Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório B&ouml;ge relativa à revisão das perspectivas financeiras 2000-2006<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

Esta proposta de revisão do quadro financeiro 2000-2006 decorre da reforma da PAC, adoptada pelo Conselho de Setembro de 2003, que prevê uma redução dos pagamentos directos (rubrica 1a), a dita "modulação", para financiar a política de desenvolvimento rural (rubrica 1b). Esta proposta levanta algumas questões fundamentais sobre a PAC e a despesa agrícola. Não negamos a necessidade de conceder e incrementar o apoio estrutural ao mundo rural. Na discussão da reforma da PAC e do novo quadro financeiro 2007-2013 apresentámos propostas concretas com vista a aumentar as dotações do desenvolvimento rural, nomeadamente no que toca às indemnizações compensatórias e à agricultura biológica. Mas isso não pode ser feito à custa do pilar de mercados da PAC ou enquadrado numa filosofia de substituição deste pelo desenvolvimento rural, como prevê a presidência inglesa. A transferência de verbas do pilar de mercados para o desenvolvimento rural é uma forma velada de introduzir o co-financiamento, ou seja, a renacionalização dos custos da PAC. Esta proposta subverte também os princípios da modulação e do plafonamento que deviam contribuir para uma redistribuição mais justa das ajudas entre países, produções e agricultores, ou seja, cortar as ajudas aos grandes agricultores, que recebem a fatia de leão das ajudas agrícolas comunitárias, e aumentar as ajudas aos pequenos e médios agricultores e à agricultura familiar.

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