Pergunta Escrita de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Recuperação e requalificação do Hospital Termal e Pavilhões das Caldas da Rainha

O Governo português instituiu o programa Revive como instrumento para a recuperação e valorização de património edificado cultural e histórico. Trata-se de uma linha de crédito que abre o património ao investimento privado, abdicando o estado da sua responsabilidade na preservação, valorização e utilização pública daquele património. São já vários os monumentos históricos que têm sido entregues ao desbarato para um reaproveitamento hoteleiro que muitas vezes descaracteriza a história e uso desse património.
Um dos monumentos que está a ser sujeito ao programa Revive é o Hospital Termal e Pavilhões das Caldas da Rainha. A discussão em torno da reconversão desta estrutura num possível hotel de luxo, tem sido envolta em opacidade, envolvendo a apropriação de espaço público (o Céu de Vidro, a entrada nobre do Parque), com opções de intervenção estrutural que põem em causa os aquíferos termais e a adulteração da tipologia arquitectónica de um edifício que está em vias de ser classificado.
Pergunto:
O programa Revive tem algum tipo de comparticipação de programas da UE?
Conhece algum tipo de candidatura a fundos da UE para a recuperação/requalificação do Hospital Termal e Pavilhões das Caldas da Rainha?
Que fundos podem ser mobilizados para a recuperação e requalificação deste ou de outros monumentos sem comprometer o seu uso público?

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