Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Relatório sobre a reforma da lei eleitoral da UE

Sobre o capote de aumentar a transparência, incrementar a democracia, reforçar o conceito de "cidadania europeia" e harmonizar o processo de eleições para o PE, o que é proposto neste relatório é o aprofundamento do federalismo.

O relatório defende a inclusão dos nomes e logótipos dos partidos políticos europeus nos boletins de voto e a utilização dos mesmos nos cartazes e restante material utilizado nas campanhas eleitorais para o PE; o incentivo à facilitação, por parte dos EM, à participação dos partidos políticos europeus nas campanhas eleitorais; a criação de um ciclo eleitoral da UE (25 deputados); a criação de uma autoridade eleitoral europeia. Além disso, propõe que os partidos "nacionais" elejam "democraticamente" os seus candidatos às eleições ao PE, o que significa a imposição de formas de funcionamento dos partidos. O relatório defende que deputados ao PE tornaram-se representantes dos "cidadãos da UE". Todas estas posições pretendem o aprofundamento do federalismo, a retirada da soberania dos Estados-Membros e a uniformização do pensamento dos deputados ao PE que, nesta óptica, devem deixar de ser representantes dos povos que os elegem, mas estar subordinados à lógica da UE, bem como os partidos a que pertencem. É um ataque à democracia. Votámos contra.

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