Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, Conferência de Imprensa

Renegociar a dívida pública - Desenvolver a produção nacional

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Como há muito o PCP vem denunciando o endividamento externo líquido do país é uma das consequências mais visíveis da política de desastre nacional que PS, PSD e CDS impuseram nos últimos 35 anos. Uma dívida, pública e privada, em que a dívida privada é maior que a dívida pública, que assume hoje a colossal dimensão de mais de 107% do PIB e que é inseparável de um processo de desindustrialização, do abandono da produção nacional, das privatizações, da submissão às imposições da EU e ao grande capital nacional e estrangeiro.

Uma dívida que resultou, não de um povo “a viver acima das suas possibilidades”, mas de um processo de aprofundamento da dependência externa e de subordinação aos grupos económicos e financeiros.

Com o endividamento do país ganharam aqueles que nos impuseram a liquidação do aparelho produtivo – como a França e a Alemanha – e a quem passámos a comprar aquilo que o país deixou entretanto de produzir.

Com o endividamento do país ganharam e ganham os bancos da Alemanha, da Inglaterra, da Espanha, da Holanda, da França e também de Portugal, que de forma escandalosa se financiam junto do BCE a taxas de juro de cerca de 1%, para depois adquirirem dívida pública cobrando 6%, 7% e até 8% ao estado português, numa ilegítima usurpação de recursos nacionais.

Com o endividamento do país ganharam os banqueiros, a quem o Estado limpou prejuízos (como no BPP e no BPN) e adiantou garantias, transformando dívida privada em dívida pública, distribuindo depois os respectivos sacrifícios pelos trabalhadores e o povo.

Como consequência desse endividamento, da cumplicidade e papel da União Europeia e do quadro decorrente da natureza e funcionamento do capitalismo, Portugal encontra-se hoje confrontado com um insuportável e ilegítimo processo de extorsão dos seus recursos nacionais por via do agravamento dos juros sobre a dívida pública portuguesa.

Com a escalada no valor das taxas de juro sobre a dívida pública portuguesa – designadamente a 5 e a 10 anos – a ultrapassarem já os 10%, e o serviço da dívida a ultrapassar em 2010 os 5.200 milhões de euros, sendo que a perspectiva para este ano de 2011 é de mais de 7.100 milhões de euros, o processo de financiamento do Estado português e da economia nacional encontra-se numa insustentável espiral de agravamento.

Este é um processo que decorre com a cumplicidade e o papel activo da União Europeia que, apostada na salvaguarda dos interesses do capital financeiro e das grandes potencias (em particular da Alemanha) é conivente com esta onda especulativa, quando teria condições – mesmo no actual contexto político e institucional – para lhe pôr fim. Em vez disso, a UE assume as concepções e políticas do FMI, chamando-se assim, ou chamando-se Fundo Europeu de Estabilização Financeira, com consequências devastadoras para vários países – como a Grécia e a Irlanda – onde os resultados ficaram à vista com a subida das taxas de juro, o aprofundamento da recessão económica, o agravamento do desemprego e das injustiças sociais.

Ao contrário do que foi sendo dito, as chamadas medidas de austeridade impostas por PS e PSD em sucessivos PEC's e no último Orçamento do Estado, longe de conterem o roubo em curso ou de acalmarem os “mercados”, são em si mesmas – designadamente pelo efeito recessivo que produzem – um factor de agravamento das taxas de juro cobradas, e do processo de chantagem e extorsão com que o grande capital está a confrontar o país. Hoje é o défice, amanhã é a recessão: a espiral especulativa nunca parará enquanto o chantageado ceder ao chantagista

A indispensável rejeição pela Assembleia da República do chamado PEC 4 em Portugal – que corresponderia a mais um salto qualitativo contra os direitos dos trabalhadores e do povo português - não anulou os impactos negativos das chamadas medidas de austeridades assumidas nos últimos meses pelo PS, PSD e CDS. Mas também não tornou necessário, como alguns procuram fazer crer, o recurso à ingerência externa no nosso país, designadamente ao FMI.

À medida que aumenta a pressão - externa e interna - para a entrada do FMI em Portugal, mais claro fica que aquilo que o grande capital pretende é perpetuar a agenda da “austeridade”, agravar a exploração e a dependência externa, comprometendo as próximas décadas do nosso país em função dos seus próprios lucros e interesses.

Isso mesmo foi confirmado hoje pela posição assumida pela banca nacional, que depois de beneficiar de apoios e financiamentos do Estado a fundo perdido, de especular com a dívida pública, de fugir ao pagamento de impostos, veio publicamente recusar empréstimos ao Estado português e exigir o recurso ao FMI, para prosseguir com a especulação financeira que lhe enche os bolsos. Esta é uma declaração inaceitável. O país não precisa dos “favores” da banca privada, o que país precisa é de um forte sector financeiro nas mãos do Estado, com papel determinante da Caixa Geral de Depósitos, única forma de defender o interesse e a soberania nacionais.

Portugal não pode assim, aceitar que sejam aqueles que mais beneficiaram do processo de endividamento do nosso país – grande capital nacional e estrangeiro - a querer ditar o modo e as condições nas quais o nosso país deveria continuar a ser saqueado.

O PCP considera que a resposta não pode ser outra senão a da firme recusa deste rumo de “austeridade” seja por via do PEC, seja por via do FMI. A resposta não pode ser outra senão afirmação clara de que Portugal não pode continuar a pagar juros agiotas e a ser vítima dos especuladores, dos agora chamados mercados.

Face à situação insustentável que está criada e aos seus possíveis desenvolvimentos nos próximos tempos, o PCP considera que o Estado português deverá assumir, em ruptura com a actual política, as seguintes posições:

A renegociação imediata da actual dívida pública portuguesa – com a reavaliação dos prazos, das taxas de juro e dos montantes a pagar – no sentido de aliviar o Estado do peso e do esforço do actual serviço da dívida, canalizando recursos para a promoção do investimento produtivo, a criação de emprego e outras necessidades do país.

A intervenção junto de outros países que enfrentam problemas similares da dívida pública – Grécia, Irlanda, Espanha, Itália, Bélgica, etc – visando uma acção convergente para barrar a actual espiral especulativa, a par da revisão dos estatutos e objectivos do BCE e da adopção de medidas que visem o crescimento económico, a criação de emprego e a melhoria dos salários.

A adopção de uma política virada para o crescimento económico onde a defesa e promoção da produção nacional assuma um papel central – produzir cada vez mais para dever cada vez menos. Com medidas imediatas que visem o reforço do investimento público, a aposta na produção de bens transaccionáveis e por um quadro excepcional de controlo da entrada de mercadorias em Portugal, visando a substituição de importações.

A diversificação das fontes de financiamento, retomando uma política activa de emissão de Certificados de Aforro e de Tesouro e de outros instrumentos vocacionados para a captação de poupança nacional, bem como o desenvolvimento de relações bilaterais encontrando formas mais vantajosas de financiamento. Uma política de diversificação também das relações comerciais, mutuamente vantajosas, com outros países designadamente de África, Ásia e América Latina.

A avaliação do conjunto de situações que envolvem as chamadas Parcerias Publico Privadas, visando, de acordo com o apuramento, a renegociação ou cessação de contractos que se mostrem ruinosos para o Estado.

Os trabalhadores e o povo português não podem continuar a alimentar os super lucros da banca com juros obscenos, nem a salvar os accionistas de bancos falidos como aconteceu com o BPN e o BPP. Os trabalhadores e o povo português não podem continuar a suportar sacrifícios para encher os bolsos dos especuladores e da banca, ao mesmo tempo que o país se afunda na recessão económica, o desemprego alastra e o custo de vida aumenta.

Para o PCP não há outra atitude patriótica e defesa do interesse nacional que não seja a da recusa clara de manter o país sujeito ao saque e à especulação e isso exige que se considerem as medidas que aqui propomos. Esta é a opção indispensável e urgente, inserida na política e no governo patriótico e de esquerda que o PCP propõe ao país.

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