Com a publicação do Despacho n.º 8294-A/2016, que define o calendário das atividades educativas e escolares, prolongou-se as atividades letivas por mais de duas semanas no 1.º ciclo e em mais uma semana no 2.º ciclo do Ensino Básico, relativamente ao que foi definido no ano letivo de 2015/2016.
Consideramos que o calendário escolar para 2016/2017 suscita dúvidas e preocupações, nomeadamente quanto às diferenciações existentes entre o termo do ano letivo para o 1.º ciclo e os restantes ciclos de ensino básico, bem como a diferenciação entre a atividade letiva da educação pré-escolar e o 1º ciclo do ensino básico.
Entendemos que o prolongamento das atividades letivas por mais duas semana não vai beneficiar, em termos pedagógicos, a aprendizagem das crianças. Atendendo a que, para as suas idades e para a fase de desenvolvimento cognitivo em que se encontram, já passam demasiado tempo com atividades letivas, tal poderá mesmo ser contraproducente e criar resistência das crianças relativamente à própria escola.
No que concerne ao ensino pré-escolar, onde a diferença entre o 1.º ciclo é de mais uma semana de aulas, o Despacho refere que “na programação das reuniões de avaliação devem os diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas assegurar a articulação entre os educadores de infância e os professores do 1.º ciclo do ensino básico, de modo a garantir o acompanhamento pedagógico das crianças no seu percurso entre aqueles níveis de educação e de ensino”.
Esta determinação não é compatível com calendários escolares distintos, impedindo, designadamente, a planificação, a avaliação e a articulação entre a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico.
O PCP está consciente das dificuldades das famílias em responder aos problemas sociais perante os quais estas são colocadas e considera legítimas e justas as suas preocupações. Entendemos que é necessário encontrar uma resposta social pública.
O PCP tem vindo a acompanhar as preocupações manifestadas pela comunidade escolar relativamente ao calendário escolar, em particular quanto às diferenças existentes na determinação da atividade letiva para a educação pré-escolar e para os diversos ciclos do ensino básico. Já apresentámos propostas na perspetiva da resolução desta questão que persiste.
Com a presente iniciativa o PCP propõe que o Governo uniformize o calendário escolar da educação pré-escolar e do ensino básico.
Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõe que a Assembleia da República adote a seguinte:
Resolução
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que uniformize o calendário escolar no ensino pré-escolar e do ensino básico.
Assembleia da República, 16 de dezembro de 2016
