Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Revisão da reserva de estabilização do mercado do sistema de comércio de licenças de emissão de gases da União

Num momento onde em Portugal o povo sofre com o aumento brutal do custo de vida e das rendas, querem aprovar mais um instrumento legislativo da UE que coloca mais peso no rolo compressor que passa por cima das nossas famílias.
Sejamos claros, a própria proposta de um fundo social para o clima apresenta o seu objetivo na assunção de que os custos do alargamento do ETS vão ser pagos pelas famílias, nos seus transportes, na sua habitação.
Não cedemos às soluções neoliberais mais ou menos verdes como o mercado do carbono que não só já mostrou no passado a sua ineficácia como a sua perversidade. Não conluiamos com o fomentar o comércio de licenças de emissão, a compra e venda do direito a poluir.
Há alternativas a este caminho. Uma abordagem de tipo normativo, que fixe objetivos de redução de acordo com critérios justos e transparentes. Que não deixe o mercado a decidir, os povos sabem bem o que lhes custa a decisões deste dito mercado. Mas que se fixem objetivos simultaneamente justos e eficazes, de acordo com o princípio da responsabilidade comum, mas diferenciada. Objetivos que estejam alinhados com a disseminação das melhores tecnologias disponíveis, sendo que esta deve contar com um forte apoio e financiamento públicos.

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