Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Regulação da iniciativa dos cidadãos

Ao mesmo tempo que o relatório admite que muitas das iniciativas promovidas pelos cidadãos não merecem o esperado acolhimento pela Comissão Europeia, propõem, na senda de relatórios anteriores aprofundar a implementação de um mecanismo que iluda os povos quanto a uma aparência democrática que se lhe associe, para facilitar a sua instrumentalização, conforme são os interesses e as prioridades políticas ditadas pela União Europeia, aliás a exemplo de iniciativas anteriores, de que será exemplo mais paradigmático a iniciativa ‘Righ2Water’, cujas reivindicações foram de facto torpedeadas pela Comissão Europeia nas propostas que mais tarde avançou. Entre outros exemplos que o próprio relatório relata. Elementos que contribuíram, além das considerações já formuladas anteriormente quanto a esta iniciativa, para determinar o nosso sentido de voto.

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