Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Revisão dos acordos de Schengen

O massacre de Paris reacendeu a polémica na Europa sobre o espaço Schengen. Informações veiculadas na imprensa falam já numa possível revisão dos tratados, colocando em causa a livre circulação interna de pessoas na União.

A ideia será apertar os controlos nas fronteiras externas e criar a possibilidades de fazer controlos não permanentes a cidadãos da UE, numa espécie de versão europeia do "Patriot Act" norte-americano.

Uma proposta que poderá voltar a ser debatida consiste no PNR, "Passenger Name Record". Este registo de nomes de passageiros aéreos, objeto de um pré-acordo entre o Conselho Europeu e a administração dos Estados Unidos da América, foi na altura chumbado pelo Parlamento Europeu e poderá agora ser novamente submetido a debate apesar de não representar nenhum entrave a casos tais como atentado de Paris.

Pergunto à Comissão se confirma a intenção de voltar a colocar o PNR na agenda do PE. Pergunto igualmente se tem outras medidas previstas no quadro de uma eventual alteração dos acordos de Schengen e qual o conteúdo das mesmas.

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