Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Requisitos essenciais em matéria de comunicação de informações

Na presente proposta a Comissão defende que os requisitos essenciais em matéria de comunicação de informações em diferentes domínios políticos devem, em geral, ser tão eficientes quanto possível, «evitar sobreposições, eliminar encargos desnecessários e utilizar, tanto quanto possível, soluções digitais e interoperáveis». A obrigação de apresentação de relatórios para a infraestrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE) visada pela presente proposta seguirá um ciclo bienal em vez de um ciclo anual. A Comissão argumenta que tal não afetará negativamente a consecução dos objetivos no domínio de intervenção, uma vez que a sequência de um ciclo de apresentação de relatórios semestral em vez de um ciclo de comunicação anual ainda permite captar as tendências e evoluções de execução nos Estados-Membros.

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