A proposta destina-se a alinhar as Directivas "pequeno-almoço" com o Tratado no que respeita à delegação de poderes à Comissão. Altera assim cinco directivas relativas aos extractos de café e aos extractos de chicória, aos produtos de cacau e de chocolate, determinados açúcares, aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha, a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados, destinados à alimentação humana, para adaptar ou actualizar prontamente os elementos técnicos dos anexos a fim de ter em conta a evolução e o progresso técnico das normas internacionais aplicáveis.

Permite-se que a Comissão adopte actos delegados no que se refere à adaptação ou actualização das características técnicas relacionadas com as denominações e definições dos produtos no anexo.
A fim de incluir apenas elementos não essenciais e de evitar qualquer ambiguidade quanto ao alcance do poder da Comissão para adoptar actos delegados que afectem elementos essenciais como a definição dos produtos, o relator propõe limitar a delegação de poderes no que se refere ao poder de adoptar actos delegados que dizem respeito a elementos técnicos que afectam as descrições, definições, denominações de venda ou características dos produtos. Votámos a favor.