Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Resolução sobre a Estratégia Europeia sobre o álcool

O consumo de álcool continua a ser uma das principais causas de morte na Europa e está associado a um conjunto das doenças que podem ser prevenidas.
Em 2006 foi apresentada a estratégia europeia para apoiar os Estados-membros na minimização dos efeitos nocivos do Álcool. Esta estratégia identificou prioridades que estão, em grande medida por cumprir.
Durante a vigência desta estratégia, a crise e as políticas de devastação social que em seu nome foram implementadas, não apenas fizeram surgir novas situações de dependência e consumo excessivo, como desarticularam em vários Estados-Membros a necessária capacidade de resposta dos serviços públicos de saúde, a vários níveis.
Esta resolução pede medidas concretas para a nova estratégia, nomeadamente a elaboração de um relatório para avaliar a necessidade da inclusão das bebidas alcoólicas no regulamento da rotulagem que preveja a informação dos ingredientes e o seu conteúdo nutricional, acrescentando a necessidade de rotulagem preventiva para mulheres grávidas. É ainda pedido que os Estados-Membros reforcem a sua legislação nesta matéria. Os Estados-Membros são ainda chamados à sua responsabilidade nesta matéria, chamando-se a atenção para a necessidade da implantação de políticas e tratamentos nos sistemas Nacionais de Saúde que ajudem e reduzam os problemas de alcoolismo. Medidas que nos parecem correctas e que apoiamos.

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