Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Relatório Ponga - sobre a associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia, incluindo as relações entre a União Europeia, a Gronelândia e a Dinamarca

No quadro de associação actual, existem 25 países e territórios ultramarinos (PTU), ligados a quatro Estados-Membros: Dinamarca, França, Holanda e Reino Unido. Os PTU não fazem parte do território aduaneiro da UE, situando-se no exterior do mercado interno. Assim, a legislação da UE não lhes é aplicável. A Decisão de Associação Ultramarina estabelece o quadro de parceria institucional com a UE e as possibilidades de financiamentos e apoios estruturais (através do FED) que deverão contribuir para o desenvolvimento social e económico dos PTU.
A saída do Reino Unido da UE vai significar a redução de 12 países desta associação, o que irá ter impactes na distribuição de fundos e na operacionalidade dos intercâmbios com os PTU.
Propõe-se a criação de um fundo associado ao orçamento da UE (2021-2027) que aumente as verbas a ser disponibilizadas a estes países e os espaços de diálogo, nomeadamente através de um maior envolvimento dos parlamentos, a par de uma intervenção mais efectiva na defesa da biodiversidade e na adaptação às alterações climáticas.
Mesmo considerando a natureza dos PTU e desta relação, lastro presente de tempo colonial, entende-se como factor que não deve ser rejeitado, pelo contrário, a disponibilização de fundos para o seu desenvolvimento social, económico e ambiental.

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