Projecto de Resolução N.º 1486/XIII

Recomenda a requalificação do IP3, a sua manutenção sem portagens e em condições de segurança

O IP3 é consensualmente considerado como a ligação mais curta entre Coimbra e Viseu, tendo uma extensão de 77 quilómetros. O troço, concluído em 1998, é o que maior volume de trânsito tem na região centro em termos de veículos ligeiros e de pesados, especialmente de mercadorias. Chega a registar a circulação de 18.000 veículos por dia nalguns troços.

O IP3, complementado com o IC6 e com o IC12, é a via rodoviária que melhor se articula com as restantes vias da região, de norte para sul e do litoral para o interior, sendo o acesso mais rápido para o Noroeste e para Espanha, afigurando-se também como uma solução economicamente mais vantajosa para o país. Apesar da necessidade, em alguns casos, de acessos condignos às povoações e aos núcleos industriais, não deixa de ser o principal eixo rodoviário ao serviço da região centro, do seu tecido empresarial e das suas populações.

Se, no início dos anos 2000, alguns perigos terão sido minimizados com a colocação do separador central em troços mais críticos, entretanto a manutenção parou. Ora, sem investimento nem manutenção eficaz e permanente, a estrada degradou-se assustadoramente nos últimos anos, deixando de cumprir a sua função em condições de segurança. É evidente que as más condições da estrada potenciam a elevada sinistralidade existente.

A Associação de Utentes e Sobreviventes do IP3 tem vindo a alertar para um conjunto de problemas desta via, nomeadamente:
- brechas no piso, abatimentos da plataforma e redução das faixas de rodagem;

- falta do separador central na maior parte do percurso no distrito de Viseu;

- falta de remoção e substituição dos rails que vão sendo destruídos em virtude de acidentes;

- inexistência ou desadequação das faixas de aceleração e desaceleração nas entradas e saídas do IP3;

- necessidade de correção de muitos nós de ligação, como é o caso do nó do IC6;

- falta dos nós de ligação e cruzamentos desnivelados na zona de Oliveira do Mondego/Cunhedo e a falta de saída no sentido Coimbra/Viseu, no nó do Alto das Lamas;

- falta de ligação da Zona Industrial de Telhado/Alagoa ao IP3;

- estrangulamentos frequentes da faixa de rodagem, com redução das vias de trânsito geralmente em lomba e sem visibilidade;

- nas zonas ardidas, barreiras e taludes caídos, ou em ameaça de ruína, encostas desprotegidas e a constante queda de pedras e de árvores;

- existência de autênticas grutas por baixo do piso na zona da Espinheira, com o talude arreado e a via suprimida há vários anos;

- falta de reparação, desde há 17 anos, da descida do Botão, que aguarda ainda a prometida via com saída de emergência;

- falta de sinalização, zonas com falta de drenagem e escoamento, onde se regista frequente ocorrência dos chamados lençóis de água.

Nas palavras da Associação de Utentes, o grande problema “é o estado elevado de degradação do piso daquela que já foi conhecida como a estrada da morte e que continua a ser uma das estradas com níveis de sinistralidade mais elevados.”

Os 2,5 milhões de euros já anunciados com vista à realização de obras que visam reforçar a estabilidade dos taludes de aterro nos concelhos de Coimbra e Penacova são claramente insuficientes para dar resposta à intervenção necessária para garantir a segurança e reduzir drasticamente a sinistralidade rodoviária no IP3.

A isto acresce que qualquer solução que venha a ser implementada em termos rodoviários na região não pode, para o PCP, significar um acréscimo de custos para os utentes do IP3, designadamente, por via da introdução de portagens. A fragilidade do tecido económico, social e cultural da região, bem como a falta de quaisquer alternativas viárias colocam como imperativo a manutenção da gratuitidade da ligação mais curta entre Coimbra e Viseu.

Assim, considerando a importância deste itinerário para a mobilidade e desenvolvimento da Região Centro, o grau de degradação desta estrada e o consequente aumento dos perigos e da sinistralidade, o PCP defende que têm de ser tomadas medidas urgentes para a requalificação do IP3, a sua manutenção sem portagens e em condições de segurança.

Pelo exposto, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo que:
1. Proceda com urgência à reparação do piso do IP3, em particular as brechas no pavimento em Espinheira e em Souselas, nivelando a plataforma onde há abatimentos, reforçando e reparando barreiras e taludes;

2. Proceda à estabilização urgente dos taludes afetados pelos incêndios;

3. Corrija os graves problemas de segurança causadores de muitas colisões e despistes, designadamente, as curvas mais apertadas, as inclinações acentuadas, as zonas onde se formam lençóis de água, os estrangulamentos de via;

4. Alargue o IP3 para quatro faixas e instale o separador central em toda a sua extensão;

5. Melhore os nós de acesso às povoações e às zonas industriais, de modo a eliminar os cruzamentos de nível;
6. Construa os caminhos paralelos para acesso às propriedades;

7. Instale barreiras sonoras nas zonas habitacionais onde tal não existe;

8. Coloque, nos locais em falta, a necessária e adequada vedação, por forma a evitar a passagem de animais;

9. Mantenha o IP3 ao serviço da economia do País e das populações, livre de portagens e com os níveis de segurança exigidos para o volume de tráfego que tem.

Assembleia da República, 6 de abril de 2018

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