Intervenção de Carlos Carvalhas, Secretário-Geral, Debate sobre «Recursos Humanos na Saúde»

Os Recursos Humanos na Saúde

A situação social, o aumento do desemprego e da precariedade, os dois milhões de pobres, a redução do nível de vida de tantas famílias e a acentuação das desigualdades não deixa de se reflectir muito negativamente nos níveis de saúde do país.

Também a prática do Governo da direita com corte cego das despesas na saúde e a crescente concretização do velho princípio neoliberal de “quem quer saúde que a pague”, tem vindo a traduzir-se numa regressão dos cuidados de saúde e das necessárias linhas e programas de prevenção.

Do mesmo modo a cartilha reaccionária e hipócrita do Governo da direita acerca da família, da mulher, da sexualidade e da educação sexual nas escolas tem criado um quadro negativo da defesa da saúde e do combate a pandemias como é o caso da sida.

E o agravamento do quadro social em consequência de uma política de concentração de riqueza e de aperto do cinto aos que já o têm bem apertado, que se vai verificar no próximo ano não augura melhores dias.

A desresponsabilização do Estado em relação às suas funções sociais, a nova lei de bases da Segurança Social, o alinhamento do Governo com as seguradoras em relação aos acidentes de trabalho mostra com clareza a quem serve este Governo.

Um Governo que com novas e velhas mentiras bem pode continuar a insistir na bondade da sua política para o país. Mas a verdade é que a recessão aí está como uma lapa em que se confirmam e ultrapassam as piores previsões, como é o caso do investimento e do investimento privado que só num ano cai 10%, ou a dimunuição do Produto Interno Bruto.

É por isso que não é de estranhar tantos títulos na imprensa sobre a falta de profissionais de saúde, do descontentamento dos utentes, médicos e enfermeiros, das urgências pediátricas a rebentar pelas costuras, de universidades privadas que se especializaram nos cursos de papel e lápis e que agora estão interessadas conjuntamente com os conhecidos grupos económicos rapaces em deitar mãos a novos hospitais! É um fartar vilanagem com a saúde dos portugueses.

A linha deste governo é clara: uma política de saúde para os detentores de altos rendimentos e outra caritativa, assistencial, de baixo perfil para os pobrezinhos...

É necessário combater e derrotar esta política e as suas linhas de mistificação.

Nós não somos contra a medicina privada. Somos sim contra a promiscuidade. Somos sim contra a divisão de papéis que o Ministério da Saúde quer levar à prática: o financiamento para o Orçamento do Estado, os lucros para os grandes grupos económico. É por isso que não é também de espantar que os défices continuem a aumentar. É preciso que os portugueses saibam que este Governo que se diz contra o despesismo duplicou o défice do Serviço Nacional de Saúde em relação ao previsto para 2003! E sobre isto há um pesado silêncio mesmo da parte da Ministra das Finanças que até hoje fugiu a todas as perguntas sobre a duplicação do défice e a escandalosa indemnização dos Mellos através do Hospital Amadora-Sintra...

O que sobra nos benefícios fiscais, na evasão fiscal feita por grandes empresas e no off shore da Madeira, na política dos “boys” e nas mordomias dos ministros falta na saúde, no ensino, no investimento público e nas medidas de emrgência para colmatar a falta de profissionais na saúde.

E, num momento em que a questão da carência de profissionais de saúde assume finalmente em termos públicos a dimensão adequada à gravidade da situação, importa dizer que o PCP não descobriu hoje este problema.

Pelo contrário. Desde há vários anos que em diversas intervenções, iniciativas e compromissos eleitorais, temos vindo a alertar para esta situação. Foi por iniciativa do PCP, lembre-se, que a Assembleia da República aprovou em 2000, por unanimidade uma resolução que instava o governo a desenvolver um plano de acção urgente para a formação de profissionais de saúde, recomendação que praticamente foi ignorada. Nesta legislatura o PCP apresentou novo projecto de resolução sobre esta matéria.

Importa dizer que o problema da falta de profissionais de saúde não é um acaso ou uma fatalidade do destino. É a consequência de muitos anos de políticas erradas. E não se trata de uma situação em que a responsabilidade se possa distribuir de forma anónima pela sociedade em geral; ela pertence aos governos que não tomaram as medidas que se impunham ou que aceitaram submeter a política de formação na saúde a interesses corporativos ou outros alheios ao interesse nacional.

As responsabilidades são do PSD e do PS, quando na década de 80 diminuíram drasticamente as vagas nas faculdades de medicina (de 805 em 1979 para 190 em 1986); as responsabilidades são do PSD quando nos consulados de Cavaco Silva diminuiu para metade a formação nas escolas de enfermagem ao eliminar um dos turnos de formação; as responsabilidades são de PSD e PS quando ao longo dos anos mantiveram inaceitáveis situações de precariedade e congelamento de vagas em várias áreas e profissões da saúde.

A este propósito lembre-se que em muitas funções da saúde a aplicação de uma política de restrição cega à vinculação à função pública, através do congelamento de vagas nos quadros de pessoal, provoca graves consequências no funcionamento dos serviços de saúde por falta de pessoal e pelo recurso a soluções de precariedade para funções quase sempre de carácter permanente.

Estima-se que existam entre 8 a 10 mil contratados a termo certo nos serviços públicos de saúde e proliferam as mais absurdas situações de precariedade, incluindo a utilização cada vez mais generalizada de desempregados de centros de emprego e até escandalosos convites ao trabalho voluntário durante o tempo necessário a nova renovação de contrato precário.

Esta é certamente uma das razões que, a par dos atrasos na modernização e na desburocratização dos serviços e da falta de investimento em melhores instalações e equipamentos, mais contribui para situações de pior atendimento e falta de humanização e eficiência do atendimento que muitos utentes encontram no Serviço Nacional de Saúde.

E se a isto juntarmos o ataque em curso à administração pública e aos seus trabalhadores temos o quadro completo de uma política que, ao prejudicar os trabalhadores da saúde, traz consigo inevitavelmente graves consequências para os utentes.

Vivemos assim hoje uma grave situação de carência de profissionais de saúde que nalguns casos se agravará de forma dramática nos próximos anos. O problema não se põe só na carência actual de profissionais e nos ritmos de aposentação previsíveis.

É que a situação actual e dos últimos anos está longe de ser satisfatória, estando muitos lugares dos quadros de pessoal das instituições públicas de saúde por preencher, e sendo certo que a abertura de novas unidades e serviços ou a desejável resposta a novos programas ou iniciativas não dispensa o contributo de mais trabalhadores da saúde.

Nos médicos e apesar de os ratios indicarem níveis semelhantes aos da média europeia, na verdade as faltas fazem-se sentir em muitas áreas ou especialidades, como a anestesiologia, a pediatria, a ginecologia e obstetrícia, ou a psiquiatria. Mas a questão assume contornos de desastre nacional se olharmos para a progressão etária dos médicos que hoje exercem e para o facto de mais de 40% dos actuais médicos do SNS terem em 2005 mais de 55 anos e de essa percentagem aumentar para 90% em 2015 o que demonstra bem as carências graves que o nosso país vai enfrentar nos próximos anos.

No caso particular dos cuidados primários de saúde a situação é especialmente grave, quer nalgumas regiões do interior, quer nos grandes aglomerados populacionais à volta das principais cidades, pondo em causa o funcionamento de muitas unidades e afectando milhões de pessoas, dado que se prevêem níveis de aposentação elevados.

Quanto aos enfermeiros a falta global é superior a vinte mil profissionais, para além de uma situação de muita carência em enfermeiros especialistas, com destaque para a saúde materna e obstetrícia e para os cuidados primários de saúde.

Faltam igualmente milhares de técnicos superiores de saúde noutras áreas, técnicos de diagnóstico e terapêutica, para além de praticamente não existirem médicos dentistas no Serviço Nacional de Saúde.

Ora continua a não existir da parte deste Governo, aliás como dos anteriores, um plano coerente de medidas para fazer face a esta situação.

O anúncio feito pelo governo esta semana, de aumento de vagas para o próximo ano lectivo é disso um bom exemplo. O governo nada diz em relação ao que acontecerá nos anos seguintes, designadamente em função das necessidades crescentes e dos ritmos de aposentação.

O governo reduz a questão da falta de recursos humanos à situação dos médicos, ignorando as graves situações de carências noutras profissões da saúde.

O governo não explica por que não propôs estas medidas para o ano lectivo que se iniciou há dois meses atrás, e em que o aumento foi de apenas 11 vagas em medicina, e as anuncia agora para concretizar daqui a 10 meses.

Mas mesmo em relação ao que em concreto é proposto e para além da possibilidade de os estudantes de medicina dentária poderem transitar para medicina a partir do quarto ano, o que nos parece oportuno na grave situação actual que vivemos, as medidas anunciadas estão longe de ser um esforço acrescido substancial.

Se não vejamos.

- As vagas atribuídas às faculdades do Minho e da Beira Interior correspondem apenas à evolução já prevista dos respectivos cursos;

- O acréscimo de vagas (100) nas faculdades mais antigas, o que em média significa mais 20 vagas em cada uma, é menor do que nalguns dos anos anteriores;

- As 1215 vagas agora anunciadas para 2004/2005 não chegam sequer para recuperar o atraso da estagnação do ano lectivo em curso, designadamente face à planificação proposta no “Plano Estratégico para a formação nas áreas da saúde” publicado em Dezembro de 2001;

- Desconhecem-se medidas de apoio no plano dos investimentos em equipamentos e profissionais para garantir as condições práticas e de qualidade para um aumento significativo do número de vagas, não sendo aliás as perspectivas animadoras se olharmos para o orçamento ontem aprovado para o ensino superior público.

De facto a situação do país em matéria de recursos humanos da saúde exige um aumento do investimento público dirigido para este problema e não o seu pretexto para relançar o negocismo e a entrega de hospitais aos privados. Mas afinal a grande novidade que o governo apresenta acaba por ser a abertura de cursos privados de medicina, beneficiando directamente da situação de carência existente, e certamente muito lucrativos.

As consequências da ausência de medidas nesta área, se terá dramáticas consequências no futuro, tem já enormes efeitos visíveis no presente.

Que ninguém se iluda.

A sucessão de encerramentos ou tentativas de encerramento de centros de saúde, extensões e serviços de urgência e atendimento permanente, ou de diminuição dos seus horários de funcionamento são também consequência da grave situação de carência de recursos humanos.

O aumento das listas de espera, designadamente em consultas de especialidade, que aliás se tornaram uma raridade nos cuidados primários de saúde é uma consequência da falta de recursos humanos.

A dramática falta de médico de família, que atinge já mais de 1 milhão de portugueses, é uma consequência da política de recursos humanos de sucessivos governos.

Na área sensível como da maternidade e obstetrícia a situação é especialmente grave, correndo-se sérios riscos de encerramento de serviços em vários hospitais por falta de médicos e enfermeiros especialistas.

E o que faz o Governo: mais uma vez, a reboque dos acontecimentos, vem anunciar o aumento das vagas na especialidade de ginecologia e obstetrícia em 2004/2005, para 26. Pena é que não se tenha lembrado disso quando em Agosto passado determinou que fossem apenas 19, num total de 900, para 2003.

O mesmo se diga em relação à pediatria em que a falta de especialistas se vai cada vez mais manifestando e obrigou já à fusão de urgências pediátricas em Lisboa, com os inevitáveis prejuízos para as populações, sendo que nos centros de saúde a especialidade praticamente deixou de existir.

Esta política, para além de uma elevada dose de irresponsabilidade e incompetência dos sucessivos governos, favorece certos interesses. Favorece a política de critérios privatizadores de gestão da saúde, tão do agrado do actual ministro; favorece a lógica da transformação dos utentes em carteiras de clientes a atribuir pelo melhor preço; favorece a transformação dos profissionais de saúde em mão-de-obra descartável o que aliás é indispensável para os investimentos privados; favorecem interesses privados interessados na área da formação de profissionais de saúde e que esfregam as mãos de contentes com este novo “maná”.

Pela nossa parte consideramos que a situação exige medidas prioritárias de que, entre outras, destacamos:

- O aumento significativo das vagas nas faculdades públicas de medicina de forma a dar resposta às aposentações previsíveis nos próximos 10 a 12 anos (sem esquecer o aumento de aposentações motivado pelas anunciadas restrições de direitos em matéria de aposentações na administração pública) de forma a minorar os efeitos da diminuição do número de médicos na prestação de cuidados de saúde;

- O aumento significativo das vagas nas escolas de enfermagem públicas que permita suprir a carência de enfermeiros a nível nacional estimada em mais de 20 mil profissionais;

- O aumento da formação acelerada de outros técnicos superiores de saúde e de técnicos de diagnóstico e terapêutica, com prioridade para as áreas mais carenciadas;

- A consagração da prioridade às especialidades de enfermagem e médicas mais carenciadas, como por exemplo a medicina geral e familiar, designadamente na definição das vagas para os internatos complementares;

- A concretização de um programa financeiro plurianual destinado a racionalizar e a suportar o indispensável acréscimo de formação nesta área;

- A consideração de incentivos à fixação de profissionais em zonas mais carenciadas;

- A monitorização sistemática da qualidade e modernização da formação de profissionais de saúde, através de programas próprios;

- A rigorosa separação do exercício profissional público e privado de forma a garantir o pleno aproveitamento dos recursos humanos existentes no SNS;

É preciso encarar de frente esta questão e tomar, com determinação, as medidas de urgência necessárias. A Espanha, aqui ao lado, não tem este problema e não faz sentido que muitos jovens tenham de continuar a tirar cursos de medicina no país vizinho.

É também para dar respostas sérias a esta questão que realizámos este Encontro, no quadro da Interpelação parlamentar que vamos realizar em Dezembro.

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