As declarações do Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre a redução do número de Deputados

Sr. Presidente,

Agradeço a benevolência da Mesa, devido ao meu atraso de inscrição.

Sr. Deputado Pedro Soares, ouvimos e penso que é de salientar esta declaração do Sr. Deputado Francisco de Assis dizendo que não só não apresenta como não viabiliza qualquer iniciativa neste sentido.

Penso que esta declaração é de registar e, ao contrário do que diz o Sr. Deputado Francisco de Assis, mais não fosse por isto, já tinha valido a pena trazer este assunto ao debate no Plenário da Assembleia da República. Isto porque é evidente — e não sei se o Sr. Deputado concorda comigo — que, independentemente de cada um ter as suas opiniões pessoais, quando um Ministro dos Assuntos Parlamentares dá uma entrevista de duas páginas a um jornal diário sobre as mais diversas matérias da governação e da situação política nacional, não podemos entender que seja apenas uma declaração pessoal.

Pode ser uma opinião pessoal, mas não é uma declaração pessoal. É uma posição política, é uma proposta política e vem nesta altura porque é o momento em que o Governo está apertado pelas consequências das suas decisões, das suas políticas e do que os portugueses pensam sobre elas.

Por isso, Sr. Deputado Pedro Soares, pergunto-lhe se é ou não verdade que o momento é escolhido por causa da situação de descrédito em que o Governo se encontra e se não precisamos de continuar a desmontar, a denunciar a gravidade desta eventual opção, não vá acontecer ao líder parlamentar do Partido Socialista o mesmo que aconteceu a um outro líder parlamentar do mesmo partido, que aceitou que entrasse para a Constituição um limite mínimo de 180 Deputados e quando o Grupo Parlamentar deu por isso teve que demiti-lo porque já estava na Constituição, embora não fosse essa a opinião do Grupo Parlamentar do PS!