carne, mais leite.

Precisamos, para assegurar a nossa soberania alimentar. Podemos, se houver vontade política e uma acção determinada.

Podemos, se se apostar na pequena e média agricultura e se garantirmos escoamento e preços justos à produção. Se lhes assegurarmos os apoios técnicos e financeiros que precisam. Sabemos e valorizamos a aprovação, nesta nova fase da vida política nacional, da majoração do apoio ao Gasóleo Agrícola e do Estatuto da Agricultura Familiar. Mas também sabemos que não foi ainda possível garantir que vai haver verbas no Orçamento do Estado para concretizar esse estatuto, apesar do PCP ter feito essa proposta porque a força do PCP não foi ainda suficiente para o impor.

Podemos, se se assegurar uma posição face à Reforma da PAC, que seja a de impor a regulação dos mercados, uma mais justa distribuição das ajudas entre países, regiões, produções e produtores, e apoios ligados à produção. Sabemos que foi possível aumentar o apoio no âmbito do Regime da Pequena Agricultura, em 20%. Mas isso só não aconteceu mais cedo porque o PDR 2020 continua a ser canalizado maioritariamente para os mesmos grandes interesses do agro-negócio, porque o PCP não teve ainda a força para o conseguir.

Podemos, se se considerarem os baldios como uma realidade singular a apoiar decididamente, para que ponham em concretização dos Planos de Utilização dos Baldios e que daí retirem os rendimentos para melhorar as suas florestas e comunidades. Sabemos que foi possível aprovar a Lei dos Baldios, dando resposta à luta dos compartes, mas não foi ainda possível fazer o Governo recuar na redução das áreas forrageiras, porque o PCP não tem ainda os deputados suficientes para o garantir.

Podemos, se se apoiarem os milhares de pequenos viticultores da Região demarcada do Douro. Aqui está a comprovação prática de que o nosso País, se bem que não consiga produzir tudo o que se queira, pode, com a devida intervenção da força, da técnica e da inteligência humana, produzir bem, do que de melhor se faz no mundo.

Mas aqui também se mostra que sem a pequena e a média agricultura, que estão na base dos socalcos erguidos a pulso, não há vinho nem há património da humanidade.

É certo que, pela luta dos durienses e pela acção do PCP, foi possível criar maiores dificuldades ao projecto de destruição da região tal como se conhece, designadamente impedindo o fim do benefício, que era o projecto da direita mais revanchista, ao serviço dos interesses das grandes casas exportadoras.

Mas falta ainda reconstituir a Casa do Douro enquanto Associação Pública, com os seus poderes históricos, e devolvê-la à Vitivinicultura Duriense, seu legítimo dono!

A vida política nestes últimos três anos tem revelado o papel insubstituível do PCP e da luta dos trabalhadores.

Têm sido anos de intensa actividade do nosso Partido no plano institucional e no plano da organização e acção de massas, visando a defesa, reposição e conquista de direitos usurpados por anteriores governos de PS, PSD e CDS.

Três anos de intervenção e de lutas que têm sido determinantes para os avanços conseguidos. Foram repostos os salários, pôs-se fim aos cortes das pensões e promoveu-se o seu aumento, tal como o abono de família, o apoio às pessoas com deficiência, aos desempregados. Valorizaram-se as longas carreiras contributivas. Na Administração Pública foram repostas as 35 horas, o direito à progressão na carreira, foram tomadas medidas de combate à precariedade. Garantiu-se a gratuitidade dos manuais escolares. Foi reposto o direito ao pagamento por inteiro do Subsídio de Natal. Foram repostos os feriados roubados. Reforçou-se a acção social escolar, a contratação de funcionários nas escolas. Foi possível reduzir taxas moderadoras, alargar a contratação de médicos e enfermeiros, reduzir os custos com medicamentos, fixar compromissos para a construção de novos hospitais. Foi possível: assegurar a gratuitidade do acesso aos museus aos domingos e feriados e o reforço do apoio à criação artística; aliviar o IRS sobre os rendimentos do trabalho e os mais baixos rendimentos; reduzir o IVA da restauração; assegurar o apoio à agricultura familiar; a redução dos custos com combustíveis para agricultores e pescadores, entre outras.

Mas o que é importante realçar é que, quando muitos julgavam perdidos para sempre direitos, pensões de reforma, salários e rendimentos, o PCP não desarmou, não deu por adquirido o caminho de empobrecimento que alguns apresentavam como inevitável, apontou o caminho da luta que, mesmo quando muitos outros já haviam desistido, prosseguiu até conduzir ao isolamento social e à derrota política o Governo PSD/CDS.

Quando quase todos na noite de 5 de Outubro de 2015 já felicitavam Passos Coelho pelo seu resultado eleitoral, o PCP tomou a iniciativa de afirmar e demonstrar aos que já se acomodavam a mais quatro anos de desastre, que à condenação eleitoral do governo PSD/CDS era possível somar a sua derrota política.

Abria-se assim uma nova fase da vida política nacional com a contribuição e o papel decisivo do PCP.

Uma fase que sabíamos limitada e insuficiente para dar a resposta plena aos problemas nacionais.

Na verdade a formação do Governo minoritário do PS não podia, como se verificou, ultrapassar os limites e constrangimentos que são inerentes às suas opções de classe e aos seus compromissos com o grande capital como se confirma, nomeadamente com a posição de convergência do PS com o PSD e o CDS para não revogar as normas gravosas do Código do Trabalho, para proteger a desregulação de horários ou apadrinhar a precariedade.

Todos sabíamos das suas limitações para dar resposta aos problemas de fundo do País e assegurar um rumo sustentado de elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, mantendo o núcleo duro das políticas do passado de recuperação capitalista e de restauração monopolista que aplicaram à vez com o PSD e o CDS.

Nunca o escondemos, nem alimentámos ilusões acerca de tais limitações. Mas o que se alcançou foi um avanço que não pode ser subestimado. Um avanço que vai em contraciclo com a política de intensificação da exploração, de liquidação de direitos e de retrocesso social dominante na União Europeia.

Sim, o que se tem conseguido vai ao arrepio da política dominante na União Europeia, em relação à qual o Governo minoritário do PS continua ligado nas suas opções e orientações fundamentais, tal como PSD e CDS.

Sabíamos isso tudo. Mas sabíamos também que com a nova correlação de forças e a intervenção do PCP e a luta dos trabalhadores se podiam criar as condições para interromper a acção destruidora de PSD/CDS, e para encetar um caminho de defesa, reposição e conquista de direitos que pudesse responder a problemas mais imediatos.

Foi isso que o PCP fez, sem ilusões sobre os limites que decorriam das opções do PS, mas não desperdiçando nenhuma oportunidade para alcançar avanços e melhorar as condições de vida do povo.

Foi isso que o PCP continuou a fazer, no quadro do Orçamento do Estado para 2019. O último Orçamento do Estado de uma legislatura que permitiu inverter a intensificação de exploração e liquidação de direitos que PSD e CDS tinham em curso e projectavam ampliar.

Um Orçamento que estando moldado por opções estruturantes da responsabilidade do Governo do PS que limitam e em muitos domínios impedem a resposta plena a questões centrais indispensáveis para assegurar o desenvolvimento económico e social do País, está já igualmente marcado, pelo acolhimento de um conjunto de medidas de sentido positivo que correspondem a novos avanços e progressos na reposição e conquista de direitos em resultado igualmente da contribuição e intervenção do PCP, e da luta dos trabalhadores.

Registamos que este Orçamento do Estado para 2019 tenha dados novos passos: a generalização da gratuitidade dos manuais escolares, um novo aumento extraordinário de pensões de reforma já em Janeiro, novos avanços no abono de família e no abono pré-natal, alargamento do plano de vacinação a novas vacinas designadamente a meningite, redução do valor das propinas e alargamento do complemento para alojamento de estudantes com bolsa, redução do IVA na Cultura para todos os espectáculos, novo passo no regime de reformas antecipadas para longas carreiras, a perspectiva aberta de uma redução significativa nos preços do transporte público, a eliminação do Pagamento Especial por Conta para os pequenos e médios empresários, a majoração do abono de família até aos seis anos e o alargamento do abono pré-natal ao 4º escalão, passos para implementar uma rede pública de apoio a cuidadores informais.

Sim, o caminho da defesa e valorização de direitos é o caminho que é preciso percorrer para dar resposta aos problemas nacionais. Mas esse caminho não encontra estrada para ser percorrido na extensão que se exige por opção do PS.

O que se avançou - é bom que os trabalhadores e o povo tenham disso consciência – foi porque o PS não tinha os votos para impor a política que sempre, ao longo de quatro décadas, fez sozinho ou com o PSD e o CDS.

A opção pela defesa do interesse nacional exige a ruptura com a política de direita. Objectivo que o PS se recusa a concretizar.

Era necessário ir mais longe? Era! Era possível ir mais longe? Era!

Mas o Governo do PS é incapaz de ir mais longe, em resultado das suas opções de classe e convergências com o PSD e o CDS, em eixos estruturantes da política de direita e ao se submeter aos interesses do grande capital e às imposições da União Europeia e do Euro.

Não! Não há solução para os problemas nacionais nem resposta ao desenvolvimento do País pela mão de governos PSD/CDS ou governos do PS vinculados a tais opções estruturantes.

O País precisa de avançar!

Sim, avançar é preciso!

É possível um novo rumo, alternativo, que consolide direitos, melhore as condições de vida dos trabalhadores e do povo, defenda e valorize os serviços públicos, dê resposta aos problemas do País, garanta o desenvolvimento e afirme a soberania nacional.

É preciso pôr o País a avançar a sério e isso exige outra política e outro governo.

Mas é preciso garantir outra condição: - o reforço do PCP.

É preciso dar mais força ao PCP!

Vamos entrar num período eleitoral para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República. Trata-se de batalhas que, pela expressão nacional que assumem, se revestem de particular importância para o futuro do País e a vida dos portugueses.

As eleições legislativas de 2015 deram uma lição de grande significado que não pode ser esquecida agora e tem que ser sempre continuamente lembrada. Confirmando o que o PCP sempre afirmara, as eleições de 2015 destruíram essa tese mentirosa de que as eleições seriam para primeiro-ministro e não para deputados.

E sendo eleições para deputados o que conta, o que decide é o número de deputados que cada força política elege e não quem é a força mais votada.

Quantos mais votos a CDU tiver, mais forte fica a defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, mais pesará na vida política o PCP, mais defendidos ficarão os direitos do povo português.

A questão decisiva que está colocada para avançar como é preciso e de dar força a quem defende uma política alternativa, que rompa com as opções da política de direita, que ponha em primeiro lugar os direitos dos trabalhadores e os interesses do povo. Ou seja dar mais força ao PCP e à CDU.

Vamos entrar num período de acrescidas exigências que apelam a um esforço militante não só para dar continuidade aos combates que temos em mãos nas instituições, na frente de massas e da organização do Partido, deste Partido necessário e imprescindível para assegurar os interesses dos trabalhadores e do nosso povo.

Combates que no seu conjunto só podem ser travados com êxito com empenhamento e esforço deste Partido que não prescinde do contributo de todos e de cada um, no quadro de uma organização que se quer reforçada e ligada à vida e ao sentir e pulsar dos trabalhadores e do nosso povo.

Precisamos de preparar o Partido para as batalhas que aí estão. A realização desta nossa Assembleia é uma valiosa contribuição para esse objectivo. Vamos fazer um esforço suplementar para ter uma organização mais reforçada em número de militantes e em militância activa, mais presente nas empresas e locais de trabalho e na vida local, mais reforçada em quadros para assegurar o trabalho estruturado de organização e de direcção necessário ao desenvolvimento da sua acção a todos os níveis.

Vamos empenhar-nos para garantir com o êxito a tarefa da entrega do novo cartão de membro do Partido que está em desenvolvimento, ligando e integrando o conjunto dos militantes do nosso Partido.

Vamos redobrar o esforço, em especial junto dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho, com uma política activa de recrutamento de novos militantes, trazendo sangue novo e rejuvenescendo o Partido.

Vamos dar força à campanha nacional de contacto de 5 000 trabalhadores que está em curso, dando a conhecer as razões pelas quais devem apoiar, aderir e reforçar o PCP.

Precisamos de ganhar todas as organizações e militantes para que ninguém fique de fora deste combate pelo fortalecimento do Partido.

Todos nós sabemos que o caminho que estamos a percorrer não está isento de dificuldades. Mas vamos percorrê-lo com a força da convicção do nosso ideal e da justeza da nossa luta.

Neste tempo exigente, com a força da organização, da militância, do seu ideal e projecto, em estreita ligação com os democratas e patriotas, os trabalhadores, a juventude, o povo português, o PCP toma a iniciativa e avança nesta luta que continua por uma política patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada inspirada nos valores de Abril, por um Portugal com futuro, pelo socialismo e o comunismo.

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