Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Começamos por saudar os peticionários que, por via da Petição número 109/XIII, expõem matérias relativamente à organização do ano lectivo, em particular, ao calendário do ensino pré-escolar e dos restantes ciclos do ensino básico.
O PCP considera que, de facto, o calendário escolar para 2016/2017 suscita dúvidas e preocupações em três vertentes: por um lado, em termos do prolongamento das actividades lectivas; por outro lado, quanto às diferenciações existentes entre o termo do ano lectivo para o 1.º ciclo e os restantes ciclos de ensino básico; e, por fim, quanto à diferenciação entre a actividade lectiva da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico.
Na verdade, parece-nos que o prolongamento das actividades lectivas por mais duas semanas não beneficia, em termos pedagógicos, a aprendizagem das crianças, até porque elas que já passam demasiado tempo com actividades lectivas, especialmente tendo em conta as suas idades e a fase de desenvolvimento cognitivo em que se encontram. Não queremos, e acreditamos que não será desejo de ninguém, que as crianças encarem a escola como um espaço e um tempo de saturação, e que vão desenvolvendo algum tipo de reticência para com ela.
No ensino pré-escolar, a diferença para o 1.º ciclo é de mais uma semana de aulas. O PCP considera que a existência de calendários escolares distintos, na prática, impede a planificação, a avaliação e a articulação entre a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico, o que acaba mesmo por contrariar o que vem no Despacho do Ministério, em termos da garantia do acompanhamento pedagógico das crianças no seu percurso entre aqueles níveis de educação e de ensino.
O PCP está consciente das dificuldades das famílias em responder aos problemas sociais perante os quais estas são colocadas e considera legítimas e justas as suas preocupações. Entendemos que é necessário encontrar uma resposta social pública.
Temos vindo a acompanhar as preocupações manifestadas pela comunidade escolar nestas matérias relativas ao calendário, em particular quanto às diferenças existentes na determinação da actividade lectiva para a educação pré-escolar e para os diversos ciclos do ensino básico. Já apresentámos propostas na perspectiva da resolução desta questão que persiste.
Temos apresentado propostas no sentido da resolução desta questão e hoje, com a presente iniciativa, o PCP propõe que o Governo uniformize o calendário escolar da educação pré-escolar e do ensino básico.
Disse.
