Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República

Reforçar a Segurança Social com mais trabalhadores para dar resposta às necessidades das populações

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Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

As demoras e atrasos na atribuição de reformas, pensões, prestações por morte e outras prestações sociais tem sido uma matéria que o PCP tem colocado várias vezes, ao longo de vários anos - esta não é uma realidade recente; antes é, infelizmente, uma realidade que se arrasta há largos anos e cujas consequências profundamente negativas na vida dos trabalhadores, reformados e pensionistas e das famílias.

Estas demoras e atrasos significam, em muitas situações, a ausência de rendimentos para fazer face a despesas e necessidades diárias – muitos que solicitam o acesso à sua reforma e esperam largos meses, às vezes mais de um ano, havendo situações em que os atrasos são superiores a dois anos (especialmente em situações que envolvam descontos feitos no estrangeiro), têm as suas vidas, nesses períodos de espera, marcadas por profundas dificuldades - porque o que garante a sua subsistência são as reformas e pensões que ainda não chegaram.

Estes atrasos significam a perpetuação de situações de grande fragilidade e vulnerabilidade social e além do agravamento da situação económica e social dos pensionistas, têm também consequências ao nível fiscal e de tributação de rendimentos dos pensionistas - situações que importa que sejam resolvidas e que o PCP está disponível para tratar na especialidade.

E se temos denunciado estas situações em diversos momentos e confrontado o Governo com as mesmas, não deixamos de identificar um dos principais motivos que está na origem destes atrasos: a profunda carência de meios, nomeadamente de meios humanos, na Segurança Social.

O Instituto da Segurança Social sofreu, ao longo de vários anos, uma redução significativa de trabalhadores.

Em 2008 seriam mais de 14.000 os trabalhadores da Segurança Social. Entre 2006 e 2015 foram destruídos cerca de 50% dos postos de trabalho da Segurança Social. Entre 2011 e 2015 o Centro Nacional de Pensões perdeu um terço dos seus trabalhadores.

Esta sangria de trabalhadores levou a uma drástica diminuição da capacidade de resposta dos serviços da Segurança Social, com consequências para os utentes – tanto nos atrasos na atribuição das pensões e outras prestações sociais, mas também em demoras nos atendimentos e nas respostas aos cidadãos.

A resposta a este problema é inseparável da contratação de trabalhadores para os serviços da Segurança Social – e os que, recentemente, foram contratados ficam muito aquém do necessário.

A solução não passa por colocar a Segurança Social a pagar juros sobre as demoras na atribuição das pensões. A solução passa por garantir que não há atrasos.

Importa, pois, contratar mais trabalhadores, reforçar os serviços da Segurança Social e garantir que esta tem todas as condições para cumprir as funções que lhes estão atribuídas.

É neste sentido que vai a proposta do PCP – mais trabalhadores para a Segurança Social, fazendo que caminho que garanta a substituição dos trabalhadores que saíram desde 2008, devendo uma parte destes ficar afecta ao Centro Nacional de Pensões, considerando o importante papel do CNP no processamento e no acompanhamento da atribuição de pensões e reformas e de outras prestações sociais.

Importa que se concretizem medidas para que as dificuldades sejam ultrapassadas, de forma a que as estruturas públicas da Segurança Social assegurem o pagamento de prestações sociais, a atribuição de outras prestações, o cumprimento de direitos sociais em prazos adequados e necessários, bem como o pleno funcionamento do sistema informático.

Como importa também valorizar os salários destes trabalhadores, dignificar as suas carreiras, assegurar melhores condições de trabalho.

É responsabilidade do Estado garantir a concretização dos direitos sociais, nomeadamente através da Segurança Social. E a existência de serviços públicos de qualidade é inseparável da existência de trabalhadores valorizados em número adequado para responder às necessidades.

A proposta do PCP contribui para a resolução do problema dos atrasos na atribuição das pensões e prestações sociais e para que o Estado assuma as suas responsabilidades na garantia do direito à Segurança Social.

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